{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "975", "ano": "2021", "numero": "166", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Hilton Emerick de Paiva", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/975/projeto_166_declara_de__ut._pub._ass._do_ass._fidel_castro.doc", "ementa": "\u201cDECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS PRODUTORES RURAIS DO ACAMPAMENTO FIDEL CASTRO II\u201d."}, {"id": "976", "ano": "2021", "numero": "167", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Poder Legislativo Municipal", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/976/projeto_167_declara_de__ut._pub._asproconsa.doc", "ementa": "\u201cDECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE NOSSA SENHORA DA SALETE - ASPROCONSA\u201d."}, {"id": "875", "ano": "2021", "numero": "1053", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Poder Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/875/projeto_de_lei_1053_novo.docx", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00d5ES NO ANEXO I, DA LEI 296/2004 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\r\nLEITURA PARA CONHECIMENTO"}, {"id": "878", "ano": "2021", "numero": "1055", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Poder Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/878/projeto_de_lei_no_1055_-_abre_credito_especial_aquisicao_de_tubos_corrugados.pdf", "ementa": "LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI N\u00ba 1055/2021, \u201cABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL POR SUPER\u00c1VIT FINANCEIRO NO EXERC\u00cdCIO ANTERIOR COM CRIA\u00c7\u00c3O DE PROJETO/A\u00c7\u00c3O VC N\u00ba 153/2020/PJ/DER-RO PARA AQUISI\u00c7\u00c3O E INSTALA\u00c7\u00c3O DE TUBOS CORRUGADOS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d"}, {"id": "879", "ano": "2021", "numero": "1056", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Poder Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/879/projeto_de_lei_no_1056.pdf", "ementa": "LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI N\u00ba 1056/2021, \u201cDISP\u00d5E SOBRE ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL POR SUPER\u00c1VIT FINANCEIRO NO EXERC\u00cdCIO ANTERIOR COM CRIA\u00c7\u00c3O DE ELEMENTO DE DESPESA NA PROGRAMA\u00c7\u00c3O 10.122.0016.2104 \u2013 ENFRENTAMENTO DA EMERG\u00caNCIA COVID-19, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d."}, {"id": "880", "ano": "2021", "numero": "1057", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Poder Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/", "ementa": "LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI N\u00ba 1057/2021, \u201cAUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADA\u00c7\u00c3O NO OR\u00c7AMENTO VIGENTE, PROVENIENTE DO REPASSE FUNDO A FUNDO NO VALOR DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS), E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d."}, {"id": "881", "ano": "2021", "numero": "1058", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Poder Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/881/projeto_de_lei_no_1058.pdf", "ementa": "LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI N\u00ba 1058/2021, \u201cDISP\u00d5E SOBRE ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL POR SUPER\u00c1VIT FINANCEIRO NO EXERC\u00cdCIO ANTERIOR, COM CRIA\u00c7\u00c3O DE ELEMENTO DE DESPESA, E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "882", "ano": "2021", "numero": "1059", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Poder Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/882/projeto_de_lei_no_1059.pdf", "ementa": "LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI N\u00ba 1059/2021, \u201cAUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADA\u00c7\u00c3O NO OR\u00c7AMENTO VIGENTE, PROVENIENTE DO REPASSE FUNDO A FUNDO NO VALOR DE R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS), E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d."}, {"id": "897", "ano": "2021", "numero": "1060", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Poder Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/897/projeto_de_lei__1060-2021_-_alterar_lei_de_plantoes_dos_medicos.pdf", "ementa": "PROJETO DE LEI N\u00b01060/2021, REGULAMENTA O SISTEMA DE CONTRATA\u00c7\u00c3O DE M\u00c9DICOS ESPECIALISTAS E/OU CL\u00cdNICO GERAL, NO \u00c2MBITO DAS UNIDADES DE ATEN\u00c7\u00c3O B\u00c1SICA E HOSPITAL MUNICIPAL DO MUNIC\u00cdPIO DE MIRANTE DA SERRA, MEDIANTE CREDENCIAMENTO POR CHAMAMENTO P\u00daCLICO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "901", "ano": "2021", "numero": "1061", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Poder Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/901/projeto_de_lei_no_1061_-_dispoe_sobre_abertura_de_credito_por_superavit_financeiro.pdf", "ementa": "PROJETO DE LEI N\u00ba 1061/2021, \u201cDISP\u00d5E SOBRE ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPER\u00c1VITS FINANCEIROS NO EXERC\u00cdCIO ANTERIOR, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d"}, {"id": "966", "ano": "2021", "numero": "1062", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/966/projeto_de_lei_do_1062.pdf", "ementa": "LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI N\u00ba 1062/2021, \u201cDISP\u00d5E SOBRE O SISTEMA \u00daNICO DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL \u2013 SUAS DO MUNIC\u00cdPIO DE MIRANTE DA SERRA, D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d."}, {"id": "927", "ano": "2021", "numero": "1063", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Poder Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/927/projeto_de_lei_no_1063_-_dispoe_sobre_abertura_de_credito_por_superavit_financeiro.doc", "ementa": "LEITURA DO PROJETO DE LEI N\u00ba 1063/2021, \u201cDISP\u00d5E SOBRE ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPER\u00c1VITS FINANCEIROS NO EXERC\u00cdCIO ANTERIOR, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d."}, {"id": "930", "ano": "2021", "numero": "1064", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Poder Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/", "ementa": "LEITURA DO PROJETO DE LEI N\u00ba 1064/2021, \u201cDISP\u00d5E SOBRE ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADA\u00c7\u00c3O NO OR\u00c7AMENTO VIGENTE NO PROGRAMA/A\u00c7\u00c3O, RECOMPOSI\u00c7\u00c3O DOS RECURSOS DO FUNDEB, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d."}, {"id": "933", "ano": "2021", "numero": "1065", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/", "ementa": "LEITURA DO PROJETO DE LEI N\u00ba 1065/2021, \u201cDISP\u00d5E SOBRE ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPER\u00c1VITS FINANCEIROS NO EXERC\u00cdCIO ANTERIOR, COM CRIA\u00c7\u00c3O DE ELEMENTO DE DESPESA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "960", "ano": "2021", "numero": "1066", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Poder Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/960/projeto_de_lei_1066-2021_-_fundeb.pdf", "ementa": "PROJETO DE LEI N\u00ba 1066/2021, \u201cDISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTEN\u00c7\u00c3O E DESENVOLVIMENTO DA EDUCA\u00c7\u00c3O B\u00c1SICA E DE VALORIZA\u00c7\u00c3O DOS PROFISSIONAIS DA EDUCA\u00c7\u00c3O \u2013 CACS-FUNDEB\u201d."}, {"id": "1009", "ano": "2021", "numero": "1067", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Poder Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/", "ementa": "CONHECIMENTO DO PREJETO DE LEI N\u00ba1067/2021, DISP\u00d5E SOBRE A CONSTITUI\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS DE INSPE\u00c7\u00c3O MUNICIPAL_ SIM E OS PROCEDIMENTOS DE INSPE\u00c7\u00c3O SANIT\u00c1RIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNIC\u00cdPIO DE MIRANTE DA SERRA-RO, E CONT\u00c9M OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "959", "ano": "2021", "numero": "1068", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/959/projeto_de_lei_n_1068-2021_-_convenio_com_a_promovida.pdf", "ementa": "LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI N\u00ba 1068/2021, \u201cAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR CONV\u00caNIO COM A PROMOVIDA (ASSOCIA\u00c7\u00c3O PARA PROMO\u00c7\u00c3O DA VIDA, DIGNIDADE E ESPERAN\u00c7A DO ANCI\u00c7\u00c3O) E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d."}, {"id": "958", "ano": "2021", "numero": "1069", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Poder Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/958/projeto_de_lei_no_1069_-_abre_credito_por_superavit_financeiro_-_devolucao_de_convenio.pdf", "ementa": "\u201cDisp\u00f5e Sobre Abertura de Cr\u00e9dito Adicional Suplementar por Super\u00e1vit Financeiro no Exerc\u00edcio Anterior, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d"}, {"id": "973", "ano": "2021", "numero": "1070", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Poder Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/", "ementa": "\u201cAutoriza a abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial por Excesso de Arrecada\u00e7\u00e3o no Or\u00e7amento Vigente, proveniente do Repasse Fundo a Fundo para a\u00e7\u00f5es de Enfrentamento do Novo Corona v\u00edrus, e d\u00e1 Outras Provid\u00eancias\u201d"}, {"id": "986", "ano": "2021", "numero": "1071", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/", "ementa": "\u201cAbre Cr\u00e9dito Especial no Or\u00e7amento Vigente com Cria\u00e7\u00e3o de Projeto/A\u00e7\u00e3o CV para Recupera\u00e7\u00e3o de Estradas Vicinais com Revestimento Prim\u00e1rio, e d\u00e1 Outras Provid\u00eancias\u201d"}, {"id": "1014", "ano": "2021", "numero": "1072", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Poder Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/", "ementa": "PROJETO DE LEI N\u00ba 1072/2021, \u201cDISP\u00d5E SOBRE A ALTERA\u00c7\u00c3O DO NOME DE RUA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d."}, {"id": "1043", "ano": "2021", "numero": "1073", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Poder Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/", "ementa": "PROJETO DE LEI N\u00ba 1073/2021, \u201cDISP\u00d5E SOBRE A REVIS\u00c3O ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d. \r\n = LEITURA DO PARECER N\u00ba 028/2021 DA COMISS\u00c3O PERMANENTE DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI N\u00ba 1073/2021. \r\n = LEITURA DO PARECER N\u00ba 018/2021 DA COMISS\u00c3O PERMANENTE DE OR\u00c7AMENTO E FINAN\u00c7AS AO PROJETO DE LEI N\u00ba 1073/2021."}, {"id": "1067", "ano": "2021", "numero": "1074", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Poder Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1067/projeto_de_lei_1074_-_copia.pdf", "ementa": "PROJETO DE LEI N\u00ba 1074/2021, \u201cAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR CONV\u00caNIO COM A PROMOVIDA (ASSOCIA\u00c7\u00c3O PARA A PROMO\u00c7\u00c3O DA VIDA, DIGNIDADE E ESPERAN\u00c7A DO ANCI\u00c3O) E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "1012", "ano": "2021", "numero": "1075", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Poder Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1012/projeto_de_lei_no_1075_-_autoriza_abertura_de_credito_por_superavit_financeiro.docx", "ementa": "\u201cAUTORIZA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NO OR\u00c7AMENTO MUNICIPAL VIGENTE POR SUEPER\u00c1VIT FINANCEIRO,NO MONTANTE DE R$ 520.200,88 (QUINHENTOS E VINTE MIL DUZENTOS REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS), E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d"}, {"id": "1034", "ano": "2021", "numero": "1077", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Poder Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1034/projeto_de_lei_no_1077_-_dispoe_sobre_a_abertura_de_credito_por_remanejamento.docx", "ementa": "\u201cDisp\u00f5e sobre Abertura de Cr\u00e9dito Especial Atrav\u00e9s de Remanejamento nos moldes da Lei n\u00ba 677 de 28 de maio de 2014, (regulamenta remanejamento, transposi\u00e7\u00e3o e transfer\u00eancia), e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d"}, {"id": "1035", "ano": "2021", "numero": "1078", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Poder Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1035/projeto_de_lei_no_1078_-_dispoe_sobre_abertura_de_credito_por_excesso_de_arrecadacao.docx", "ementa": "\u201cDisp\u00f5e sobre Abertura de Cr\u00e9dito Especial Atrav\u00e9s de Remanejamento nos moldes da Lei n\u00ba 677 de 28 de maio de 2014, (regulamenta remanejamento, transposi\u00e7\u00e3o e transfer\u00eancia), e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d"}, {"id": "1044", "ano": "2021", "numero": "1079", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Poder Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1044/projeto_de_lei_no_1079_-_dispoe_sobre_abertura_de_credito_especial_por_remanejamento.pdf", "ementa": "PROJETO DE LEI N\u00ba 1079/2021, \u201cDISP\u00d5E SOBRE A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL ATRAV\u00c9S DE REMANEJAMENTO NOS MOLDES DA LEI N\u00ba 677 DE 28 DE MAIO DE 2014, (REGULAMENTA REMANEJAMENTO, TRANSPOSI\u00c7\u00c3O E TRANSFER\u00caNCIA), E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d."}, {"id": "1068", "ano": "2021", "numero": "1080", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Poder Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1068/projeto_de_lei_no_1080-2021_-_plantao_medico.pdf", "ementa": "PROJETO DE LEI N\u00ba 1080/2021, \u201cALTERA O INCISO I, DO \u00a7 1\u00ba, DO ART. 1\u00ba, DA LEI 715/2015, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A CONTRATAR PLANT\u00d4ES M\u00c9DICOS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "1069", "ano": "2021", "numero": "1081", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Poder Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1069/projeto_de_lei_no_1081-2021_-_autoriza_processo_seletivo.pdf", "ementa": "PROJETO DE LEI N\u00ba 1081/2021, \u201cAUTORIZA A CONTRATAR POR PRAZO DETERMINADO MEDIANTE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, PARA ATENDER NECESSIDADES DE EXCEPCIONAL INTERESSE P\u00daBLICO E SUPRIR FALTA EMERGENCIAL DE PESSOAL AT\u00c9 A REALIZA\u00c7\u00c3O DE CONCURSO P\u00daBLICO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "1101", "ano": "2021", "numero": "1083", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jos\u00e9 Carlos Pereira de Andrade", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/", "ementa": "``Projeto de Lei n\u00ba 1083/2021 \u201cCria a Politica Municipal de Gest\u00e3o de Res\u00edduos s\u00f3lidos do Munic\u00edpio de Mirante da Serra, e d\u00e1 outras provid\u00eancias``."}, {"id": "1090", "ano": "2021", "numero": "1084", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Poder Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1090/projeto_de_lei_no_1084-2021_-_programa_de_apoio_financeiro_escolar_proafe.pdf", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO FINANCEIRO ESCOLAR \u2013 PROAFE, PARA DISPONIBILIZA\u00c7\u00c3O DE RECURSOS, MEDIANTE CONV\u00caNIO, \u00c0S UNIDADES ESCOLARES URBANAS E RURAIS DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, ORIENTAR SUA IMPLANTA\u00c7\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1091", "ano": "2021", "numero": "1085", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Poder Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1091/projeto_de_lei__no_1085-2021_-_amortizacao_deficit_atuarial_serra_previ.pdf", "ementa": "Institui o Plano de Amortiza\u00e7\u00e3o para equacionamento do d\u00e9ficit atuarial do SERRA PREVI - Instituto de Previd\u00eancia Social dos Servidores P\u00fablicos do Munic\u00edpio de Mirante da Serra, conforme diretrizes emanadas pela Portaria MPS n\u00ba. 403/2008 e suas altera\u00e7\u00f5es, altera dispositivos da Lei Municipal n\u00ba 727/2015 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1092", "ano": "2021", "numero": "1086", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Poder Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1092/projeto_de_lei_no_1086-2021_-_dispoe_sobre_autorizacao_de_espaco_publico_e_da_outras_providencias.