Pesquisar Matéria Legislativa

Pesquisa concluída com sucesso! Foi encontrada 1 matéria.

Resultados

PLO 1411/2024 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Apresentação: 26 de Abril de 2024
Protocolo: 113/2024, Data Protocolo: 26/04/2024 - Horário: 10:00:08
Autor:  José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Resultado:  Aprovado em Segunda Votação
Matéria Anexada:   Parecer CPJR nº 45 de 2024  Data Anexação: 2 de Maio de 2024 Autor(es):  Poder Legislativo Municipal
Matéria Anexada:   Parecer CPOF nº 39 de 2024  Data Anexação: 2 de Maio de 2024 Autor(es):  Poder Legislativo Municipal
Texto Original
Texto Articulado
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-GP nº 1.412, de 08 de maio de 2024