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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Ordinária nº 127, de 11 de novembro de 1997
Ementa:
LEI Nº 127/97 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECONHECER E PAGAR DÉBITOS COM PESSOAL REFERENTE EXERCICIO ANTERIOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 126, de 11 de novembro de 1997
Ementa:
LEI Nº 126/97 “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO RURAL CMDR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 125, de 11 de novembro de 1997
Ementa:
LEI Nº 125/97 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL COLOCAR SERVIDORES A DISPOSIÇÃO DE GORGÃOS MUNICIPAIS, ESTADUAIS E FEDERAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 124, de 03 de outubro de 1997
Ementa:
LEI Nº 124/97 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL COBRIR DESPESAS EMERGENCIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 123, de 01 de outubro de 1997
Ementa:
LEI Nº 123/97 “ESTABELECE NOVO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 122, de 10 de setembro de 1997
Ementa:
LEI Nº 122/97 “ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI 118/97 QUE DISPÕE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 121, de 02 de setembro de 1997
Ementa:
LEI Nº 121/97 “ESTABELECE NORMA PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 120, de 02 de setembro de 1997
Ementa:
LEI Nº 120/97 “ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DE LEIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 119, de 14 de agosto de 1997
Ementa:
LEI Nº 119/97 “FIXA AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA PARA O EXERCÍCIO DE 1998 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 118, de 01 de agosto de 1997
Ementa:
LEI Nº 118/97 “DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 117, de 29 de julho de 1997
Ementa:
LEI Nº 117/97 “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DECLARAR DE UTILIDADE PUBLICA E DESAPROPRIAR E INDENIZAR BENFEITORIAS EXISTENTES EM TERRA URBANAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 116, de 29 de julho de 1997
Ementa:
LEI Nº 116/97 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR DESPESAS COM DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADA E RODAGEM-DER E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 115, de 29 de julho de 1997
Ementa:
LEI Nº 115/97 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR INSTRUMENTO DE CONSORCIO ADMINISTRATIVO COM OUTROS MUNICÍPIOS CIRCUNVIZINHOS PARA REALIZAÇÃO DE OBJETOS DE INTERESSES COMUNS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 114, de 29 de julho de 1997
Ementa:
LEI Nº 114/97 “DETERMINA O PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 113, de 15 de julho de 1997
Ementa:
LEI Nº 113/97 “AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A RECONHECER E PAGAR DIVIDA RELATIVO A EXERCÍCIOS ANTERIORES”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 112, de 15 de julho de 1997
Ementa:
LEI Nº 112/97 “DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE PASSAGENS DO SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 111, de 18 de junho de 1997
Ementa:
LEI Nº 111//97 “CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DA OUTRA PROVIDENCIAS”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 110, de 18 de junho de 1997
Ementa:
LEI Nº 110/97 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A COBRIR DESPESAS COM O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADA E RODAGEM – DER E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 109, de 18 de junho de 1997
Ementa:
LEI Nº 109/97 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECONHECER PARCELAR E PAGAR DEBITO DO EXERCICIO ANTERIO JUNTO AO INSS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 108, de 13 de junho de 1997
Ementa:
LEI Nº 108/97 “CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 107, de 13 de junho de 1997
Ementa:
LEI Nº 107/97 “DA NOVA REDAÇÃO AOS ANEXOS I, II E III DA LEI 098/97, E ANEXO I DA LEI 099/97 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 106, de 07 de maio de 1997
Ementa:
LEI Nº 106/97 “APROVA O PLANO DE PUBLICIDADE PARA O EXERCÍCIO DE 1997 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 105, de 07 de maio de 1997
Ementa:
LEI Nº 105/97 “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A COMPRAR PLANTÕES EM CARÁTER EMERGENCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 104, de 06 de maio de 1997
Ementa:
LEI Nº 104/97 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZAR PREMIAÇÕES NAS FETIVIDADES ALUSIVAS AO DIA DO TRABALHADOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 103, de 06 de maio de 1997
Ementa:
LEI Nº 103/97 “ACRESCENTA INCISO VII AO ARTIGO 11 DA LEI 098/97 DE 03 DE FEVEREIRO DE 1997 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 102, de 06 de maio de 1997