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A COMERCIALIZA\u00c7\u00c3O DE ALIMENTOS EM \u00c1REAS P\u00daBLICAS OU PARTICULARES, DE MODO ESTACION\u00c1RIO E ITINERANTE, INCLUINDO UNIDADES DE CARGA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1093", "ano": "2021", "numero": "1087", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Poder Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1093/projeto_de_lei_no_1087-2021_-_inclui__3o_no_art_12_da_lei_1015-2020_e_da_outras_providencias.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ACR\u00c9SCIMO DO \u00a7 3\u00ba, AO ART. 12 E ALTERA\u00c7\u00c3O DO ANEXO XLVIII, AMBOS DA LEI 1.015/2020 E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1094", "ano": "2021", "numero": "1088", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Poder Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1094/projeto_de_lei_no_1088.pdf", "ementa": "\u201cAutoriza a abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial por Excesso de Arrecada\u00e7\u00e3o no Or\u00e7amento Vigente, proveniente do Repasse Co-Financiamento Estadual no Valor de R$ 150.800,00 (Cento e Cinquenta Mil e Oitocentos Reais), e d\u00e1 Outras Provid\u00eancias\u201d"}, {"id": "1099", "ano": "2021", "numero": "1092", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jos\u00e9 Carlos Pereira de Andrade", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1099/projeto_de_lei_no_1092_-_abre_credito_especial_atraves_de_remanejamento.pdf", "ementa": "\u201cDisp\u00f5e sobre Abertura de Cr\u00e9dito Especial Atrav\u00e9s de Remanejamento nos moldes da Lei n\u00ba 677 de 28 de maio de 2014, (regulamenta remanejamento, transposi\u00e7\u00e3o e transfer\u00eancia), e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d"}, {"id": "1100", "ano": "2021", "numero": "1093", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jos\u00e9 Carlos Pereira de Andrade", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1100/projeto_de_lei_no_1093_-_abre_credito_especial_por_excesso_de_arrecadacao_no_exercicio_vigente.docx.pdf", "ementa": "Projeto de Lei n.\u00ba 1093/2021\t\"Abre Cr\u00e9dito Especial no Or\u00e7amento Vigente com Cria\u00e7\u00e3o de Projeto/A\u00e7\u00e3o CV N\u00ba 026/PGE-2021 Para Aquisi\u00e7\u00e3o de um e d\u00e1 Outras Provid\u00eancias\u201d"}, {"id": "1104", "ano": "2021", "numero": "1095", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Poder Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1104/projeto_de_lei_no_1095_-_dispoe_sobre_abertura_de_credito_especial_-_aquisicao_de_trator_de_pneu.pdf", "ementa": "\u201cABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL NO OR\u00c7AMENTO VIGENTE COM CRIA\u00c7\u00c3O DE PROJETO/A\u00c7\u00c3O CV PARA AQUISI\u00c7\u00c3O DE EQUIPAMENTOS \u2013 TRATOR DE PNEUS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d"}, {"id": "1105", "ano": "2021", "numero": "1096", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Poder Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1105/projeto_de_lei_no_1096_-_dispoe_sobre_abertura_de_credito_especial_-_construcao_de_quadra_esportiva.pdf", "ementa": "\u201cABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL NO OR\u00c7AMENTO VIGENTE COM CRIA\u00c7\u00c3O DE PROJETO/A\u00c7\u00c3O CV PARA CONSTRU\u00c7\u00c3O DE QUADRA ESPORTIVA COM GRAMA SINT\u00c9TICA, E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d"}, {"id": "1106", "ano": "2021", "numero": "1097", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Poder Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1106/projeto_de_lei_no_1097_-_dispoe_sobre_abertura_de_credito_especial_-_incremento_pab.pdf", "ementa": "\u201cAutoriza a abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial por Excesso de Arrecada\u00e7\u00e3o no Or\u00e7amento Vigente, proveniente do Repasse Fundo a Fundo no Valor de R$ 350.000,00 (Trezentos e Cinquenta Mil Reais), e d\u00e1 Outras Provid\u00eancias\u201d"}, {"id": "1107", "ano": "2021", "numero": "1098", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jos\u00e9 Carlos Pereira de Andrade", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1107/projeto_de_lei_no_1098_-_abre_credito_por_superavit_financeiro_devolucao_de_saldo_de_convenio.pdf", "ementa": "\u201cDisp\u00f5e sobre Abertura de Cr\u00e9dito Adicional Suplementar por Super\u00e1vit Financeiro no Exerc\u00edcio Anterior, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d"}, {"id": "1158", "ano": "2021", "numero": "1099", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jos\u00e9 Carlos Pereira de Andrade", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1158/projeto_de_lei_1099-2021_-_altera_art._5_da_296.docx", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 1099/2021 \"Disp\u00f5e sobre altera\u00e7\u00f5es no Art. 5\u00ba da Lei 296/2004, e da outras provid\u00eancias\"."}, {"id": "1159", "ano": "2021", "numero": "1100", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jos\u00e9 Carlos Pereira de Andrade", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/", "ementa": "PROJETO DE LEI N\u00ba 1100/2021 \"DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O CONCESS\u00c3O DE USO DE ESPA\u00c7O P\u00daBLICO MUNICIPAL, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\"."}, {"id": "1157", "ano": "2021", "numero": "1101", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jos\u00e9 Carlos Pereira de Andrade", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1157/projeto_de_lei_no_1101_-_abre_credito_especial_por_excesso_de_arrecadacao.docx", "ementa": "PROJETO DE LEI N\u00ba 1101/2021 \"DISP\u00d5E SOBRE ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADA\u00c7\u00c3O NO OR\u00c7AMENTO VIGENTE - ALTERA\u00c7\u00c3O NA LOA - LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL PARA O EXERCICIO DE 2021, E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\"."}, {"id": "1167", "ano": "2021", "numero": "1102", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jos\u00e9 Carlos Pereira de Andrade", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1167/projeto_de_lei_1102.pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 1102/21 \"Altera a Lei Municipal n\u00ba 422/2008 que disp\u00f5e sobre a restrutura\u00e7\u00e3o das politicas dos direitos da crian\u00e7a e do adolescentes, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\"."}, {"id": "1172", "ano": "2021", "numero": "1103", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jos\u00e9 Carlos Pereira de Andrade", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1172/projeto_de_lei_no_1103_-_abre_credito_por_remanejamento.docx", "ementa": "Disp\u00f5e sobre Abertura de Cr\u00e9dito Especial Atrav\u00e9s de Remanejamento nos moldes da Lei n\u00ba 677 de 28 de maio de 2014, (regulamenta remanejamento, transposi\u00e7\u00e3o e transfer\u00eancia), e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "1173", "ano": "2021", "numero": "1104", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jos\u00e9 Carlos Pereira de Andrade", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1173/projeto_de_lei_no_1104_-_ppa_2022_-_2015___3.docx", "ementa": "Institui o Plano Plurianual \u2013 PPA do Munic\u00edpio de Mirante da Serra - RO, para o quadri\u00eanio 2022-2025, e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "1174", "ano": "2021", "numero": "1105", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jos\u00e9 Carlos Pereira de Andrade", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1174/projeto_de_lei__no_1105_-_ldo_2022_1.docx", "ementa": "Institui o Plano Plurianual \u2013 PPA do Munic\u00edpio de Mirante da Serra - RO, para o quadri\u00eanio 2022-2025, e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "1175", "ano": "2021", "numero": "1106", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jos\u00e9 Carlos Pereira de Andrade", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1175/projeto_de_lei_no_1106_-_abre_credito_espeical_por_excesso_de_arrecadacao_conv._agricultura.docx", "ementa": "\u201cAbre Cr\u00e9dito Especial no Or\u00e7amento Vigente com Cria\u00e7\u00e3o de Projeto/a\u00e7\u00e3o CV para Aquisi\u00e7\u00e3o de Equipamento Agr\u00edcola e Implementos, d\u00e1 outras provid\u00eancias\"."}, {"id": "1176", "ano": "2021", "numero": "1107", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jos\u00e9 Carlos Pereira de Andrade", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1176/projeto_de_lei_no_1107_-_dispoe_sobre_abertura_de_credito_por_excesso_de_arrecadcao_no_exercicio_vigente.docx", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 1107/2021 \"Abre Cr\u00e9dito especial no Or\u00e7amento vigente com Cria\u00e7\u00e3o de Projeto/A\u00e7\u00e3o Aquisi\u00e7\u00e3o de Equipamento e Implementos Agr\u00edcolas, e d\u00e1 outras providencias\"."}, {"id": "1177", "ano": "2021", "numero": "1108", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jos\u00e9 Carlos Pereira de Andrade", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1177/projeto_de_lei_no_1108_-_abre_credito_especial_por_superavit_financeiro_exercicio_anterior.docx", "ementa": "\"Projeto de Lei n\u00ba 1108/2021 \"Disp\u00f5e Sobre Abertura de Cr\u00e9dito Adicional Suplementar por Super\u00e1vit Financeiro no Exerc\u00edcio Anterior com cria\u00e7\u00e3o de Elemento de despesa, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\"."}, {"id": "1212", "ano": "2021", "numero": "1109", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jos\u00e9 Carlos Pereira de Andrade", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1212/projeto_de_lei_1.109-2021_previdencia_complementar.pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 1109/2021 \"Institui o Regime de Previd\u00eancia Complementar no \u00c2mbito do Munic\u00edpio de Mirante da Serra: Fixa o Limite M\u00e1ximo para Concess\u00e3o de Aposentadorias e Pens\u00f5es pelo Regimento de Previd\u00eancia que trata p Art. 40 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, Autoriza a Ades\u00e3o a Plano de Benef\u00edcios de Previd\u00eancia complementar e d\u00e1 Outras Provid\u00eancias."}, {"id": "1206", "ano": "2021", "numero": "1110", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 1110/2021 \"Autoriza a Disponibiliza\u00e7\u00e3o de \u00d4nibus do Transporte Escolar para o Departamento de Esporte e Cultura do Munic\u00edpio de Mirante da Serra e d\u00e1 Outras Provid\u00eancias."}, {"id": "1189", "ano": "2021", "numero": "1112", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jos\u00e9 Carlos Pereira de Andrade", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1189/projeto_de_lei_no_1112_-_abre_credito_especial_por_excesso_de_arrecadacao_recurso_covid-19.docx", "ementa": "Autoriza a abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial por Excesso de Arrecada\u00e7\u00e3o no Or\u00e7amento Vigente, proveniente do Repasse Fundo a Fundo no Valor de R$ 240.000,00 (Duzentos e Quarenta Mil Reais), e d\u00e1 Outras Provid\u00eancias"}, {"id": "1197", "ano": "2021", "numero": "1113", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jos\u00e9 Carlos Pereira de Andrade", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1197/projeto_de_lei_1113-2021_-_autoriza_a_doacao_de_imovel_urbano_ao_governo_do_estado_de_rondonia_-_quartel.docx", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 1113/2021 \"Autoriza o Poder Executivo Municipal a Doar Im\u00f3vel Urbano ao Governo do Estado de Rondonia, e d\u00e1 Outras Provid\u00eancias\"."}, {"id": "1217", "ano": "2021", "numero": "1114", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jos\u00e9 Carlos Pereira de Andrade", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1217/projeto_de_lei_no_1114_-_abre_credito_especial_atraves_de_remanejamento.docx", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 1114/2021 \"Disp\u00f5e sobre Abertura de Cr\u00e9dito Especial Atrav\u00e9s de Remanejamento nos moldes da Lei n\u00ba 677 de 28 de maio de 2014, (regulamenta remanejamento, transposi\u00e7\u00e3o e transfer\u00eancia), e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "1228", "ano": "2021", "numero": "1115", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jos\u00e9 Carlos Pereira de Andrade", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1228/projeto_de_lei_1115_2021.docx", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 1115/2021 \"Autoriza o Poder executivo Municipal, a firmar conv\u00eanio com a Associa\u00e7\u00e3o de \u00c1rbitros de Nova Uni\u00e3o - RO, e d\u00e1 Outras Provid\u00eancias\"."}, {"id": "1229", "ano": "2021", "numero": "1116", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jos\u00e9 Carlos Pereira de Andrade", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1229/projeto_de_lei_no_1116_-_abre_credito_especial_por_excesso_de_arrecadacao_construcao_da_garagem.docx", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 1116/2021 \"Abre Cr\u00e9dito Especial no Or\u00e7amento Vigente com Cria\u00e7\u00e3o de Projeto/A\u00e7\u00e3o Constru\u00e7\u00e3o da Garagem Municipal, e d\u00e1 Outras Provid\u00eancias\"."}, {"id": "1231", "ano": "2021", "numero": "1117", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jos\u00e9 Carlos Pereira de Andrade", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1231/projeto_de_lei_no_1117_-_abre_credito_especial_por_excesso_de_arrecadacao_-_aquisicao_de_equipamentos_agricolas.docx", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 1117/2021 \"Abre Cr\u00e9dito Especial no Or\u00e7amento Vigente com Cria\u00e7\u00e3o de Projeto/A\u00e7\u00e3o Aquisi\u00e7\u00e3o de Equipamentos Agr\u00edcolas, e d\u00e1 Outras Provid\u00eancias\"."}, {"id": "1238", "ano": "2021", "numero": "1118", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jos\u00e9 Carlos Pereira de Andrade", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1238/projeto_de_lei_no_1118_-_dispoe_sobre_remanejamento_orcamentario.docx", "ementa": "\"Projeto de Lei n\u00ba 1118/2021 \"Disp\u00f5e sobre Abertura de Cr\u00e9dito Especial Atrav\u00e9s de Remanejamento nos moldes da Lei n\u00ba 677 de 28 de maio de 2014, (regulamenta remanejamento, transposi\u00e7\u00e3o e transfer\u00eancia), e d\u00e1 outras provid\u00eancias\""}, {"id": "1246", "ano": "2021", "numero": "1119", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Poder Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1246/projeto_de_lei_1.119-2021_autoriza_o_municipio_de_mirante_da_serra_a_adquirir_area_urbana_e_da_outras_providencias.docx", "ementa": "\"Projeto de Lei n\u00ba 1119/2021 \"Autoriza o Munic\u00edpio de Mirante da Serra a Adquirir \u00c1rea Urbana e d\u00e1 Outras Provid\u00eancias\""}, {"id": "1258", "ano": "2021", "numero": "1120", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jos\u00e9 Carlos Pereira de Andrade", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1258/projeto_de_lei_suspensao_da_revisao_1120.pdf", "ementa": "\"Projeto de Lei n\u00ba 1120/2021 \"Disp\u00f5e sobre a suspens\u00e3o dos efeitos da Lei n\u00ba 1.083/2021 e d\u00e1 outras provid\u00eancias\"."