Lei Ordinária nº 25, de 29 de abril de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
25
Ano
1993
Data
29/04/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/04/1993
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
LEI Nº 025/93 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS SIA/SUS PARA REDE BASICA DE SAUDE DE MIRANTE DA SERRA E DAOUTRAS PROVIDENCIAS”.
Indexação
Alterada pela lei: 083/1996.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 83, de 03 de janeiro de 1996
Anexos Norma Jurídica