Matérias da Ordem do Dia (23ª Sessão Extraordinária da 30ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1202 de 2022
Processo: -
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Projeto de lei nº 1202/2022 " Autoriza o poder executivo abrir orçamento vigente de crédito adicional especial, proveniente de anulação de dotação orçamentária com criação de elemento de despesa, e dá outras providências." - - |
Aprovado em Primeira Votação Primeira Votação |
| 3 |
Parecer CPOF nº 29 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Legislativo Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AO PROJETO DE LEI Nº 1.173/2022, “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE
CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE COM CRIAÇÃO DE PROJETO/AÇÃO CV Nº 003/PGE-2022 PARA AQUISIÇÃO DE MOTOCICLETAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - - Votação Única
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Aprovado por Unanimidade Votação Única |
| 2 |
Parecer CPOF nº 62 de 2022
Processo: -
Autor: CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AO PROJETO DE LEI Nº 1.212/2022, “FIXA O PISO SALARIAL DOS AGENTES DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÁS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS”. - - Votação Única
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Aprovado por Unanimidade Votação Única |
| 1 |
Parecer CPJR nº 64 de 2022
Processo: -
Autor: CPESAS - COMISSÃO PERMANENTE DE EDUC SAÚDE E ASSIST. SOCIAL
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AO PROJETO DE LEI Nº 1.212/2022, “FIXA O PISO SALARIAL DOS AGENTES DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÁS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS”. - - Votação Única
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Aprovado por Unanimidade Votação Única |