}, {"id": "1260", "ano": "2021", "numero": "1121", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jos\u00e9 Carlos Pereira de Andrade", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1260/projeto_de_lei_1121-2021_-_autoriza_a_doacao_de_imovel_urbano_ao_governo_do_estado_de_rondonia_-_quartel_1.pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 1121/2021 \"Autoriza o Poder Executivo Municipal a Doar Im\u00f3vel Urbano ao Governo do Estado de Rond\u00f4nia e d\u00e1 Outras Provid\u00eancias\""}, {"id": "1261", "ano": "2021", "numero": "1122", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Poder Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1261/projeto_de_lei_no_1122_-_abre_credito_especial_com_criacao_de_elemento_de_despesa.pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 1122/2021 \"Disp\u00f5e Sobre a Cria\u00e7\u00e3o de Elemento de Despesa para atender o Projeto/A\u00e7\u00e3o CV n\u00ba 239/PGE-2020 para Aquisi\u00e7\u00e3o de Uma Ambul\u00e2ncia Tipo a de Simples Remo\u00e7\u00e3o, e d\u00e1 Outras Provid\u00eancias\"."}, {"id": "1262", "ano": "2021", "numero": "1123", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jos\u00e9 Carlos Pereira de Andrade", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1262/projeto_de_lei_no_1123_-_cria_elemento_de_despesa.pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 1123/2021 \"Disp\u00f5e sobre a Cria\u00e7\u00e3o de Elemento de Despesas para atender a Programa\u00e7\u00e3o Manuten\u00e7\u00e3o e Atividades do Quota/Sal\u00e1rio, e d\u00e1 Outras Provid\u00eancias\"."}, {"id": "1263", "ano": "2021", "numero": "1124", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1263/projeto_de_lei_no_1124_-_abre_credito_especial_por_remanejamento.pdf", "ementa": "\"Projeto de Lei n\u00ba 1124/2021 \"Disp\u00f5e sobre Abertura de Cr\u00e9dito Especial Atrav\u00e9s de Remanejamento nos moldes da Lei n\u00ba 677 de 28 de maio de 2014, (regulamenta remanejamento, transposi\u00e7\u00e3o e transfer\u00eancia), e d\u00e1 outras provid\u00eancias\""}, {"id": "1272", "ano": "2021", "numero": "1125", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jos\u00e9 Carlos Pereira de Andrade", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1272/projeto_de_lei_no_1125_-_abre_credito_especial_atraves_de_transferencia_orcamentaria.pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 1125/2021 Disp\u00f5e sobre Abertura de Cr\u00e9dito Especial Atrav\u00e9s de Remanejamento nos moldes da Lei n\u00ba 677 de 28 de maio de 2014, (regulamenta remanejamento, transposi\u00e7\u00e3o e transfer\u00eancia), e d\u00e1 outras provid\u00eancias\""}, {"id": "1273", "ano": "2021", "numero": "1126", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jos\u00e9 Carlos Pereira de Andrade", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1273/projeto_de_lei_no_1126_-_abre_credito_espeical_por_excesso_de_arrecadacao.pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 1126/2021 \" Autoriza a abertura de Credito Adicional Especial por Excesso de Arrecada\u00e7\u00e3o no Or\u00e7amento Vigente, proveniente do Repasse Fundo a Fundo no valor de R$ 627.459,00 (Seiscentos e Vinte e Sete Mil Quatrocentos e Cinquenta e Nove Reais ), e d\u00e1 Outras Provid\u00eancias."}, {"id": "1276", "ano": "2021", "numero": "1127", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jos\u00e9 Carlos Pereira de Andrade", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1276/projeto_de_lei_no_1127_-_loa_2022.pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 1127/2021 \"Estima a Receita e Fixa a Despesas do Or\u00e7amento Fiscal do Mun\u00edcipio de Mirante da Serra para o Exerc\u00edcio Financeiro de 2022\"."}, {"id": "1277", "ano": "2021", "numero": "1128", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jos\u00e9 Carlos Pereira de Andrade", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1277/projeto_de_lei__no_1128_-_dispoe_sobre_abertura_de_credito_atraves_de_remanejamento.pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 1128/2021 Disp\u00f5e sobre Abertura de Cr\u00e9dito Especial Atrav\u00e9s de Remanejamento nos moldes da Lei n\u00ba 677 de 28 de maio de 2014, (regulamenta remanejamento, transposi\u00e7\u00e3o e transfer\u00eancia), e d\u00e1 outras provid\u00eancias\""}, {"id": "1306", "ano": "2021", "numero": "1129", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jos\u00e9 Carlos Pereira de Andrade", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1306/projeto_de_lei_no_1129_-_abre_credito_especial_por_excesso_de_arrecadacao_no_rocamento_vigente.pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 1129/2021 \"Abre Cr\u00e9dito Especial no Or\u00e7amento Vigente com Cria\u00e7\u00e3o de Projeto/A\u00e7\u00e3o CV n\u00ba 151/PGE-2021 para Aquisi\u00e7\u00e3o de uma Ambul\u00e2ncia Tipo C, e da Outras Provid\u00eancias\"."}, {"id": "1310", "ano": "2021", "numero": "1130", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jos\u00e9 Carlos Pereira de Andrade", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1310/projeto_de_lei_no_1130_-_dispoe_sobre_a_transferencia_orcamentaria.pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 1130/2021 Disp\u00f5e sobre Abertura de Cr\u00e9dito Especial Atrav\u00e9s de Remanejamento nos moldes da Lei n\u00ba 677 de 28 de maio de 2014, (regulamenta remanejamento, transposi\u00e7\u00e3o e transfer\u00eancia), e d\u00e1 outras provid\u00eancias\""}, {"id": "1309", "ano": "2021", "numero": "1131", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jos\u00e9 Carlos Pereira de Andrade", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1309/projeto_de_lei_no_1131_-_abre_credito_esepcial_por_excesso_de_arrecadacao_no_orcamento_vigente.pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 1131/2021 \"Autoriza a abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial por Excesso de Arrecada\u00e7\u00e3o no Or\u00e7amento Vigente, proveniente do Repasse Federal Fundo a Fundo no valor de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais), e d\u00e1 Outras Provid\u00eancias\"."}, {"id": "1307", "ano": "2021", "numero": "1132", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jos\u00e9 Carlos Pereira de Andrade", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1307/projeto_de_lei_no_1132_-_abre_credito_especial_por_remanejamento.pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 1132/2021 Disp\u00f5e sobre Abertura de Cr\u00e9dito Especial Atrav\u00e9s de Remanejamento nos moldes da Lei n\u00ba 677 de 28 de maio de 2014, (regulamenta remanejamento, transposi\u00e7\u00e3o e transfer\u00eancia), e d\u00e1 outras provid\u00eancias\""}, {"id": "1308", "ano": "2021", "numero": "1133", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jos\u00e9 Carlos Pereira de Andrade", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1308/projeto_de_li_no_1133_-_abre_credito_especial_por_superavit_financeiro_exerciciio_anterior.pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 1133/2021 \"Disp\u00f5e Sobre Abertura de Cr\u00e9dito Adicional Suplementar por Super\u00e1vit Financeiro no Exerc\u00edcio Anterior com cria\u00e7\u00e3o de Elemento de despesa, e d\u00e1 Outras Provid\u00eancias\"."}, {"id": "1311", "ano": "2021", "numero": "1134", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jos\u00e9 Carlos Pereira de Andrade", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1311/projeto_de_lei_no_1134_-_abre_credito_especial_no_orcamento_vigente.pdf", "ementa": "Projeto de Lei n.\u00ba 1134/2021\t\u201cAbre Cr\u00e9dito Especial no Or\u00e7amento Vigente com Cria\u00e7\u00e3o de Projeto/A\u00e7\u00e3o CV N\u00ba 125/2021/PJ/DER-RO para Aquisi\u00e7\u00e3o de Insumos Destinados a Confec\u00e7\u00e3o de Blocos Sextavados de Concreto, e d\u00e1 Outras Provid\u00eancias."}, {"id": "1315", "ano": "2021", "numero": "1135", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jos\u00e9 Carlos Pereira de Andrade", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1315/projeto_de_lei_no_1135_-_dispoe_sobre_abertura_de_credito_especial_por_remanejamento.pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 1135/2021 Disp\u00f5e sobre Abertura de Cr\u00e9dito Especial Atrav\u00e9s de Remanejamento nos moldes da Lei n\u00ba 677 de 28 de maio de 2014, (regulamenta remanejamento, transposi\u00e7\u00e3o e transfer\u00eancia), e d\u00e1 outras provid\u00eancias\""}, {"id": "1336", "ano": "2021", "numero": "1136", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jos\u00e9 Carlos Pereira de Andrade", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1336/projeto_de_lei_no_1136_-_abre_credito_especial_atraves_de_remanejamento_orcamentario.pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 1136/2021 Disp\u00f5e sobre Abertura de Cr\u00e9dito Especial Atrav\u00e9s de Remanejamento nos moldes da Lei n\u00ba 677 de 28 de maio de 2014, (regulamenta remanejamento, transposi\u00e7\u00e3o e transfer\u00eancia), e d\u00e1 outras provid\u00eancias\""}, {"id": "1344", "ano": "2021", "numero": "1137", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Poder Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 1137/2021 \"Disp\u00f5e Sobre Autoriza o Poder Executivo a Conceder Abono - Fundeb aos Profissionais do Magist\u00e9rio e Ensino Superior Lotados na Secret\u00e1ria de Educa\u00e7\u00e3o - Semece"}, {"id": "1355", "ano": "2021", "numero": "1138", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jos\u00e9 Carlos Pereira de Andrade", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1355/projeto_de_lei_1138.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO URBANO AO GOVERNO DO ESTADO DE ROND\u00d4NIA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1345", "ano": "2021", "numero": "1139", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jos\u00e9 Carlos Pereira de Andrade", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1345/projeto_de_lei_no_1139-2021_altera_a_lei_municipal_no._1.122-2021_que_dispoe_sobre_autoriza_o_municipio_de_mirante_da_serra_a_adquirir_area_urbana.pdf", "ementa": "Projeto de Lei 1139/2021 \"Disp\u00f5e sobre Autoriza o Munic\u00edpio de Mirante da Serra Adquirir \u00c0rea Urbana e da Outras Provid\u00eancias\""}, {"id": "1351", "ano": "2021", "numero": "1140", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jos\u00e9 Carlos Pereira de Andrade", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1351/projeto_de_lei_no_1140_-_dispoe_sobre_abertura_de_credito_especial_atraves_de_remanejamento_orcamentario.docx", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 1132/2021 Disp\u00f5e sobre Abertura de Cr\u00e9dito Especial Atrav\u00e9s de Remanejamento nos moldes da Lei n\u00ba 677 de 28 de maio de 2014, (regulamenta remanejamento, transposi\u00e7\u00e3o e transfer\u00eancia), e d\u00e1 outras provid\u00eancias\""}, {"id": "1352", "ano": "2021", "numero": "1141", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jos\u00e9 Carlos Pereira de Andrade", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1352/projeto_de_lei__no_1141-2021_-_alterando_o_anexo_i_da_lei_1088-2021.docx", "ementa": "Projeto de Lei 1141/2021 \"Altera o Anexo da Lei 1088/2021 e d\u00e1 Outras Provid\u00eancias\""}, {"id": "915", "ano": "2021", "numero": "1", "tipo__sigla": "E A", "tipo__descricao": "Emenda Aditiva", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/915/emenda_aditiva_2021.pdf", "ementa": "EMENDA ADITIVA N\u00ba 001/2021.\r\n\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 1060/2021 \u2013 \u201cREGULAMENTA O SISTEMA DE CONTRATA\u00c7\u00c3O DE M\u00c9DICOS ESPECIALISTAS E/OU CL\u00cdNICO GERAL, NO \u00c2MBITO DAS UNIDADES DE ATEN\u00c7\u00c3O B\u00c1SICA E HOSPITALAR MUNICIPAL DO MUNIC\u00cdPIO DE MIRANTE DA SERRA, MEDIANTE CREDENCIAMENTO POR CHAMAMENTO P\u00daBLICO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d."}, {"id": "1022", "ano": "2021", "numero": "2", "tipo__sigla": "E A", "tipo__descricao": "Emenda Aditiva", "autoria": "Poder Legislativo Municipal", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/", "ementa": "EMENDA ADITIVA N\u00ba 001/2021, AO PROJETO DE LEI N\u00ba 168/JSN/DA/2021."}, {"id": "1218", "ano": "2021", "numero": "3", "tipo__sigla": "E A", "tipo__descricao": "Emenda Aditiva", "autoria": "Daniel Andrade", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1218/emenda_modificativa_001_2021_cpjr_-_copia.doc", "ementa": "Emenda Aditiva n\u00ba 003/2021 \" Acrescenta o \u00a7 3\u00ba A ao Artigo 8\u00ba do Projeto de Lei n\u00ba 1083/21 Cria a Politica Municipal de Res\u00edduos S\u00f3lidos do Munic\u00edpio de Mirante da Serra - RO."}, {"id": "1337", "ano": "2021", "numero": "2", "tipo__sigla": "E M", "tipo__descricao": "Emenda Modificativa", "autoria": "Poder Legislativo Municipal", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1337/emenda_modificativa_002_2021_daniel_andrade_-_ppa.pdf", "ementa": "AO PROJETO DE LEI N 1104/2021 \u201cINSTITUI O PLANO PLURIANUAL \u2013 PPA DO MUNIC\u00cdPIO DE MIRANTE DA SERRA - RO, PARA O QUADRI\u00caNIO 2022 \u2013 2025, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d. Altera Programa 007 \u2013 Secretaria Municipal de Obras e Servi\u00e7os P\u00fablicos, Programa 008 \u2013 Secretaria Municipal de Agricultura, Programa 000 \u2013 Secretaria Municipal de Administra\u00e7\u00e3o Finan\u00e7as e Planejamento e Programa 002 \u2013 Secretaria Municipal de Governo."}, {"id": "1032", "ano": "2021", "numero": "1", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00f5es", "autoria": "Cristiano Correa da silva", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/", "ementa": "DA MO\u00c7\u00c3O DE PESAR N\u00ba 001/GV/CCS/2021, PELO FALECIMENTO DO SENHOR ADAIR DE JESUS DAMASENA (POPULAR COELHO)."}, {"id": "1137", "ano": "2021", "numero": "2", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00f5es", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/", "ementa": "MO\u00c7AO DE APLAUSOS N\u00ba 001/PRP/2021 Ao reverend\u00edssimo padre Paulo Cezar Velozo."}, {"id": "1343", "ano": "2021", "numero": "3", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00f5es", "autoria": "Adineudo de Andrade", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/", "ementa": "Mo\u00e7\u00e3o de Aplaudo ao Ilustr\u00edssimo Dr Leobaldo Alves de Jesus"}, {"id": "1194", "ano": "2021", "numero": "153", "tipo__sigla": "P D L", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Poder Legislativo Municipal", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/", "ementa": "PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N\u00ba 153/2021 \" DISP\u00d5ES SOBRE A APROVA\u00c7\u00c3O DAS CONTAS DO MUNICIPIO DE MIRANTE DA SERRA, EXERCICIO 2019, DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR ADINALDO DE ANDRADE, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\"."}, {"id": "902", "ano": "2021", "numero": "162", "tipo__sigla": "P L L", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Legislativo", "autoria": "Poder Legislativo Municipal", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/902/projeto_162_declara_de__utilidade_publica.pdf", "ementa": "PROJETO DE LEI N\u00b0 162/GV/AA/2021.\r\n\u201cDECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS PRODUTORES RURAIS DA OITENTA E QUATRO - ASPRUOQ\u201d."}, {"id": "904", "ano": "2021", "numero": "163", "tipo__sigla": "P L L", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Legislativo", "autoria": "Poder Legislativo Municipal", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/904/projeto_163_declara_de__utilidade_publica_-_c.pdf", "ementa": "\u201cDECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DO POVO IND\u00cdGENA AMONDAWA - APIA\u201d."