Matérias da Ordem do Dia (17ª Sessão Ordinária da 31ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 13
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1321 de 2023
Processo: -
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Protocolo: 18
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar proveniente de superávit financeiro, e dá outras providências.” - - |
Aprovado em Primeira Votação |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1322 de 2023
Processo: -
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Protocolo: 19
Turno: -
Texto original
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“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de excesso de arrecadação, e dá outras Providências.” - - |
Aprovado em Primeira Votação |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1315 de 2023
Processo: -
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Protocolo: 15
Turno: Único
Texto original
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"Altera a Lei Municipal Nº 524/2011, que dispõe sobre a estrutura administrativa da prefeitura municipal de Mirante da Serra e dá outras providências”. - - |
Aprovado em Segunda Votação |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1319 de 2023
Processo: -
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Protocolo: 13
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de superávit financeiro com criação de Elemento de Despesas, e dá outras Providências.” - - |
Aprovado em Segunda Votação |
| 3 |
Parecer CPJR nº 77 de 2023
Processo: -
Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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ao projeto de lei nº 1.321/2023 " autoriza o poder executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar proveniente de superávit financeiro, e dá outras providências.". - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 4 |
Parecer CPOF nº 66 de 2023
Processo: -
Autor: CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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AO PROJETO DE LEI Nº 1.321/2023 " AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 5 |
Parecer CPESAS nº 20 de 2023
Processo: -
Autor: CPESAS - COMISSÃO PERMANENTE DE EDUC SAÚDE E ASSIST. SOCIAL
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
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PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL Nº 0020/2023, AO PROJETO DE LEI Nº 1.321/2023 - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 7 |
Parecer CPJR nº 78 de 2023
Processo: -
Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AO PROJETO DE LEI Nº 1.322/2023 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 8 |
Parecer CPOF nº 67 de 2023
Processo: -
Autor: CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
AO PROJETO DE LEI Nº 1.322/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 9 |
Parecer CPESAS nº 21 de 2023
Processo: -
Autor: CPESAS - COMISSÃO PERMANENTE DE EDUC SAÚDE E ASSIST. SOCIAL
Protocolo: -
Turno: -
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PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL Nº 0021/2023, AO PROJETO DE LEI Nº 1.322/2023 - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 11 |
Requerimentos nº 41 de 2023
Processo: -
Autor: Adineudo de Andrade
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REQUER: “QUE SEJA FEITO A RECUPERAÇÃO DAS PONTES SOBRE O RIO URUPÁ, LOCALIZADAS NA LINHA 58, E NA LINHA 66”. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 12 |
Requerimentos nº 42 de 2023
Processo: -
Autor: Adineudo de Andrade
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REQUER: “INFORMAÇÕES SOBRE QUEM SÃO OS MEMBROS DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DOS BENS INSERVÍVEIS DA PREFEITURA, ANTERIORES A PORTARIA 6558/2023 E QUE SEJA ENCAMINHADO O RELATÓRIO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO”. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 13 |
Requerimentos nº 43 de 2023
Processo: -
Autor: Eder de Souza Trindade "Eder Trindade" 2º Suplente
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REQUER: “QUE SEJA CRIADO UM CANIL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - - |
Aprovado por Unanimidade |