SAPL - Câmara Municipal de Mirante da Serra

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portaria nº 1.152, de 29 de dezembro de 2025 Órgão: GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GP Ementa: “PRORROGA O PRAZO CEDIDO PELA PORTARIA Nº 1142/GP/CMMS/RO/2025, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 1.151, de 29 de dezembro de 2025 Órgão: GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GP Ementa: "CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO EM PECÚNIA AO SERVIDOR CLÁUDIO AFONSO LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 1.150, de 29 de dezembro de 2025 Órgão: GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GP Ementa: "CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO EM PECÚNIA A SERVIDORA SIMONE VALÉRIA SANTANA DE LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 1.149, de 29 de dezembro de 2025 Órgão: GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GP Ementa: "CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO EM PECÚNIA AO SERVIDOR CELSO MARTINS DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 1.148, de 29 de dezembro de 2025 Órgão: GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GP Ementa: "CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO EM PECÚNIA AO SERVIDOR DANIEL GOMES DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 1.147, de 16 de dezembro de 2025 Órgão: GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GP Ementa: "NOMEIA A COMISSÃO DE RECESSO PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 1.146, de 10 de dezembro de 2025 Órgão: GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GP Ementa: "AUTORIZA A CONCESSÃO DE ADIANTAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 1.145, de 03 de dezembro de 2025 Órgão: GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GP Ementa: "NOMEIA COMISSÃO PARA PROCEDER AO LEVANTAMENTO DA SITUAÇÃO PATRIMONIAL DESTE PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 1.144, de 26 de novembro de 2025 Órgão: GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GP Ementa: "REGULAMENTA A CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE A VEREADORA BRENDA NUNES EMERICK DE PAIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 1.143, de 21 de outubro de 2025 Órgão: GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GP Ementa: "NOMEIA EVA SUENE MENDES DE SOUZA PEREIRA NO CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DA DIVISÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS SUBSTITUTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 1.142, de 30 de setembro de 2025 Órgão: GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GP Ementa: "NOMEIA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INVESTIGAÇÃO - CPI, PARA AVERIGUAR PROCESSOS DE CONVÊNIOS RELACIONADO AO FITHA DE HORAS MÁQUINAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 1.141, de 17 de julho de 2025 Órgão: GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GP Ementa: "NOMEIA MARIA DE FÁTIMA MOREIRA DE ALMEIDA MENDES PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE DIRETORA GERAL EM SUBSTITUIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 1.140, de 03 de julho de 2025 Órgão: GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GP Ementa: "AUTORIZA A CONCESSÃO DE ADIANTAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 1.139, de 03 de julho de 2025 Órgão: GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GP Ementa: "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ENCARREGADO PELA PROTEÇÃO E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS (DATA PROTECTION OFFICER – DPO) E ENCARREGADO SUBSTITUTO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DASERRA". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 1.138, de 02 de julho de 2025 Órgão: GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GP Ementa: "DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 1.137, de 30 de junho de 2025 Órgão: GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GP Ementa: "NOMEIA A COMISSÃO DE RECESSO PARLAMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 1.136, de 04 de junho de 2025 Órgão: GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GP Ementa: "NOMEIA A COMISSÃO PARA O PROCEDIMENTO DAS ELEIÇÕES DOS CARGOS DE MEMBROS DAS COMISSÕES, PARA COMPLETAR O BIÊNIO DE 2025/2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 1.135, de 16 de maio de 2025 Órgão: GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GP Ementa: “ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 2º DA PORTARIA 1132/25, DE 25 DE ABRIL DE 2025, DESIGNA O GESTOR E FISCAL DE CONTRATOS DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 - LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DESTA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA, ESTADO DA RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 1.134, de 15 de maio de 2025 Órgão: GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GP Ementa: "AUTORIZA A CONCESSÃO DE ADIANTAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 1.133, de 12 de maio de 2025 Órgão: GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GP Ementa: "NOMEIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 1.132, de 29 de abril de 2025 Órgão: GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GP Ementa: "DESIGNA O GESTOR E FISCAL DE CONTRATOS DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 - LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DESTA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA, ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 1.131, de 06 de março de 2025 Órgão: GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GP Ementa: "NOMEIA PALMIRO FERREIRA DA SILVA PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 1.130, de 28 de fevereiro de 2025 Órgão: GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GP Ementa: "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL DE VEREADORES PARA ESTUDAR ALTERAÇÕES NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 1.129, de 27 de fevereiro de 2025 Órgão: GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GP Ementa: "PRORROGA O PRAZO CEDIDO PELA PORTARIA Nº 1124/CMMS/2025 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 1.128, de 17 de fevereiro de 2025 Órgão: GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GP Ementa: "REVOGA A PORTARIA DE Nº 1050/GP/CMMS/2023 DE 16 DE OUTUBRO DE 2023 QUE NOMEOU RAFAELA CRISTINE DOS SANTOS PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE PROCURADORA JURÍDICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA - RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 1.127, de 10 de fevereiro de 2025 Órgão: GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GP