}, {"id": "926", "ano": "2021", "numero": "164", "tipo__sigla": "P L L", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Legislativo", "autoria": "Poder Legislativo Municipal", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/", "ementa": "PROJETO DE LEI N\u00ba 164/GV/AA/2021, \u201cD\u00c1 NOME AO PR\u00c9DIO DA CASA DA CULTURA COMO RIELI FRANCISCATO\u201d."}, {"id": "982", "ano": "2021", "numero": "165", "tipo__sigla": "P L L", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Legislativo", "autoria": "Martinho Freire da Silva \"Martins\"", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/", "ementa": "DECLARA DE ULTILIDADE P\u00daBLICA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS E SETOR CHACAREIRO DA LINHA 60-ASPRUSC DA LINHA 60."}, {"id": "984", "ano": "2021", "numero": "166", "tipo__sigla": "P L L", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Legislativo", "autoria": "Poder Legislativo Municipal", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/", "ementa": "DECLARA DE ULTILIDADE PUBLICA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS PRODUTORES RURAIS DO ACAMPAMENTO FIDEL CASTRO II."}, {"id": "985", "ano": "2021", "numero": "167", "tipo__sigla": "P L L", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Legislativo", "autoria": "Hilton Emerick de Paiva", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/", "ementa": "DECLARA DE ULTILIDADE PUBLICA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS PEQUENOS PRODUTORES DA COMUNIDADE NOSSA SENHORA DA SALETE- ASPROCONSA."}, {"id": "1011", "ano": "2021", "numero": "168", "tipo__sigla": "P L L", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Legislativo", "autoria": "Jozimar Souza Nerys \"Mazinho\"", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/", "ementa": "PROJETO DE LEI N\u00ba 168/GVS/JSN/DA/2021, \u201cALTERA O ART. 1\u00ba DA LEI 551/2011, DELIMITANDO O DIREITO DE CONDUZIR VE\u00cdCULOS OFICIAIS SOMENTE MOTORISTA EFETIVO E PRIMEIRO ESCAL\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d."}, {"id": "1016", "ano": "2021", "numero": "169", "tipo__sigla": "P L L", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Legislativo", "autoria": "Hilton Emerick de Paiva", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/", "ementa": "PROJETO DE LEI N\u00ba 169/GV/HEP/LBS/2021, \u201cDISP\u00d5E SOBRE A ALTERA\u00c7\u00c3O DO NOME DE RUA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d."}, {"id": "1216", "ano": "2021", "numero": "170", "tipo__sigla": "P L L", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Legislativo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1216/projeto_de_lei_170-2021.docx", "ementa": "Projeto de Lei do Legislativo n\u00ba 170/2021 \"Autoriza a C\u00e2mara Municipal de Mirante da Serra/RO, a Adquirir \u00c1rea Urbana\""}, {"id": "913", "ano": "2021", "numero": "3", "tipo__sigla": "P R L", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o Legislativa", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/", "ementa": "LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE RESOLU\u00c7\u00c3O LEGISLATIVA N\u00ba 061/2021, \u201cALTERA O ARTIGO 1\u00ba DA RESOLU\u00c7\u00c3O LEGISLATIVA N\u00ba 059/2019, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d."}, {"id": "914", "ano": "2021", "numero": "4", "tipo__sigla": "P R L", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o Legislativa", "autoria": "Poder Legislativo Municipal", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/914/projeto_de_resolucao___comissoes.pdf", "ementa": "LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE RESOLU\u00c7\u00c3O LEGISLATIVA N\u00ba 061/2021, \u201cALTERA O ARTIGO 1\u00ba DA RESOLU\u00c7\u00c3O LEGISLATIVA N\u00ba 059/2019, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\""}, {"id": "925", "ano": "2021", "numero": "61", "tipo__sigla": "P R L", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o Legislativa", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/", "ementa": "PROJETO DE RESOLU\u00c7\u00c3O LEGISLATIVA N\u00ba 061/2021, \u201cALTERA O ARTIGO 1\u00ba DA RESOLU\u00c7\u00c3O LEGISLATIVA N\u00ba 059/2019, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d."}, {"id": "1122", "ano": "2021", "numero": "62", "tipo__sigla": "P R L", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o Legislativa", "autoria": "Poder Legislativo Municipal", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1122/projeto_resolucao_062.pdf", "ementa": "PROJETO DE RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 062/2021 \u201c DISP\u00d5E SOBRE A FILIA\u00c7\u00c3O DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA \u2013 RO, A UNI\u00c3O DE C\u00c2MARAS E VEREADORES DE ROND\u00d4NIA UVACER\u201d."}, {"id": "1242", "ano": "2021", "numero": "63", "tipo__sigla": "P R L", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o Legislativa", "autoria": "Adineudo de Andrade", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/", "ementa": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o Legislativa 063/2021 ``Concede Titulo de Cidad\u00e3o Honorifico ao Exmo. Sr. Dr. Leobaldo Alves de Jesus e da Outras Provid\u00eancias``"}, {"id": "938", "ano": "2021", "numero": "0", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimentos", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/938/requerimento_conjunto_008.pdf", "ementa": "LEITURA DO REQUERIMENTO CONJUNTO N\u00ba 008/GVCCS/GVMFS que REQUER \u201cA CRIA\u00c7\u00c3O DA COMISS\u00c3O PARA ANTECIPA\u00c7\u00c3O DA ELEI\u00c7\u00c3O DA MESA DIRETORA BI\u00caNIO 2023 A 2024\u201d."}, {"id": "905", "ano": "2021", "numero": "1", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimentos", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/905/requerimento_no_001.pdf", "ementa": "LEITURA DO REQUERIMENTO N\u00b0001/GV/AA/2021."}, {"id": "906", "ano": "2021", "numero": "2", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimentos", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/906/requerimento_no_002.pdf", "ementa": "= LEITURA DO REQUERIMENTO N\u00ba 002/GV/DA/2021."}, {"id": "907", "ano": "2021", "numero": "3", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimentos", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/907/requerimento_no_003.pdf", "ementa": "LEITURA DO REQUERIMENTO N\u00ba 003/GV/DA/2021."}, {"id": "908", "ano": "2021", "numero": "4", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimentos", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/908/requerimento_no_004.pdf", "ementa": "LEITURA DO REQUERIMENTO N\u00ba 004/GV/HEP/2021."}, {"id": "909", "ano": "2021", "numero": "5", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimentos", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/909/requerimento_no_005.pdf", "ementa": "LEITURA DO REQUERIMENTO N\u00ba 005/GV/HEP/2021."}, {"id": "910", "ano": "2021", "numero": "6", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimentos", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/910/requerimento_no_006.pdf", "ementa": "LEITURA DO REQUERIMENTO N\u00ba 006/GV/HEP/2021."}, {"id": "911", "ano": "2021", "numero": "7", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimentos", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/911/requerimento_no_007.pdf", "ementa": "LEITURA DO REQUERIMENTO N\u00ba 007/GVS/CMMS/2021."}, {"id": "912", "ano": "2021", "numero": "8", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimentos", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/912/requerimentos_conjunto_vereador_kiti_e_martinho_i.pdf", "ementa": "REQUERIMENTO CONJUNTO 008/GVCCS/GVMF/CMMS/RO/21."}, {"id": "934", "ano": "2021", "numero": "9", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimentos", "autoria": "Hilton Emerick de Paiva", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/934/requerimento_no_009.pdf", "ementa": "REQUERIMENTO N\u00b0 009/GV/ HEP/2021 QUE REQUER A PRORROGA\u00c7\u00c3O DO PRAZO PARA REGULARIZA\u00c7\u00c3O FUNDI\u00c1RIA URBANA E QUE SEJA FEITO A REGULARIZA\u00c7\u00c3O DO SETOR CHACAREIRO."}, {"id": "935", "ano": "2021", "numero": "10", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimentos", "autoria": "Jozimar Souza Nerys \"Mazinho\"", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/935/requerimento_no_010.pdf", "ementa": "REQUERIMENTO N\u00b0 010/GV/JSN/2021 REQUER: \u201cQUE SEJA FEITO O CASACALHAMENTO DAS RUAS MARIA HELITA, RUA GON\u00c7ALVES DE PAIVA E RUA EDSON DUARTE LOPES\u201d."}, {"id": "936", "ano": "2021", "numero": "11", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimentos", "autoria": "Jozimar Souza Nerys \"Mazinho\"", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/936/requerimento_no_011.pdf", "ementa": "REQUERIMENTO N\u00b011/GV/JSN/2021 REQUER: \u201cQUE SEJA INSTALADO EM TODOS ORG\u00c3OS PUBLICOS DESTE MUNIC\u00cdPIO UM REL\u00d3GIO DE PONTO\u201d."}, {"id": "937", "ano": "2021", "numero": "12", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimentos", "autoria": "Jozimar Souza Nerys \"Mazinho\"", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/937/requerimento_n_12.pdf", "ementa": "REQUERIMENTO N\u00b0 012/GV/JSN/2021 REQUER: \u201cA PERMAN\u00caNCIA DOS POSTOS DE SAUDE E DA FARM\u00c1CIA B\u00c1SICA ABERTA EM FERIADOS PROLONGADOS\u201d."}, {"id": "943", "ano": "2021", "numero": "13", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimentos", "autoria": "Jozimar Souza Nerys \"Mazinho\"", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/", "ementa": "LEITURA DO REQUERIMENTO N\u00ba 013/GV/JSN/2021, que REQUER \u201cQUE OS\r\nPLANTONISTAS DA FROTA DE TAXI PERMANE\u00c7AM NO TERMINAL RODOVI\u00c1RIO\r\nDESTE MUNIC\u00cdPIO PARA DAR SUPORTE AOS USU\u00c1RIOS\u201d."}, {"id": "944", "ano": "2021", "numero": "14", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimentos", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/", "ementa": "LEITURA DO REQUERIMENTO N\u00ba 014/GV/WS/2021, que REQUER \u201cA TROCA DE\r\nL\u00c2MPADAS QUEIMADAS NAS RUAS DE NOSSA CIDADE\u201d."}, {"id": "945", "ano": "2021", "numero": "15", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimentos", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/", "ementa": "= LEITURA DO REQUERIMENTO N\u00ba 015/GV/WS/2021, que REQUER \u201cQUE SEJAM\r\nPINTADAS FAIXAS NOS QUEBRA-MOLAS PARA SINALIZA\u00c7\u00c3O DOS MESMOS\u201d."}, {"id": "946", "ano": "2021", "numero": "16", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimentos", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/", "ementa": "LEITURA DO REQUERIMENTO N\u00ba 016/GV/WS/2021, que REQUER \u201cQUE\r\nINTERCEDA JUNTO AO BANCO BRADESCO, PARA CUMPRIMENTO DOS PRAZOS\r\nESTABELECIDOS NA LEI MUNICIPAL 625/13\u201d."}, {"id": "947", "ano": "2021", "numero": "17", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimentos", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/", "ementa": "LEITURA DO REQUERIMENTO N\u00ba 017/GV/AA/2021, que REQUER \u201cQUE N\u00c3O\r\nSEJA FEITO ATUALIZA\u00c7\u00c3O DE VALORES DE SERVI\u00c7OS, NEM REAJUSTE DE TAXAS, A\r\nEXEMPLO DA UPMF\u201d"}, {"id": "948", "ano": "2021", "numero": "18", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimentos", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/948/requerimento_no_018.pdf", "ementa": "REQUER: \u201cO CUMPRIMENTO DA LEI N\u00ba 634/2013, QUE \u201eDETERMINA TR\u00c2NSITO EM M\u00c3O \u00daNICA NAS AVENIDAS RIO BRANCO E GET\u00daLIO V\u00c1RGAS EM NOSSO MUNIC\u00cdPIO\u201d."}, {"id": "949", "ano": "2021", "numero": "19", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimentos", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/949/requerimento_no_019.pdf", "ementa": "REQUER: \u201cQUE SEJA INSTALADO SISTEMA DE MONITORAMENTO ELETR\u00d4NICO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS"}, {"id": "950", "ano": "2021", "numero": "20", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimentos", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/950/requerimento_no_020.pdf", "ementa": "REQUER: \u201cQUE SEJAM ARRUMADOS OS CAMINH\u00d5ES BA\u00da E MUQUE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA\u201d."}, {"id": "951", "ano": "2021", "numero": "21", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimentos", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/951/requerimento_n_21.pdf", "ementa": "REQUER: \u201cUM MOTORISTA PARA ATENDER NOS PLANT\u00d5ES, O CONSERTO DO MURO, A INSTALA\u00c7\u00c3O DE SISTEMA DE VIGIL\u00c2NCIA E UM AGENTE ADMINISTRATIVO PARA ATENDER NECESSIDADES DO CONSELHO TUTELAR\u201d."}, {"id": "952", "ano": "2021", "numero": "22", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimentos", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/952/requerimento_adineudo_n_22.pdf", "ementa": "REQUER QUE SEJA PAGO INDENIZA\u00c7\u00c3O POR\r\nTRABALHO DE CAMPO AOS SERVIDORES DA\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS\u201d."}, {"id": "953", "ano": "2021", "numero": "23", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimentos", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/953/requerimento_no_023.pdf", "ementa": "REQUER: \u201cA ISEN\u00c7\u00c3O DAS MULTAS E JUROS E O PARCELAMENTO PARA PAGAMENTO DE IPTU QUE SE ENCOTRAM EM ATRASO"}, {"id": "954", "ano": "2021", "numero": "24", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimentos", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/954/requerimento_no_024.pdf", "ementa": "REQUER: \u201cQUE O MUNIC\u00cdPIO FA\u00c7A A ADES\u00c3O AO PROGRAMA REGULARIZA! BRASIL\u201d."}, {"id": "955", "ano": "2021", "numero": "25", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimentos", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/955/requerimento_no_025.pdf", "ementa": "REQUER: \u201cA CONSTRU\u00c7\u00c3O DE UMA PONTE OU\r\nBUEIRO NA LINHA 70\u201d."}, {"id": "956", "ano": "2021", "numero": "26", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimentos", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/956/requerimento_no_026.pdf", "ementa": "REQUER: \u201cQUE SEJA FEITO UM DECRETO COM MAIS RIGOR, E NORMAS PARA PUNIR PESSOAS QUE DESCUMPRIR O PER\u00cdODO DE ISOLAMENTO"}, {"id": "957", "ano": "2021", "numero": "27", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimentos", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/957/requerimento_no_027.pdf", "ementa": "REQUER: \u201cQUE OS TRAVESS\u00d5ES DA LINHA 72 PARA 76 E DA 76 PARA 80, SEJAM INCORPORADOS NAS PROGRAMA\u00c7\u00d5ES DAS LINHAS DO MUNICIPIO E QUE SEJAM FEITAS AS RECUPERA\u00c7\u00d5ES DOS MESMOS\u201d."}, {"id": "961", "ano": "2021", "numero": "28", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimentos", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/961/requerimento_no_028.pdf", "ementa": "\u201cREQUER QUE SEJA FEITO PALIATIVO NA LH 66 km 03 DEVIDO UM ATOLEIRO"}, {"id": "962", "ano": "2021", "numero": "29", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimentos", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/962/requerimento_no_029.pdf", "ementa": "\u201cREQUER QUE SEJA FEITO A MANUTEN\u00c7\u00c3O NA CABECEIRA DA PONTE DA LINHA 58.\u201d"}, {"id": "963", "ano": "2021", "numero": "30", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimentos", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/963/requerimento_martinho_2021.pdf", "ementa": "REQUER QUE SEJA RETOMADO O SERVI\u00c7O DE\r\nIDENTIFICA\u00c7\u00c3O, PARA FAZER\r\nIDENTIDADES EM NOSSO MUNIC\u00cdPIO\u201d."