Matérias da Ordem do Dia (8ª Sessão Extraordinária da 29ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1060 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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PROJETO DE LEI N°1060/2021, REGULAMENTA O SISTEMA DE CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS ESPECIALISTAS E/OU CLÍNICO GERAL, NO ÂMBITO DAS UNIDADES DE ATENÇÃO BÁSICA E HOSPITAL MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA, MEDIANTE CREDENCIAMENTO POR CHAMAMENTO PÚCLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1061 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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PROJETO DE LEI Nº 1061/2021, “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVITS FINANCEIROS NO EXERCÍCIO ANTERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Legislativo nº 163 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Legislativo Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DO POVO INDÍGENA AMONDAWA - APIA”. - - |
Aprovado por Unanimidade |