Ementa: "AUTORIZA A CONCESSÃO DE ADIANTAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 1.126, de 10 de fevereiro de 2025 Órgão: GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GP Ementa: "ALTERA A PORTARIA Nº 1124/CMMS/2025 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025 QUE NOMEOU A COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE SINDICÂNCIA PARA APURAR POSSÍVEL DESAPARECIMENTO DE MATERIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 1.125, de 06 de fevereiro de 2025 Órgão: GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GP Ementa: "REVOGA A PORTARIA DE Nº 1119/GP/CMMS/2025 DE 16 DE JANEIRO DE 2025 QUE NOMEOU WESLEY PAULO SOUZA PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 1.124, de 05 de fevereiro de 2025 Órgão: GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GP Ementa: "NOMEIA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE SINDICÂNCIA PARA APURAR POSSÍVEL DESAPARECIMENTO DE MATERIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 1.123, de 27 de janeiro de 2025 Órgão: GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GP Ementa: "NOMEIA COMISSÃO DE RECEBIMENTO DE MATERIAIS E SERVIÇOS DESTA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 1.122, de 16 de janeiro de 2025 Órgão: GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GP Ementa: "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA EQUIPE DE APOIO DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 1.121, de 16 de janeiro de 2025 Órgão: GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GP Ementa: "NOMEIA CELSO MARTINS DOS SANTOS AGENTE DE CONTRATAÇÃO E PREGOEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 1.120, de 16 de janeiro de 2025 Órgão: GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GP Ementa: "NOMEIA FELIPE AMANCIO DA SILVA PARA EXERCER O CARGO DE CHEFE DA DIVISÃO DE PLENÁRIO E INFORMÁTICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 1.119, de 16 de janeiro de 2025 Órgão: GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GP Ementa: "NOMEIA WESLEY PAULO SOUZA PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 1.118, de 16 de janeiro de 2025 Órgão: GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GP Ementa: "NOMEIA ANATHIELY DA COSTA SANTOS PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DA DIVISÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 1.117, de 16 de janeiro de 2025 Órgão: GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GP Ementa: "NOMEIA MOACIR BARBOSA GONÇALVES SOBRINHO PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DA DIVISÃO DE PATRIMÔNIO, ALMOXARIFADO E TRANSPORTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 1.116, de 16 de janeiro de 2025 Órgão: GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GP Ementa: "NOMEIA VILIER WERIQUES PEREIRA PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 1.115, de 16 de janeiro de 2025 Órgão: GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GP Ementa: "NOMEIA MARIA DE FÁTIMA MOREIRA DE ALMEIDA MENDES PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 1.114, de 16 de janeiro de 2025 Órgão: GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GP Ementa: "REVOGA A PORTARIA DE Nº 1095/GP/CMMS/2024 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024 QUE NOMEOU MARIA DE FÁTIMA MOREIRA DE ALMEIDA MENDES PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 1.113, de 16 de janeiro de 2025 Órgão: GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GP Ementa: "REVOGA A PORTARIA DE Nº 1015/CMMS/2023 DE 09 DE JANEIRO DE 2023 QUE NOMEOU MARIA DE FÁTIMA MOREIRA DE ALMEIDA PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIA DO LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 1.112, de 06 de janeiro de 2025 Órgão: GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GP Ementa: "NOMEIA A COMISSÃO PARA O PROCEDIMENTO DA ELEIÇÃO DOS CARGOS DAS COMISSÕES, PARA O BIENIO DE 2025/2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 1.111, de 03 de janeiro de 2025 Órgão: GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GP Ementa: "REVOGA PORTARIA Nº 1058/GP/CMMS/2024 DE 03 DE JANEIRO DE 2024 QUE NOMEOU COMISSÃO DE RECEBIMENTO DE MATERIAIS E SERVIÇOS DESTA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 1.110, de 03 de janeiro de 2025 Órgão: GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GP Ementa: "REVOGA A PORTARIA DE Nº 1086/GP/CMMS/2024 DE 15 DE OUTUBRO DE 2024 QUE NOMEOU COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL DE VEREADORES PARA ESTUDAR ALTERAÇÕES NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA - RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 1.109, de 03 de janeiro de 2025 Órgão: GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GP Ementa: "REVOGA A PORTARIA DE Nº 1094/GP/CMMS/2024 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024 QUE NOMEOU A COMISSÃO PARA PROCEDER AO LEVANTAMENTO DA SITUAÇÃO PATRIMONIAL DESTE PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 1.108, de 03 de janeiro de 2025 Órgão: GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GP Ementa: "REVOGA A PORTARIA Nº 1078/GP/CMMS/2024 DE 16 DE JUNHO DE 2024 QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, O PREGOEIRO SENHOR CARLOS WILLEN DOBELIN, E EQUIPE DE APOIO DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 1.107, de 02 de janeiro de 2025 Órgão: GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GP Ementa: "ALTERA A PORTARIA Nº 1103/2024 QUE NOMEIA A COMISSÃO DE RECESSO PARLAMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 1.106, de 30 de dezembro de 2024 Órgão: GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GP Ementa: "REVOGA A PORTARIA DE Nº 1102/GP/CMMS/2024 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2024 QUE DISPÕE SOBRE A CEDÊNCIA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL CONFORME DISPOSIÇÕES CONTIDAS NO ART. 25 DA LEI MUNICIPAL Nº 030/1993 - ESTATUTO DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 1.105, de 27 de dezembro de 2024 Órgão: GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GP Ementa: "NOMEIA A COMISSÃO CERIMONIAL PARA DAR POSSE AO PREFEITO, VICE PREFEITO, VEREADORES/AS E ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA PARA O BIÊNIO DE 2025/2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 1.104, de 18 de dezembro de 2024 Órgão: GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GP Ementa: "AUTORIZA A CONCESSÃO DE ADIANTAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 1.103, de 16 de dezembro de 2024 Órgão: GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GP Ementa: "NOMEIA A COMISSÃO DE RECESSO PARLAMENTAR PROVISÓRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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