}, {"id": "964", "ano": "2021", "numero": "31", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimentos", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/964/requerimento_willian_2021.pdf", "ementa": "REQUER: \u201cQUE SEJA COLOCADO MAIS UM BUEIRO NA LINHA 58, LOGO AP\u00d3S O FINAL DO ASFALTO NA AVENIDA MARECHAL CASTELO BRANCO"}, {"id": "965", "ano": "2021", "numero": "32", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimentos", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/965/requerimento_n_032.pdf", "ementa": "REQUER: \u201cA SUSPENS\u00c3O DA COBRAN\u00c7A DA TAXA DO LIXO ENQUANTO PERDURAR A PANDEMIA\u201d."}, {"id": "981", "ano": "2021", "numero": "33", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimentos", "autoria": "Poder Legislativo Municipal", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/", "ementa": "REQUER: \u201cQUE SEJA COLOCADO UM BUEIRO NA AV. DOS MIGRANTES ESQUINA COM A RUA PORTO VELHO\u201d."}, {"id": "980", "ano": "2021", "numero": "34", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimentos", "autoria": "Jozimar Souza Nerys \"Mazinho\"", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/980/requerimento__mazinho_nerys__01-04-2021_assistencia_social.docx", "ementa": "REQUER: \u201cQUE SEJA COMPRADO TR\u00caS CELULARES E CINCO NOTBOOKS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA ASSISTENCIA SOCIAL\u201d."}, {"id": "977", "ano": "2021", "numero": "35", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimentos", "autoria": "Poder Legislativo Municipal", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/977/requerimento_daniel_andrade.doc", "ementa": "REQUER: \u201cQUE SEJA FEITO O PATROLAMENTO DA LINHA 80\u201d."}, {"id": "978", "ano": "2021", "numero": "36", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimentos", "autoria": "Hilton Emerick de Paiva \"Cagado\"", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/978/requerimento_hilton.doc", "ementa": "REQUER: \u201cQUE SEJA LOCADO UMA PATROL PARA FAZER OS TRABALHOS NECESS\u00c1RIOS EM NOSSO MUNIC\u00cdPIO\u201d."}, {"id": "979", "ano": "2021", "numero": "37", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimentos", "autoria": "Jozimar Souza Nerys \"Mazinho\"", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/979/requerimento__mazinho_nerys_travessao_da_56.docx", "ementa": "REQUER: \u201cQUE SEJA PATROLADO UM TRAVESS\u00c3O DA LINHA 56 DEPOIS DA IGREJA DO KM 07, TRAVESS\u00c3O LADO ESQUERDO\u201d."}, {"id": "992", "ano": "2021", "numero": "38", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimentos", "autoria": "Poder Legislativo Municipal", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/992/requerimento_038_vereador_adineudo_-_manutencao_do_contrato_de_comodato_das_associacoes.doc", "ementa": "REQUER: \u201cPERMAN\u00caNCIA DOS EQUIPAMENTOS CEDIDOS \u00c0S ASSOCIA\u00c7\u00d5ES ATRAV\u00c9S DE COMODATO, LEGALIZADO PELAS LEIS MUNICIPAL 732, 762, 782, 842, 855, 882 e 991\u201d."}, {"id": "996", "ano": "2021", "numero": "39", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimentos", "autoria": "Poder Legislativo Municipal", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/996/requerimento__39_adineudo_2021.doc", "ementa": "\u201cQUE SEJA COLOCADO UM BUEIRO TUBO ARMCO DE 1 M DE DI\u00c2METRO NO KM 5,5 DA LINHA 62"}, {"id": "993", "ano": "2021", "numero": "40", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimentos", "autoria": "Jozimar Souza Nerys \"Mazinho\"", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/993/requerimento_mazinho_2021.doc", "ementa": "\u201cQUE SEJA COLOCADO MAIS UM SERVIDOR PARA AJUDAR NOS TRABALHOS DE SEPULTAMENTO NO CEMIT\u00c9RIO COMUNIT\u00c1RIO\u201d."}, {"id": "994", "ano": "2021", "numero": "41", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimentos", "autoria": "Poder Legislativo Municipal", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/994/requerimento__41_adineudo_2021.doc", "ementa": "\u201cA RECUPERA\u00c7\u00c3O DE UM TRAVESS\u00c3O LOCALIZADO NA LINHA 60, EM FRENTE AO IAAMO\u201d."}, {"id": "995", "ano": "2021", "numero": "42", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimentos", "autoria": "Hilton Emerick de Paiva", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/995/requerimento_hilton_2021.doc", "ementa": "\u201cQUE SEJA FEITO REVIS\u00c3O E REPAROS NECESS\u00c1RIOS NO CAMINH\u00c3O PIPA, BOMBA, E LOCAL DE CAPTA\u00c7\u00c3O DE \u00c1GUA\u201d."}, {"id": "1004", "ano": "2021", "numero": "44", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimentos", "autoria": "Hilton Emerick de Paiva", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/", "ementa": "REQUERIMENTO N\u00ba044/GV/HEP/2021, REQUER \"A CONSTRU\u00c7\u00c3O DE DOIS QUEBRA-MOLAS E SUAS DEVIDAS SINALIZA\u00c7\u00d5ES NA LINHA 81 PR\u00d3XIMO A RADIO PLANETA\"."}, {"id": "1005", "ano": "2021", "numero": "45", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimentos", "autoria": "Hilton Emerick de Paiva", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/", "ementa": "REQUERIMENTO N\u00ba045/GV/HEP/2021, REQUER \"QUE SEJA FEITO A REVIS\u00c3O ANUAL DA REMUNERA\u00c7\u00c3O DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS CONFORME ARTIGO 10 DA LEI 269/2004\"."}, {"id": "1006", "ano": "2021", "numero": "46", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimentos", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/", "ementa": "REQUERIMENTO N\u00ba046/GV/AA/2021, REQUER \"ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTA\u00c7\u00c3O REFERENTE AS NOMEA\u00c7\u00d5ES DE CARGOS EM COMISS\u00c3O E FUN\u00c7\u00c3O GRATIFICADA DESSA MUNICIPALIDADE\"."}, {"id": "1008", "ano": "2021", "numero": "48", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimentos", "autoria": "Poder Legislativo Municipal", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1008/requerimento__48_paulo_roberto.docx", "ementa": "\u201cREQUER QUE SEJA FEITO DOIS BUEIRO, NO TRAVES\u00c3O DA LINHA 70 PARA A 74.\u201d"}, {"id": "1007", "ano": "2021", "numero": "49", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimentos", "autoria": "Poder Legislativo Municipal", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/", "ementa": "REQUER: \u201cQUE SEJA FEITO UM PALIATIVO NO TRAVESS\u00c3O DO ASSENTAMENTO FIDEL CASTRO DA LINHA 72 PARA A 76 E DA LINHA 76 PARA A 80\u201d."}, {"id": "1017", "ano": "2021", "numero": "51", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimentos", "autoria": "Cristiano Correa da silva", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/", "ementa": "REQUERIMENTO N\u00ba 051/GV/CCS/2021, REQUER \u201cQUE SEJA PREPARADO TODA DOCUMENTA\u00c7\u00c3O NECESS\u00c1RIA PARA A REALIZA\u00c7\u00c3O DE UM CAMPEONATO DE FUTEBOL\u201d."}, {"id": "1018", "ano": "2021", "numero": "52", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimentos", "autoria": "Jozimar Souza Nerys \"Mazinho\"", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/", "ementa": "REQUERIMENTO N\u00ba 052/GV/JSN/2021, REQUER \u201cQUE SEJA FEITO UM ESTACIONAMENTO NA FRENTE DA GARAGEM MUNICIPAL, E PROIBIDO A ENTRADA DE CARROS PARTICULARES NO P\u00c1TIO\u201d."}, {"id": "1019", "ano": "2021", "numero": "53", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimentos", "autoria": "Jozimar Souza Nerys \"Mazinho\"", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/", "ementa": "REQUERIMENTO N\u00ba 053/GV/JSN/2021, REQUER \u201cQUE SEJA FEITO MANUTEN\u00c7\u00c3O DOS APARELHOS DE AR CONDICIONADO DA UNIDADE MISTA DE SA\u00daDE\u201d."}, {"id": "1020", "ano": "2021", "numero": "54", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimentos", "autoria": "Jozimar Souza Nerys \"Mazinho\"", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/", "ementa": "REQUERIMENTO N\u00ba 054/GV/JSN/2021, REQUER \u201cQUE SEJA FEITO A LIGA\u00c7\u00c3O DA INSTALA\u00c7\u00c3O PARA ILUMINA\u00c7\u00c3O CENTRAL DA AVENIDA MARECHAL CASTELO BRANCO\u201d."}, {"id": "1021", "ano": "2021", "numero": "55", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimentos", "autoria": "Jozimar Souza Nerys \"Mazinho\"", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/", "ementa": "REQUERIMENTO N\u00ba 055/GV/JSN/2021, REQUER \u201cQUE SEJA FEITO A RECUPERA\u00c7\u00c3O NA ROTAT\u00d3RIA DA RO 470, ESQUINA COM A AVENIDA MARECHAL CASTELO BRANCO\u201d."}, {"id": "1023", "ano": "2021", "numero": "57", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimentos", "autoria": "Jozimar Souza Nerys \"Mazinho\"", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1023/req_057.pdf", "ementa": "REQUER: \u201cQUE SEJA FEITO O PATROLAMENTO E RECUPERA\u00c7\u00c3O DE 02 (DOIS)) BUEIROS NO TRAVESS\u00c3O DA LINHA 70 EM NOSSO MUNICIPIO\u201d."}, {"id": "1024", "ano": "2021", "numero": "58", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimentos", "autoria": "Jozimar Souza Nerys \"Mazinho\"", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1024/req_058.pdf", "ementa": "REQUER: \u201cO PATROLAMENTO DO TRAVESS\u00c3O AP\u00d3S O FINAL DO ASFALTO QUE PASSA EM FRENTE AO HOSPITAL MUNICIPAL EM NOSSO MUNICIPIO\u201d."}, {"id": "1025", "ano": "2021", "numero": "59", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimentos", "autoria": "Jozimar Souza Nerys \"Mazinho\"", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1025/req_059.pdf", "ementa": "REQUER: \u201cO PATROLAMENTO DOS TRAVESS\u00d5ES DENOMINADO FOZ LADO DIREITO E ESQUERDO EM NOSSO MUNICIPIO\u201d."}, {"id": "1026", "ano": "2021", "numero": "60", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimentos", "autoria": "Jozimar Sousa Nerys \"Mazinho\"", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1026/req_060.pdf", "ementa": "O CUMPRIMENTO DO ART. 3\u00ba e 5\u00ba DA PORTARIA 786/2015/GP/CMMS/RO DE 02/02/2015 QUE REGULAMENTO O USO DE VEICULOS DA C\u00c2MARA MUNICIPAL"}, {"id": "1036", "ano": "2021", "numero": "61", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimentos", "autoria": "Jozimar Souza Nerys \"Mazinho\"", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1036/req_061.docx", "ementa": "REQUER: \u201cQUE SEJA ADQUIRIDA MAIS UMA BOMBA PARA CAPACITA\u00c7\u00c3O DE AGUA DA CAERD E FAZER MANUTEN\u00c7\u00c3O PRELIMINARES EM MIRANTE DA SERRA\u201d."}, {"id": "1037", "ano": "2021", "numero": "62", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimentos", "autoria": "Jozimar Souza Nerys \"Mazinho\"", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1037/req_062.docx", "ementa": "REQUER: \u201cQUE SEJA FEITO SINALIZA\u00c7\u00c3O, PINTURA FLUORENCENTE E ILUMINA\u00c7\u00c3O NA ROTAT\u00d3RIA LOCALIZADA NA 470 ESQUINA COM A LINHA 60 EM MIRANTE DA SERRA\u201d."}, {"id": "1038", "ano": "2021", "numero": "63", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimentos", "autoria": "Hilton Emerick de Paiva", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1038/req_063.docx", "ementa": "REQUER: \u201cQUE SEJA CONSTRUIDO UM ESTACIONAMENTO EM FRENTE AO HOSPITAL MUNICIPAL VEREADOR SAMUEL MARQUES DOS SANTOS EM NOSSA CIDADE\u201d."}, {"id": "1039", "ano": "2021", "numero": "64", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimentos", "autoria": "Poder Legislativo Municipal", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/", "ementa": "REQUER: \u201cQUE INTERCEDA JUNTO AO ORG\u00c3O COMPETENTE, PARA QUE FA\u00c7A UM TAPA BURACO NA RO 470 DENOMINADA LINHA 81\u201d."}, {"id": "1040", "ano": "2021", "numero": "65", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimentos", "autoria": "Poder Legislativo Municipal", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1040/req_065.docx", "ementa": "Requer: RO\u00c7AGEM E LIMPESA NAS LATERAIS DA RO 470 NA CHEGADA DE NOSSA CIDADE E DAS RUAS NOS PERIMETROS URBANDO"}, {"id": "1041", "ano": "2021", "numero": "66", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimentos", "autoria": "Poder Legislativo Municipal", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1041/req_066docx.docx", "ementa": "Requer: QUE SEJA COLOCADA ILUMINA\u00c7\u00c3O NA ROTATORIA DA CHEGADA DE NOSSA CIDADE."}, {"id": "1042", "ano": "2021", "numero": "67", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimentos", "autoria": "Poder Legislativo Municipal", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1042/req_067docx.docx", "ementa": "Requer: QUE SEJA TAPADO UM BURACO NA AVENIDA BRANCO ESQUINA COM A RUA PIAUI EM NOSSA CIDADE."}, {"id": "1045", "ano": "2021", "numero": "69", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimentos", "autoria": "Poder Legislativo Municipal", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/", "ementa": "REQUERIMENTO N\u00ba 069/GV/PRP/2021, REQUER \u201cQUE SEJA FEITO ABERTURA DE UM PEQUENO TRECHO DE ESTRADA NO REDONDO EM TORNO DA \u00c1REA SOCIAL NA GLEBA 09 DO ASSENTAMENTO PADRE EZEQUIEL EM NOSSO MUNIC\u00cdPIO\u201d."}, {"id": "1046", "ano": "2021", "numero": "70", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimentos", "autoria": "Jozimar Souza Nerys \"Mazinho\"", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/", "ementa": "REQUERIMENTO N\u00ba 070/GV/JSN/2021, REQUER \u201cA REPINTURA DAS FAIXAS DE PEDESTRES EXISTENTE EM NOSSA CIDADE COM TINTA ADEQUADA PARA SINALIZA\u00c7\u00c3O\u201d."}, {"id": "1047", "ano": "2021", "numero": "71", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimentos", "autoria": "Jozimar Souza Nerys \"Mazinho\"", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/", "ementa": "REQUERIMENTO N\u00ba 071/GV/JSN/2021, REQUER \u201cQUE O MATERIAL INCLUINDO O TELHADO DA ESCOLA ALVARES DE AZEVEDO LOCALIZADA NA LINHA 80, DESATIVADA SEJA REMOVIDO PARA A GARAGEM MINICIPAL PARA CONSTRU\u00c7\u00c3O DE UM BARRAC\u00c3O\u201d."}, {"id": "1048", "ano": "2021", "numero": "72", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimentos", "autoria": "Hilton Emerick de Paiva", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/", "ementa": "REQUERIMENTO N\u00ba 072/GVS/HEP/JSN/2021, REQUER \u201cQUE SEJA REGULARIZADO O TERRENO DO ANTIGO RODEIO LOCALIZADO NA RUA JORGE TEIXEIRA QUE FOI CORTADO EM DATAS\u201d."}, {"id": "1049", "ano": "2021", "numero": "73", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimentos", "autoria": "Poder Legislativo Municipal", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/", "ementa": "REQUERIMENTO N\u00ba 073/GV/PRP/2021, REQUER \u201cINFORMA\u00c7\u00d5ES A RESPEITO, REDE DE CAPTA\u00c7\u00c3O, FORNECIMENTO, QUEST\u00c3O AMBIENTAL DO MANANCIAL UTILIZADO NA CAPTA\u00c7\u00c3O DE \u00c1GUA\u201d."}, {"id": "1050", "ano": "2021", "numero": "74", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimentos", "autoria": "Poder Legislativo Municipal", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/", "ementa": "REQUERIMENTO N\u00ba 074/GV/WS/2021, REQUER \u201cQUE SEJA FEITO A RECUPERA\u00c7\u00c3O DE UMA PONTE NA GLEBA 5 E UMA NA 6 NO ASSENTAMENTO PADRE EZEQUIEL EM NOSSO MUNIC\u00cdPIO\u201d."}, {"id": "1051", "ano": "2021", "numero": "75", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimentos", "autoria": "Poder Legislativo Municipal", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/", "ementa": "REQUERIMENTO N\u00ba 075/GV/WS/2021, REQUER \u201cQUE SEJA CONSTRU\u00cdDO 02 QUEBRA-MOLAS COM DEVIDAS SINALIZA\u00c7\u00d5ES NA RUA S\u00c3O PAULO, ESQUINA COM A AVENIDA DOS MIGRANTES EM NOSSA CIDADE\u201d."}, {"id": "1052", "ano": "2021", "numero": "76", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimentos", "autoria": "Poder Legislativo Municipal", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/", "ementa": "REQUERIMENTO N\u00ba 076/GV/AA/2021, REQUER \u201cO PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO DA ESTRADA E A RECUPERA\u00c7\u00c3O DE DUAS PONTES NA RO 470 DENOMINADA LINHA 81, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A CIDADE DE MIRANTE DA SERRA E O KM 84\u201d."