Ementa:
LEI Nº 102/97 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COM A POLÍCIA MILITAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 101, de 16 de abril de 1997
Ementa:
LEI Nº 101/97 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL EM CARATER COMPLEMENTAR EM REGIME ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 100, de 18 de março de 1997
Ementa:
LEI Nº 100/97 “QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ADMITIR FUNCIONÁRIOS PARA O PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – PACS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 99, de 03 de março de 1997
Ementa:
LEI Nº 099/97 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL EM REGIME ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 98, de 19 de fevereiro de 1997
Ementa:
LEI Nº 098/97 “DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 97, de 04 de fevereiro de 1997
Ementa:
LEI Nº 097/97 “CRIA A CATEGORIA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 96, de 10 de janeiro de 1997
Ementa:
LEI Nº 096/97 “CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 95, de 02 de janeiro de 1997
Ementa:
LEI Nº 095/97 “ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA PARA O EXERCÍCIO DE 1997 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 94, de 02 de janeiro de 1997
Ementa:
LEI Nº 094/97 “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA ELABORAÇÃO E ORÇAMENTARIA ANUAL DE 1997 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 93, de 08 de novembro de 1996
Ementa:
LEI Nº 093/96 “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO HORÁRIO CORRIDO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 87, de 08 de novembro de 1996
Ementa:
LEI Nº 093/96 “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO HORÁRIO CORRIDO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 86, de 02 de maio de 1996
Ementa:
LEI Nº 086/96 “ALTERA O ANEXO I E II DA LEI Nº 075/95 DE 30 DE JUNHO DE 1995 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 85, de 22 de abril de 1996
Ementa:
LEI Nº 085/96 “INSTITUI OS SERVIÇOS DE TRANSPORTES INDIVIDUAIS DE PASSAGEIROS-TÁXI NO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 84, de 03 de janeiro de 1996
Ementa:
LEI Nº 084/96 “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA PARA O EXERCÍCIO DE 1996 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 83, de 03 de janeiro de 1996
Ementa:
LEI Nº 083/96 “ALTERA O ARTIGO 1º PARAGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º ARTIGO 3º DA LEI 025/93 DE 29 DE ABRIL DE 1993 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Texto Original
Lei Ordinária nº 82, de 03 de janeiro de 1996
Ementa:
LEI Nº 082/96 “ALTERA O ARTIGO 2º E 3º DA LEI 027 DE 29 DE ABRIL DE 1993 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Texto Original
Lei Ordinária nº 81, de 01 de dezembro de 1995
Ementa:
LEI Nº 081/65 “REGULAMENTA O PARAGRAFO 4º DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 079/95 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 80, de 01 de dezembro de 1995
Ementa:
LEI Nº 080/95 “ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 055/95 DE 06 DE JULHO DE 1994, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Texto Original
Lei Ordinária nº 79, de 23 de novembro de 1995
Ementa:
LEI Nº 079/95 “DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL E SAUDÊ EM CARÁTER TEMPORÁRIO, E DA OUTRA PROVIDENCIAS”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 77, de 11 de setembro de 1995
Ementa:
LEI Nº 077/95 “DISPOE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL E TABELA DE EMPREGO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE MIRANTE DA SERRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 78, de 30 de agosto de 1995
Ementa:
LEI Nº 078/95 “ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 069/95 DE 29 DE MARÇO DE 1.995 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 76, de 14 de julho de 1995
Ementa:
LEI Nº 076/95 “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DE 1996 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 75, de 30 de junho de 1995
Ementa:
LEI Nº 075/95 “ALTERA O ANEXO II DA LEI Nº 039/93 DE 06 DE SETEMBRO DE 1993, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Texto Original
Lei Ordinária nº 74, de 30 de junho de 1995
Ementa:
LEI Nº 074/95 “ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 3º 6º E 11º DA LEI Nº 006/93 DE 01 DE FEVEREIRO DE 1993, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Texto Original
Lei Ordinária nº 73, de 03 de maio de 1995
Ementa:
LEI Nº 073/95 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR A CEDÊNCIA DE QUE TRATA AO PARAGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º DA LEI O6O DE 12 DE SETEMBRO DE 1994 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.