}, {"id": "1053", "ano": "2021", "numero": "77", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimentos", "autoria": "Poder Legislativo Municipal", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/", "ementa": "REQUERIMENTO N\u00ba 077/GVS/AA/PRP/2021, REQUER \u201cO PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO DA LINHA 66 QUE FAZ LIGA\u00c7\u00c3O ENTRE OS MUNIC\u00cdPIOS DE MIRANTE DA SERRA E ALVORADA DO OESTE\u201d."}, {"id": "1054", "ano": "2021", "numero": "78", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimentos", "autoria": "Poder Legislativo Municipal", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/", "ementa": "REQUERIMENTO N\u00ba 078/GV/AA/2021, REQUER \u201cPRORROGA\u00c7AO DOS EDITAIS 002 E 003/2020 \u2013 SEMSAU PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO COM PROFISSIONAIS DE SA\u00daDE \u2013 PARA O ENFRENTAMENTO AO COVID \u2013 19\u201d."}, {"id": "1070", "ano": "2021", "numero": "79", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimentos", "autoria": "Willian Sanches \"Willian Parafusos\"", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1070/req_079docx..pdf", "ementa": "REQUERIMENTO N\u00ba 079/GV/WS/2021, REQUER \u201cQUE SEJA FEITO O PATROLAMENTO, ATERRO E UM BUEIRO NO TRAVESS\u00c3O LOCALIZADO NA LINHA 81 NA LINHA 81 KM 51 EM NOSSA CIDADE"}, {"id": "1072", "ano": "2021", "numero": "80", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimentos", "autoria": "Hilton Emerick de Paiva", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1072/req_080.docx.pdf", "ementa": "REQUERIMENTO N\u00ba 080/GV/HEP/2021, REQUER \u201cQUE SEJA FEITO A RECUPERA\u00c7\u00c3O DOS 04 RAMAIS LADO ESQUERDO DA LINHA 66"}, {"id": "1073", "ano": "2021", "numero": "81", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimentos", "autoria": "Hilton Emerick de Paiva", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1073/req_081.pdf", "ementa": "REQUERIMENTO N\u00ba 081/GVS/HEP/2021, REQUER \u201cQUE SEJA COLOCADO MAIS UM MOTORISTA NO CAMINH\u00c3O PIPA DE NOSSO MUNIC\u00cdPIO"}, {"id": "1078", "ano": "2021", "numero": "82", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimentos", "autoria": "Poder Legislativo Municipal", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1078/req_082.pdf", "ementa": "REQUERIMENTO N\u00ba 082/GVS/JSN/PRP/2021, REQUER A SUBSTITUI\u00c7\u00c3O DA PONTE LOCALIZADO NO FINAL DA LINHA 52 EM NOSSO MUNIC\u00cdPIO PARA BUEIRO TUBO ARMCO"}, {"id": "1079", "ano": "2021", "numero": "83", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimentos", "autoria": "Jozimar Souza Nerys \"Mazinho\"", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1079/req_083.pdf", "ementa": "REQUERIMENTO N\u00ba 083/GV/JSN/2021, REQUER: \u201c A CONCLUS\u00c3O DOS SERVI\u00c7OS INICIADO NA PONTE DA LINHA 76 KM 06 SOBRE RIO TRINCHEIRA EM NOSSO MUNIC\u00cdPIO \u201d."}, {"id": "1080", "ano": "2021", "numero": "84", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimentos", "autoria": "Jozimar Souza Nerys \"Mazinho\"", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1080/req_084.pdf", "ementa": "REQUERIMENTO N\u00ba 084/GV/JSN/2021, REQUER: \u201c A AQUISI\u00c7\u00c3O DE UM VEICULOS, HODROM\u00caTROS E REGISTRO DE MANOBRA PARA CAERD DE NOSSO MUNIC\u00cdPIO"}, {"id": "1081", "ano": "2021", "numero": "85", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimentos", "autoria": "Cristiano Correa da silva", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1081/req_085.pdf", "ementa": "REQUERIMENTO N\u00ba 085/GV/CCS/2021, REQUER: \u201c LIBERA\u00c7\u00c3O DE MADEIRA APREENDIDA PELA SEDAM OU POLICIA FEDERAL PARA RECONSTRU\u00c7\u00c3O DA PONTE SOBRE O RIO PREG\u00c3O NO TRAVESS\u00c3O LH 60 EM NOSSO MUNIC\u00cdPIO \u201d."}, {"id": "1082", "ano": "2021", "numero": "86", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimentos", "autoria": "Cristiano Correa da silva", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1082/req_086.pdf", "ementa": "REQUERIMENTO N\u00ba 086/GVS/CCS/PRP/2021, REQUER: A CONSTRU\u00c7\u00c3O DE 02 (DOIS) QUEBRA-MOLAS NA RUA S\u00c3O PAULO, UM PROXIMO A QUADRA POLISPORTIVA E OUTRO PROXIMO AO LATICINIOS MONTE VERDE EM NOSSO MUNICIPIO\u201d."}, {"id": "1084", "ano": "2021", "numero": "87", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimentos", "autoria": "Daniel Andrade", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1084/req_087.pdf", "ementa": "REQUER: \u201cA LIMPESA NO P\u00c1TIO DO CENTRO DE CONVIV\u00caNCIA DO IDOSO \u201cVEREADOR JOS\u00c9 NERYS FILHO INCLU\u00cdNDO A ACADEMIA VOLUNT\u00c1RIA\u201d."}, {"id": "1085", "ano": "2021", "numero": "88", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimentos", "autoria": "Willian Sanches \"Willian Parafusos\"", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1085/req_088docx..pdf", "ementa": "Requer: \u201cQUE SEJA INSTALADO C\u00c2MERAS DE MONITORAMENTO E SEGURAN\u00c7A NO UMS \u201cVEREADOR SAMUEL MARQUES DOS SANTOS EM NOSSO MUNICIPIO\u201d."}, {"id": "1086", "ano": "2021", "numero": "89", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimentos", "autoria": "Hilton Emerick de Paiva \"Cagado\"", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1086/req_089.pdf", "ementa": "REQUER: \u201cQUE SEJA COLOCADO PLANCHAS DESLIZANTES E SUBSTITUIR AS PLANCHAS DANIFICADAS EM TODAS PONTES DE MADEIRAS DE NOSSO MUNICIPIO\u201d."}, {"id": "1087", "ano": "2021", "numero": "90", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimentos", "autoria": "Hilton Emerick de Paiva \"Cagado\"", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1087/req_090.pdf", "ementa": "REQUER: \u201cQUE SEJA DETERMINADO COM URGENCIA O REATERRO NAS CABECEIRAS DOS BUEIROS TUBO ARMCO EXISTENTE AO LONGO DAS ESTRADAS DE NOSSO MUNICIPIO\u201d."}, {"id": "1088", "ano": "2021", "numero": "91", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimentos", "autoria": "Adineudo de Andrade", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1088/req_91.pdf", "ementa": "REQUER: \u201c A VOLTA DO FUNCIONAMENTO DO RAIO X DA UMS (VEREADOR SAMUEL MARQUES DOS SANTOS) EM NOSSO MUN\u00cdCIPIO\u201d."}, {"id": "1089", "ano": "2021", "numero": "92", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimentos", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1089/req_092.pdf", "ementa": "REQUER: \u201c A CONTINUA\u00c7\u00c3O DOS SERVI\u00c7OS DE EXPANS\u00c3O DA REDE DE ENERGIA ELETRICA EM NOSSO MUNICIPIO.\u201d."}, {"id": "1110", "ano": "2021", "numero": "94", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimentos", "autoria": "Hilton Emerick de Paiva", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1110/req_094.docx", "ementa": "QUE SEJA INTERDITADO PARTE DA PISTA DA AV. MARECHAL CASTELO BRANCO (DENOMINADO LINHA 58) DAS 18 \u00c0S 22 HORAS, PARA POPULA\u00c7\u00c3O FAZER CAMINHADA."}, {"id": "1111", "ano": "2021", "numero": "95", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimentos", "autoria": "Hilton Emerick de Paiva", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1111/req_095.docx", "ementa": "O DESMEMBRAMENTO DO TURISMO DA SECRET\u00c1RIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA PREVISTO NA LEI 939/2019, E UNIFICADO A SECRET\u00c1RIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O CULTURA E ESPORTES."}, {"id": "1112", "ano": "2021", "numero": "96", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimentos", "autoria": "Poder Legislativo Municipal", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1112/req_96.docx", "ementa": "QUE SEJA FEITO O PATROLAMENTO, CASCALHAMENTO DAS LINHAS VICINAIS 72 E 76 E RECUPERA\u00c7\u00c3O DE PONTES DAS MESMAS EM NOSSO MUN\u00cdCIPIO"}, {"id": "1113", "ano": "2021", "numero": "97", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimentos", "autoria": "Poder Legislativo Municipal", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1113/requerimento_097_vereador__adineudo_e_cristiano_-_cedencia_de_carreta-prancha.doc", "ementa": "REQUER: \u201cCED\u00caNCIA DE CARRETA-PRANCHA DO DER PARA TRANSPORTE DE MADEIRA CEDIDA AO MUNIC\u00cdPIO DE MIRANTE DA SERRA-RO\u201d."}, {"id": "1114", "ano": "2021", "numero": "98", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimentos", "autoria": "Cristiano Correa da silva", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/", "ementa": "QUE SEJA ELABORADO UM PROJETO PARA CONSTRU\u00c7\u00c3O DE ARQUIBANCADA COBERTA, VESTI\u00c1RIOS E CONTRATAR UMA EMPRESA PARA ANALISE DE SOLO NO CAMBO DE FUTEBOL EM NOSSO MUNICIPIO"}, {"id": "1109", "ano": "2021", "numero": "99", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimentos", "autoria": "Hilton Emerick de Paiva", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1109/req_099.pdf", "ementa": "A CONVOCA\u00c7\u00c3O DE UMA SESS\u00c3O EXTRAORDIN\u00c1RIA AP\u00d3S ESSA SESS\u00c3O E QEBRAS DE INTERSTICIO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 87 INCISO VI DO REGIMENTO INTERNO PARA 2\u00aa VOTA\u00c7\u00c3O DE PROJETOS DE LEIS\u201d."}, {"id": "1153", "ano": "2021", "numero": "100", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimentos", "autoria": "Willian Sanches \"Willian Parafusos\"", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1153/req_100_docx.pdf", "ementa": "REQUERIMENTO N\u00ba 0100/GV/WS/RO/21. Requer \u201cQUE SEJA COLOCADO UM BUEIRO E LEVANTAR O ATERRO NA RUA AMAZONAS QUE LIGA A VILINHA NO FINAL DA RUA D. PEDRO I EM NOSSA CIDADE\"."}, {"id": "1154", "ano": "2021", "numero": "101", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimentos", "autoria": "Willian Sanches \"Willian Parafusos\"", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1154/req_101_docx.pdf", "ementa": "REQUERIMENTO N\u00ba 0101/GV/WS/RO/21. Requer: \u201cQUE SEJA COLOCADO PLACAS DE INDENTIFICA\u00c7\u00c3O DAS LINHAS VICINAIS E SINALIZA\u00c7\u00c3O ADEQUADA EMFRENTES AS ESCOLAS ESTADUAL E MUNICIPAL EM NOSSO MUNICIPIO\u201d."}, {"id": "1156", "ano": "2021", "numero": "102", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimentos", "autoria": "Jozimar Sousa Nerys \"Mazinho\"", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/", "ementa": "REQUERIMENTO N\u00ba 0102/GV/JSN/RO/21. REQUER: \u201cQUE SEJA FEITO UM QUEBRA-MOLAS NA SAIDA DO ASFALTO DA AV. MARECHAL CASTELO BRANCO EM NOSSA CIDADE\u201d."}, {"id": "1155", "ano": "2021", "numero": "103", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimentos", "autoria": "Willian Sanches \"Willian Parafusos\"", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1155/req_103_docx.pdf", "ementa": "REQUERIMENTO N\u00ba 0103/GV/WS/RO/21. Requer: \u201cQUE SEJA FEITO 03 BUEIROS COM ELEVA\u00c7\u00c3O DO ATERRO E PATROLAMENTO NOS TRECHOS DO TRAVESS\u00c3O DA LH 81 km 57, ANTIGA CODARON\u201d."}, {"id": "1152", "ano": "2021", "numero": "104", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimentos", "autoria": "Poder Legislativo Municipal", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1152/req_104.pdf", "ementa": "REQUERIMENTO N\u00ba 00104/MD//RO/21. REQUER: \u201cA ANTECIPA\u00c7\u00c3O DA SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DO DIA QUE 23/08/21, PARA SEXTA FEIRA DIA 20/08/2021\u201d."}, {"id": "1166", "ano": "2021", "numero": "105", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimentos", "autoria": "Poder Legislativo Municipal", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/", "ementa": "EMENDA PARLAMENTAR PARA CONSTRU\u00c7\u00c3O DE PISTA DE CAMINHADA, BOSQUE E QUIOSQUE NO PARQUE DAS CAPIVARAS"}, {"id": "1160", "ano": "2021", "numero": "106", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimentos", "autoria": "Poder Legislativo Municipal", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1160/requerimento_106_vereador_adineudo_-_emenda_parlamentar_para_aquisicao_de_emplementos_agricolas.doc", "ementa": "EMENDA PARLAMENTAR PARA AQUISI\u00c7\u00c3O DE EMPLEMENTOS AGR\u00cdCOLAS PARA ATENDIMENTOD DAS ASSOCIA\u00c7\u00d5ES DE PRODUTORES RURAIS DO MUNIC\u00cdPIO DE MIRANTE DA SERRA"}, {"id": "1161", "ano": "2021", "numero": "107", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimentos", "autoria": "Jozimar Souza Nerys \"Mazinho\"", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1161/requerimento_107.docx", "ementa": "QUE O CIRETRAN SOLICITE JUNTO A POLICIA MILITAR QUE INTENSIFIQUE A RONDA NA AV. CASTELO BRANCO DAS 18 \u00c0S 21 HORAS"}, {"id": "1168", "ano": "2021", "numero": "110", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimentos", "autoria": "Daniel Andrade", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1168/req_110.pdf", "ementa": "REQUERIMENTO N\u00ba 0110/DA/21 REQUER\u201c. QUE SEJA FEITO O PATROLAMENTO CASCALHAMENTO E RECUPERA\u00c7\u00c3O DA PONTO NO TRAVESS\u00c3O DO FINAL DA AV JORGE TEIXEIRA, LADO ESQUERDO QUE DA ACESSO AOS CHACAREIROS EM NOSSO MUNIPIO\u201d."}, {"id": "1169", "ano": "2021", "numero": "111", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimentos", "autoria": "Hilton Emerick de Paiva \"Cagado\"", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1169/req_0111.pdf", "ementa": "REQUER: \u201cO PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO DO TRAVESS\u00c3O ADVENTISTA NA LINHA ELETRONICA\u201d."}, {"id": "1185", "ano": "2021", "numero": "113", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimentos", "autoria": "Jozimar Sousa Nerys \"Mazinho\"", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1185/req_113.docx.pdf", "ementa": "\"REQUER QUE SEJA FEITO DRENAGEM E COLOCAR BUEIRO DE TUBO CORRUGADO NA AV RIO BRANCO PROXIMO AO CLUBE PIONEIRO EM NOSSA CIDADE\u201d."}, {"id": "1186", "ano": "2021", "numero": "114", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimentos", "autoria": "Hilton Emerick de Paiva \"Cagado\"", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1186/req_0114.docx.pdf", "ementa": "\"REQUER DENTRO DAS POSSIBILIDADES LEGAIS QUE INTERCEDA JUNTO AO ORG\u00c3O COMPETENTE DESTE MUNICIPIO PARA QUE A PC POSSA ESCAVAR CASCALHO PARA CASCALHAR AS RUAS E ESTRADAS VICINAIS EM NOSSO MUNICIPIO\u201d."}, {"id": "1187", "ano": "2021", "numero": "115", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimentos", "autoria": "Jozimar Sousa Nerys \"Mazinho\"", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1187/req_115.docx", "ementa": "\"REQUERIMENTO N\u00ba 115/2021 \"REQUER QUE SEJA FEITO MAIS UM BUEIRO NA LINHA ELETR\u00d4NICA UM QUILOM\u00caTRO ANTES DA LINHA 76\"."}, {"id": "1195", "ano": "2021", "numero": "116", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimentos", "autoria": "Daniel Andrade", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1195/req_116.docx.pdf", "ementa": "REQUERIMENTO N\u00ba 0116/GV/DA/RO/21. \r\nREQUER; \u201cA REMO\u00c7\u00c3O DO VEICULO TIPO CAMINH\u00c3O MARCA FORD CARGO 2423, PLACA NDP-9937 DO P\u00c1TIO DA OFICINA DO POPULAR Ga\u00facho PARA A GARAGEM MUNICIPAL\u201d."}, {"id": "1196", "ano": "2021", "numero": "117", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimentos", "autoria": "Cristiano Correa da Silva \"Kiti do Esporte\"", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1196/req_117.pdf", "ementa": "REQUERIMENTO N\u00ba 0117/GV/CCS/RO/21. \r\nREQUER: \u201cQUE SEJA FEITO A RECUPERA\u00c7\u00c3O DA PONTE SOBRE O RIO PREG\u00c3O NO TRAVESS\u00c3O DA LINHA 60 QUE LIGA A LINHA 81 EM NOSSO MUNICIPIO\u201d."}, {"id": "1213", "ano": "2021", "numero": "118", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimentos", "autoria": "Jozimar Souza Nerys \"Mazinho\"", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1213/mazin_01.docx", "ementa": "REQUER: \u201cQUE SEJA FEITO O PATROLAMENTO EM TODO O ASSENTAMENTO E RECUPERA\u00c7\u00c3O DE TODAS AS PONTES DO ASSENTAMENTO PADRE EZEQUIEL.\u201d."}, {"id": "1214", "ano": "2021", "numero": "119", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimentos", "autoria": "Jozimar Souza Nerys \"Mazinho\"", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1214/mazin_02.docx", "ementa": "REQUER: \u201cQUE SEJA FEITO O UMA FAIXA DE PEDRESTRE NA RUA BRASIL ESQUINA COM A RUA PRINCESA IZABEL, EM FRENTE A SORVETERIA BRASIL\u201d."}, {"id": "1215", "ano": "2021", "numero": "120", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimentos", "autoria": "Jozimar Souza Nerys \"Mazinho\"", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1215/mazin_03.docx", "ementa": "REQUER: \u201cQUE SEJA COLOCADO UMA CORTINA EM UMA PORTA NA SALA DO PRONTO SOCORRO NA UNIDADE MISTA DE SA\u00daDE SAMUEL MARQUES\u201d."}, {"id": "1239", "ano": "2021", "numero": "124", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimentos", "autoria": "Poder Legislativo Municipal", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1239/requerimento_vereador_-_presidente_adineudo_-.doc", "ementa": "REQUER: \u201cQUE SEJA FEITO A RECUPERA\u00c7\u00c3O\r\n DOS BLOQUETES DA RUA 28 DE NOVEMBRO\r\n NO TRECHO ENTRE A RUA PARAN\u00c1 E\r\n AVENIDA DOS MIGRANTES"}, {"id": "1240", "ano": "2021", "numero": "125", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimentos", "autoria": "Jozimar Souza Nerys \"Mazinho\"", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1240/requerimento_mazin__jose_roberto.docx", "ementa": "REQUER: \u201cQUE SEJA CONVOCADO O SENHOR JOS\u00c9 ROBERTO FRAN\u00c7A DE ANDRADE SECRETARIO MUNICIPAL DA PREFEITURA DE MIRANTE DA SERRA-RO, PARA A SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DO DIA 11 DE OUTUBRO DE 2021"}, {"id": "1241", "ano": "2021", "numero": "126", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimentos", "autoria": "Jozimar Souza Nerys \"Mazinho\"", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1241/requerimento_mazin_glauciano.docx", "ementa": "REQUER: \u201cQUE SEJA CONVOCADO O SENHOR GLAUCIANO DE ASSIS DA SILVA PRESIDENTE DA CPL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA-RO, PARA A SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DO DIA 11 DE OUTUBRO DE 2021.\u201d."}, {"id": "1243", "ano": "2021", "numero": "127", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimentos", "autoria": "Hilton Emerick de Paiva", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1243/req_0127_hilton.docx", "ementa": "REQUER: \u201cQUE SEJA FEITO UM ATERRO EM UM BUEIRO LOCALIZADO NA RUA D. PEDRO I, ENTRE A RUA EDSON DUARTE E A RUA ARQUIMEDES FERNANDES EM NOSSA CIDADE\u201d."}, {"id": "1244", "ano": "2021", "numero": "128", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimentos", "autoria": "Hilton Emerick de Paiva", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1244/req_0128_hilton.docx", "ementa": "REQUER: \u201cQUE SEJA FEITO A RECUPERA\u00c7\u00c3O DAS CAL\u00c7ADAS NAS RUAS DE NOSSA CIDADE\u201d."}, {"id": "1245", "ano": "2021", "numero": "129", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimentos", "autoria": "Martinho Freire da Silva \"Martins\"", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1245/requerimento_martinho.docx", "ementa": "REQUER: \u201cINFORMA\u00c7\u00d5ES SOBRE EMISS\u00c3O DE LICEN\u00c7A DE PSICULTURA EM NOSSO MUNICIPIO\u201d."}, {"id": "1259", "ano": "2021", "numero": "130", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimentos", "autoria": "Daniel Andrade", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1259/req_130.pdf", "ementa": "Requer \"Reativa\u00e7\u00e3o do Centro Cir\u00fargico do Hospital Municipal Samuel Marques dos Santos em nosso Mun\u00edcipio\""}, {"id": "1264", "ano": "2021", "numero": "131", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimentos", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1264/req_131.pdf", "ementa": "Requerimento n\u00ba 0131/GV/AA/21 Requer \"Que seja adquirido sacos de massa asf\u00e1ltica frio para tapar buracos no asfalto das Ruas de Nossa Cidade\""}, {"id": "1265", "ano": "2021", "numero": "132", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimentos", "autoria": "Adineudo de Andrade", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1265/req_0132_hilton.pdf", "ementa": "Requerimento n\u00ba 0132/GV/HEP/21 Requer \"Que seja disponibilizado pelo menos 03 \u00f4nibus para fazer transporte de pessoas at\u00e9 ao cemit\u00e9rio n dia de finados\""}, {"id": "1271", "ano": "2021", "numero": "133", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimentos", "autoria": "Daniel Andrade", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1271/requerimento_daniel_andrade_2021.pdf", "ementa": "Requerimento n\u00ba 133/GV/DA/2021, Requer \"Que seja feito altera\u00e7\u00f5es no Projeto de Lei n\u00ba 1104/2021, PPA 2022-2025\"."}, {"id": "1274", "ano": "2021", "numero": "134", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimentos", "autoria": "Adineudo de Andrade", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1274/requerimento_vereador_-_presidente_adineudo_-.doc", "ementa": "Requerimento n\u00ba 134/GV/AA/2021 Requer \"Alimenta\u00e7\u00e3o para os acompanhantes dos pacientes debilitados da Hemodi\u00e1lise\""}, {"id": "1275", "ano": "2021", "numero": "135", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimentos", "autoria": "Paulo Roberto da Paix\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1275/req_135.pdf", "ementa": "Requerimento n\u00ba 0135/GVs/PRP/AA/21 Requer: \u201cque seja feito uma drenagem no travess\u00e3o que liga a linha sessenta e seis na linha setenta em nosso Munic\u00edpio\u201d."}, {"id": "1289", "ano": "2021", "numero": "136", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimentos", "autoria": "Daniel Andrade", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1289/req_136.pdf", "ementa": "Requer; \u201cA Disponibilidade de uma patrola para fazer limpeza e patrolamento nas Ruas do Setor 02, sentido ao Hospital e o Latic\u00ednio Monte Verdes em nosso Munic\u00edpio\""}, {"id": "1290", "ano": "2021", "numero": "137", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimentos", "autoria": "Hilton Emerick de Paiva \"Cagado\"", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1290/req_0137_hilton.pdf", "ementa": "Requer \u201cque seja feito um Leil\u00e3o dos Bens Inserv\u00edvel (sucatas) localizado na Garagem Municipal de nosso Munic\u00edpio\u201d."}, {"id": "1291", "ano": "2021", "numero": "138", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimentos", "autoria": "Adineudo de Andrade", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1291/requerimento__adineudo_138.pdf", "ementa": "Requer: \u201cQue seja feito manuten\u00e7\u00e3o em uma ponte de acesso a casa do Senhor Dione dos Reis Pereira na linha 56\u201d."}, {"id": "1292", "ano": "2021", "numero": "139", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimentos", "autoria": "Adineudo de Andrade", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1292/requerimento__adineudo_139.pdf", "ementa": "Requer: \u201cQue seja colocado 02 tubos \u00e1rmicos ou corrugados no Rio Urup\u00e1 na Linha 66\u201d."}, {"id": "1293", "ano": "2021", "numero": "140", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimentos", "autoria": "Jozimar Sousa Nerys \"Mazinho\"", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1293/req_140.pdf", "ementa": "Requer \"Que seja Patrolado um carreador na linha 60 Km 04\""}, {"id": "1294", "ano": "2021", "numero": "141", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimentos", "autoria": "Daniel Andrade", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1294/req_141.pdf", "ementa": "Requerimento n\u00ba 0141/GV/DA/RO/21. Requer \"Aquisi\u00e7\u00e3o de Insumos (Reagente) para fazer os Exames no Laborat\u00f3rio Clinico do Hospital Municipal\u201d."}, {"id": "1295", "ano": "2021", "numero": "142", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimentos", "autoria": "Adineudo de Andrade", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1295/requerimento__adineudo_142.docx", "ementa": "Requer: \u201cQue seja Concedido 10 (dez) Km de Recapeamento de Asfalto em nossa Cidade\u201d."}, {"id": "1296", "ano": "2021", "numero": "143", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimentos", "autoria": "Adineudo de Andrade", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1296/requerimento__adineudo_143.pdf", "ementa": "Requerimento n\u00ba 143/GV/AA/RO/2021. Requer: \u201cA Disponibilidade do Programa \u201cDefensoria em Movimento\u201d Para atender essa Municipalidade\u201d."}, {"id": "1297", "ano": "2021", "numero": "144", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimentos", "autoria": "Daniel Andrade", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1297/req_144.pdf", "ementa": "Requerimento n\u00ba 0144/GV/DA/RO/21, Requer \"Que seja elaborado um Projeto de Lei dentro dos limites constitucional para fixar o piso salarial dos servidores de n\u00edvel elementar, fundamental e m\u00e9dio de nosso Munic\u00edpio\"."}, {"id": "1298", "ano": "2021", "numero": "145", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimentos", "autoria": "Jozimar Souza Nerys \"Mazinho\"", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1298/requerimento_mazinho_145.pdf", "ementa": "QUE DETERMINE UMA FISCALIZA\u00c7\u00c3O NOS MEDIDORES DE ENERGISA EM NOSSO MUNIC\u00cdPIO"}, {"id": "1314", "ano": "2021", "numero": "146", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimentos", "autoria": "Poder Legislativo Municipal", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1314/requerimento_146_000147.pdf", "ementa": "REQUE \"A REGULAMENTA\u00c7\u00c3O E CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 1120/2021\"."}, {"id": "1312", "ano": "2021", "numero": "147", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimentos", "autoria": "Hilton Emerick de Paiva \"Cagado\"", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1312/req_0147_hilton.pdf", "ementa": "Requerimento n\u00ba 0147/GV/HEP/RO/21. Requer \u201cque seja feito as sa\u00eddas de \u00e1guas e cascalhamento nos pontos cr\u00edticos de todas a linhas de nosso Munic\u00edpio \u201d."}, {"id": "1313", "ano": "2021", "numero": "148", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimentos", "autoria": "Poder Legislativo Municipal", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1313/requerimento_148.pdf", "ementa": "A CONVOCA\u00c7\u00c3O DO VICE-PREFEITO PARA COMPARECER NA SESS\u00c3O DIA 29/11/2021, PARA DAR EXPLICA\u00c7\u00d5ES SOBRE A ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, COM DIREITO DE PERGUNTAS POR PARTE DOS VEREADORES QUE SENTIR NECESSIDADE\u201d."}, {"id": "1335", "ano": "2021", "numero": "150", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimentos", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1335/requerimento_150-2021__adineudo.pdf", "ementa": "QUE SEJA IMPLEMENTADA A INSTALA\u00c7\u00c3O DO TERMINAL RODOVI\u00c1RIO EM NOSSA CIDADE"}, {"id": "1334", "ano": "2021", "numero": "151", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimentos", "autoria": "Poder Legislativo Municipal", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1334/requerimento__151.pdf", "ementa": "QUE SEJA FORNECIDO M\u00c1SCARA NA RECEP\u00c7\u00c3O DA UNIDADE MISTA DE SA\u00daDE SAMUEL MARQUES DOS SANTOS AOS USU\u00c1RIOS DO SUS QUE N\u00c3O POSSU\u00cdREM MASCARA NO MOMENTO DO SEU ATENDIMENTO"}, {"id": "1371", "ano": "2021", "numero": "153", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimentos", "autoria": "Poder Legislativo Municipal", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1371/requerimento_willian_153.pdf", "ementa": "IMPLANTA\u00c7\u00c3O DE SISTEMA DE\r\nMONITORAMENTO NAS RUAS DE\r\nNOSSA CIDADE"}, {"id": "1372", "ano": "2021", "numero": "154", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimentos", "autoria": "Poder Legislativo Municipal", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1372/requerimento_willian_154.pdf", "ementa": "A CONSTRU\u00c7\u00c3O DE UM ALAMBRADO,\r\nATR\u00c1S DAS TRAVES NO CAMPO DE\r\nFUTEBOL MUNICIPAL"}, {"id": "1366", "ano": "2021", "numero": "155", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimentos", "autoria": "Poder Legislativo Municipal", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1366/requerimento_adineudo_2019.pdf", "ementa": "\u201cA DOA\u00c7\u00c3O DO PR\u00c9DIO DA BIBLIOTECA\r\nMUNICIPAL ANT\u00d4NIO VIEIRA SOBRINHO,\r\nPARA O OBSERVAT\u00d3RIO DA CULTURA\r\nIND\u00cdGENA EM ROND\u00d4NIA"}, {"id": "1376", "ano": "2021", "numero": "156", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimentos", "autoria": "Poder Legislativo Municipal", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1376/requerimento__156.pdf", "ementa": "QUE SEJA FEITO UM TAPA BURACOS NA\r\nRUA DOS SERINGUEIROS, ENTRE AS\r\nAVENIDAS BRASIL E RIO BRANCO"}, {"id": "1367", "ano": "2021", "numero": "157", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimentos", "autoria": "Poder Legislativo Municipal", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1367/requerimento_willian_2021.pdf", "ementa": "\u201cQUE SEJA FEITO MANUTEN\u00c7\u00c3O NA\r\nILUMINA\u00c7\u00c3O E LIMPEZA NO CEMIT\u00c9RIO\r\nCOMUNIT\u00c1RIO DE NOSSO MUNIC\u00cdPIO"}, {"id": "1083", "ano": "2021", "numero": "1", "tipo__sigla": "I N D", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Poder Legislativo Municipal", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1083/indicacao.pdf", "ementa": "INDICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 001/GVS/2021, INDICA: \u201cAO SETOR DE EPIDEMIOLOGIA PARA QUE SEJA FEITO A VACINA\u00c7\u00c3O CONTRA COVID-19 DOS TRABALHADORES DA EMPRESA DE TRANSPORTE ESCOLAR TERCEIRIZADOS\u201d."}, {"id": "1031", "ano": "2021", "numero": "1", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer CPMP", "autoria": "CPMP - COMISS\u00c3O PERMANENTE DE MEIO AMBIENTE E PESCA", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1031/meio_ambiente_e_pesca_no01-2021.pdf", "ementa": "PARECER N\u00ba 001/2021, DA COMISS\u00c3O PERMANENTE DE MEIO AMBIENTE E PESCA AO PROJETO DE LEI N\u00ba 1067/2021."}, {"id": "1134", "ano": "2021", "numero": "2", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer CPMP", "autoria": "CPMP - COMISS\u00c3O PERMANENTE DE MEIO AMBIENTE E PESCA", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1134/meio_ambiente_e_pesca.doc", "ementa": "AO PROJETO DE LEI N\u00ba 1093/2021, \u201cABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL NO OR\u00c7AMENTO VIGENTE COM CRIA\u00c7\u00c3O DE PROJETO/A\u00c7\u00c3O CV N\u00ba 026/PGE/2021 PARA AQUISI\u00c7\u00c3O DE UM VE\u00cdCULO UTILIT\u00c1RIO TIPO PIC-UP, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "1141", "ano": "2021", "numero": "3", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer CPMP", "autoria": "CPMP - COMISS\u00c3O PERMANENTE DE MEIO AMBIENTE E PESCA", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1141/meio_ambiente_e_pesca.doc", "ementa": "AO PROJETO DE LEI N\u00ba 1095/2021, \u201cABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL NO OR\u00c7AMENTO VIGENTE COM CRIA\u00c7\u00c3O DE PROJETO/A\u00c7\u00c3O CV PARA AQUISI\u00c7\u00c3O DE EQUIPAMENTOS \u2013 TRATOR DE PNEUS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "1183", "ano": "2021", "numero": "4", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer CPMP", "autoria": "CPMP - COMISS\u00c3O PERMANENTE DE MEIO AMBIENTE E PESCA", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1183/meio_ambiente_e_pesca.doc", "ementa": "AO PROJETO DE LEI N\u00ba 1106/2021, \u201cABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL NO OR\u00c7AMENTO VIGENTE COM CRIA\u00c7\u00c3O DE PROJETO/A\u00c7\u00c3O CV PARA AQUISI\u00c7\u00c3O DE EQUIPAMENTO E IMPLEMENTOS AGR\u00cdCOLA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "1200", "ano": "2021", "numero": "5", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer CPMP", "autoria": "CPMP - COMISS\u00c3O PERMANENTE DE MEIO AMBIENTE E PESCA", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1200/meio_ambiente_e_pesca.pdf", "ementa": "AO PROJETO DE LEI N\u00ba 1107/2021, \u201cABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL NO OR\u00c7AMENTO VIGENTE COM CRIA\u00c7\u00c3O DE PROJETO/A\u00c7\u00c3O AQUISI\u00c7\u00c3O DE EQUIPAMENTOS E IMPLEMENTOS AGR\u00cdCOLAS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "1208", "ano": "2021", "numero": "6", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer CPMP", "autoria": "CPMP - COMISS\u00c3O PERMANENTE DE MEIO AMBIENTE E PESCA", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1208/meio_ambiente_e_pesca.pdf", "ementa": "AO PROJETO DE LEI N\u00ba 1111/2021, \u201cABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL NO OR\u00c7AMENTO VIGENTE COM CRIA\u00c7\u00c3O DE PROJETO/A\u00c7\u00c3O \u2013 CV PARA AQUISI\u00c7\u00c3O DE M\u00c1QUINAS EQUIPAMENTOS AGR\u00cdCOLAS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d."}, {"id": "1224", "ano": "2021", "numero": "7", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer CPMP", "autoria": "CPMP - COMISS\u00c3O PERMANENTE DE MEIO AMBIENTE E PESCA", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1224/meio_ambiente_e_pesca.pdf", "ementa": "AO PROJETO DE LEI N\u00ba 1083/2021, \u201cCRIA A POL\u00cdTICA MUNICIPAL DE GEST\u00c3O DE RES\u00cdDUOS S\u00d3LIDOS DO MUNIC\u00cdPIO DE MIRANTE DA SERRA \u2013 RO\u201d."}, {"id": "1257", "ano": "2021", "numero": "8", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer CPMP", "autoria": "CPMP - COMISS\u00c3O PERMANENTE DE MEIO AMBIENTE E PESCA", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1257/meio_ambiente_e_pesca.pdf", "ementa": "AO PROJETO DE LEI N\u00ba 1117/2021, \u201cABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL NO OR\u00c7AMENTO VIGENTE COM CRIA\u00c7\u00c3O DE PROJETO/A\u00c7\u00c3O AQUISI\u00c7\u00c3O DE EQUIPAMENTOS AGR\u00cdCOLAS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "1342", "ano": "2021", "numero": "9", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer CPMP", "autoria": "CPMP - COMISS\u00c3O PERMANENTE DE MEIO AMBIENTE E PESCA", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1342/meio_ambiente_e_pesca.doc_09.pdf", "ementa": "AO PROJETO DE LEI N\u00ba 1104/2021, \u201cINSTITUI O PLANO PLURIANUAL \u2013 PPA DO MUNIC\u00cdPIO DE MIRANTE DA SERRA \u2013 RO, PARA O QUADRI\u00caNIO 2022-2025, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "1350", "ano": "2021", "numero": "10", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer CPMP", "autoria": "CPMP - COMISS\u00c3O PERMANENTE DE MEIO AMBIENTE E PESCA", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1350/meio_ambiente_e_pesca.doc_10.pdf", "ementa": "AO PROJETO DE LEI N\u00ba 1105/2021, \u201cDISP\u00d5E SOBRE AS DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS DO MUNIC\u00cdPIO DE MIRANTE DA SERRA PARA O EXERC\u00cdCIO DE 2022, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "1365", "ano": "2021", "numero": "11", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer CPMP", "autoria": "CPMP - COMISS\u00c3O PERMANENTE DE MEIO AMBIENTE E PESCA", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1365/meio_ambiente_e_pesca.pdf", "ementa": "AO PROJETO DE LEI N\u00ba 1127/2021, \u201cESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESAS\r\nDO OR\u00c7AMENTO FISCAL DO MUNIC\u00cdPIO DE MIRANTE DA SERRA PARA O\r\nEXERC\u00cdCIO FINANCEIRO DE 2022"}, {"id": "889", "ano": "2021", "numero": "1", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer CPOSP", "autoria": "Poder Legislativo Municipal", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/", "ementa": "PARECER N\u00b0001/2021 DA COMISS\u00c3O PERMANENTE DE OBRAS E SERVI\u00c7OS P\u00daBLICOS, AO PROJETO DE LEI N\u00b01055/2021."}, {"id": "1003", "ano": "2021", "numero": "2", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer CPOSP", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/", "ementa": "PARECER N\u00ba002/2021, DA COMISS\u00c3O PERMANENTE DE OBRAS E SERVI\u00c7OS P\u00daBLICOS AO PROJETO DE LEI N\u00ba1071/2021."}, {"id": "1033", "ano": "2021", "numero": "3", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer CPOSP", "autoria": "CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE OR\u00c7AMENTOS E FINAN\u00c7AS", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1033/obras_e_servicos_publicos_03-2021.pdf", "ementa": "PARECER N\u00ba 003/2021, DA COMISS\u00c3O PERMANENTE DE OBRAS E SERVI\u00c7OS P\u00daBLICOS AO PROJETO DE LEI N\u00ba 1067/2021."}, {"id": "1066", "ano": "2021", "numero": "4", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer CPOSP", "autoria": "CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE OR\u00c7AMENTOS E FINAN\u00c7AS", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/", "ementa": "PARECER DA COMISS\u00c3O PERMANENTE DE OBRAS E SERVI\u00c7OS P\u00daBLICOS N\u00ba 004/2021 AO PROJETO DE LEI N\u00ba 1079/2021"}, {"id": "1133", "ano": "2021", "numero": "5", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer CPOSP", "autoria": "CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE OR\u00c7AMENTOS E FINAN\u00c7AS", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1133/obras_e_servicos_publicos.doc", "ementa": "AO PROJETO DE LEI N\u00ba 1091/2021, \u201cDISP\u00d5E SOBRE A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPER\u00c1VIT FINANCEIRO NO EXERC\u00cdCIO ANTERIOR COM CRIA\u00c7\u00c3O DE ELEMENTO DE DESPESA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "1165", "ano": "2021", "numero": "6", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer CPOSP", "autoria": "CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE OR\u00c7AMENTOS E FINAN\u00c7AS", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/", "ementa": "AO PROJETO DE LEI N\u00ba 1101/2021, \u201cDISP\u00d5E SOBRE ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADA\u00c7\u00c3O NO OR\u00c7AMENTO VIGENTE \u2013 ALTERA\u00c7\u00c3O NA LOA \u2013 LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL PARA O EXERC\u00cdCIO DE 2021, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "1184", "ano": "2021", "numero": "7", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer CPOSP", "autoria": "CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE OR\u00c7AMENTOS E FINAN\u00c7AS", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1184/obras_e_servicos_publicos.doc", "ementa": "AO PROJETO DE LEI N\u00ba 1103/2021, \u201cDISP\u00d5E SOBRE ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL ATRAV\u00c9S DE REMANEJAMENTO NOS MOLDES DA LEI N\u00ba 677 DE 28 DE MAIO DE 2014, (REGULAMENTA REMANEJAMENTO, TRANSPOSI\u00c7\u00c3O E TRANSFER\u00caNCIA), E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "1204", "ano": "2021", "numero": "8", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer CPOSP", "autoria": "CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE OR\u00c7AMENTOS E FINAN\u00c7AS", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/", "ementa": "AO PROJETO DE LEI N\u00ba 1108/2021, \u201cDISP\u00d5E SOBRE ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPER\u00c1VIT FINANCEIRO NO EXERC\u00cdCIO ANTERIOR, COM CRIA\u00c7\u00c3O DE ELEMENTO DE DESPESA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d."}, {"id": "1225", "ano": "2021", "numero": "9", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer CPOSP", "autoria": "CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE OR\u00c7AMENTOS E FINAN\u00c7AS", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1225/obras_e_servicos_publicos.pdf", "ementa": "AO PROJETO DE LEI N\u00ba 1083/2021, \u201cCRIA A POL\u00cdTICA MUNICIPAL DE GEST\u00c3O DE RES\u00cdDUOS S\u00d3LIDOS DO MUNIC\u00cdPIO DE MIRANTE DA SERRA \u2013 RO\u201d."}, {"id": "1256", "ano": "2021", "numero": "10", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer CPOSP", "autoria": "CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE OR\u00c7AMENTOS E FINAN\u00c7AS", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1256/obras_e_servicos_publicos.doc_.pdf", "ementa": "AO PROJETO DE LEI N\u00ba 1116/2021, \u201cABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL NO OR\u00c7AMENTO VIGENTE COM CRIA\u00c7\u00c3O DE PROJETO/A\u00c7\u00c3O CONSTRU\u00c7\u00c3O DA GARAGEM MUNICIPAL, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "1331", "ano": "2021", "numero": "11", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer CPOSP", "autoria": "CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE OR\u00c7AMENTOS E FINAN\u00c7AS", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1331/obras_e_servicos_publicos.doc_11.pdf", "ementa": "AO PROJETO DE LEI N\u00ba 1130/2021, \u201cDISP\u00d5E SOBRE A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL ATRAV\u00c9S DE REMANEJAMENTO NOS MOLDES DA LEI N\u00ba 677 DE 28 DE MAIO DE 2014, (REGULAMENTA REMANEJAMENTO, TRANSPOSI\u00c7\u00c3O E TRANSFER\u00caNCIA), E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "1332", "ano": "2021", "numero": "12", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer CPOSP", "autoria": "CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE OR\u00c7AMENTOS E FINAN\u00c7AS", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1332/obras_e_servicos_publicos.doc_12.pdf", "ementa": "AO PROJETO DE LEI N\u00ba 1133/2021, \u201cDISP\u00d5E SOBRE A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPER\u00c1VIT FINANCEIRO NO EXERC\u00cdCIO ANTERIOR COM CRIA\u00c7\u00c3O DE ELEMENTO DE DESPESA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "1333", "ano": "2021", "numero": "13", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer CPOSP", "autoria": "CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE OR\u00c7AMENTOS E FINAN\u00c7AS", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1333/obras_e_servicos_publicos.doc_13.pdf", "ementa": "AO PROJETO DE LEI N\u00ba 1134/2021, \u201cABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL NO OR\u00c7AMENTO VIGENTE COM CRIA\u00c7\u00c3O DE PROJETO/A\u00c7\u00c3O CV N\u00ba 125/2021/PJ/DER-RO PARA AQUISI\u00c7\u00c3O DE INSUMOS DESTINADOS A CONFEC\u00c7\u00c3O DE BLOCOS SEXTAVADOS DE CONCRETO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "1341", "ano": "2021", "numero": "14", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer CPOSP", "autoria": "CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE OR\u00c7AMENTOS E FINAN\u00c7AS", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1341/obras_e_servicos_publicos.doc14.pdf", "ementa": "AO PROJETO DE LEI N\u00ba 1104/2021, \u201cINSTITUI O PLANO PLURIANUAL \u2013 PPA DO MUNIC\u00cdPIO DE MIRANTE DA SERRA \u2013 RO, PARA O QUADRI\u00caNIO 2022-2025, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "1349", "ano": "2021", "numero": "15", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer CPOSP", "autoria": "CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE OR\u00c7AMENTOS E FINAN\u00c7AS", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1349/obras_e_servicos_publicos_15.pdf", "ementa": "AO PROJETO DE LEI N\u00ba 1105/2021, \u201cDISP\u00d5E SOBRE AS DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS DO MUNIC\u00cdPIO DE MIRANTE DA SERRA PARA O EXERC\u00cdCIO DE 2022, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "1364", "ano": "2021", "numero": "16", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer CPOSP", "autoria": "CPESAS - COMISS\u00c3O PERMANENTE DE EDUC SA\u00daDE E ASSIST. SOCIAL", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1364/obras_e_servicos_publicos.pdf", "ementa": "AO PROJETO DE LEI N\u00ba 1127/2021, \u201cESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESAS\r\nDO OR\u00c7AMENTO FISCAL DO MUNIC\u00cdPIO DE MIRANTE DA SERRA PARA O\r\nEXERC\u00cdCIO FINANCEIRO DE 2022"}, {"id": "1892", "ano": "2021", "numero": "20", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer CPOSP", "autoria": "CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE OR\u00c7AMENTOS E FINAN\u00c7AS", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1892/parecer_cposp_020.pdf", "ementa": ".\r\n\r\n\r\n AO PROJETO DE LEI N\u00ba 1.220/2022, \u201cESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIC\u00cdPIO DE MIRANTE DA SERRA \u2013 RO, PARA O EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO DE 2023, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d."}, {"id": "876", "ano": "2021", "numero": "1", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer CPJR", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/", "ementa": "Parecer ao Projeto de Lei n\u00ba 1053/2021."}, {"id": "883", "ano": "2021", "numero": "2", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer CPJR", "autoria": "Poder Legislativo Municipal", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/", "ementa": "PARECER N\u00b0002/2021, DA COMISS\u00c3O PERMANENTE DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O , AO PROJETO DE LEI N\u00b01055/2021"}, {"id": "900", "ano": "2021", "numero": "3", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer CPJR", "autoria": "Poder Legislativo Municipal", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/", "ementa": "PARECER N\u00b0003/2021 DA COMISS\u00c3O PERMANENTE DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI N\u00b01056/2021."}, {"id": "885", "ano": "2021", "numero": "4", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer CPJR", "autoria": "Poder Legislativo Municipal", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/", "ementa": "PARECER N\u00b0004/2021, DA COMISS\u00c3O PERMANENTE DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O , AO PROJETO DE LEI N\u00b01057/2021."}, {"id": "886", "ano": "2021", "numero": "5", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer CPJR", "autoria": "Poder Legislativo Municipal", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/", "ementa": "PARECER N\u00b0005/2021 DA COMISS\u00c3O PERMANENTE DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O , AO PROJETO DE LEI N\u00b0 1058/2021."}, {"id": "887", "ano": "2021", "numero": "6", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer CPJR", "autoria": "Poder Legislativo Municipal", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/", "ementa": "PARECER N\u00b0006/2021 DA COMISS\u00c3O PERMANENTE DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI N\u00b01059/2021."}, {"id": "898", "ano": "2021", "numero": "7", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer CPJR", "autoria": "Poder Legislativo Municipal", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/898/cpjr_007.021.pdf", "ementa": "LEITURA DO PARECER N\u00b0007/2021, DA COMISS\u00c3O PERMANENTE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O , AO PROJETO DE LEI N\u00b01060/2021."}, {"id": "899", "ano": "2021", "numero": "8", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer CPJR", "autoria": "Poder Legislativo Municipal", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/899/cpjr_008.021.pdf", "ementa": "PARECER N\u00b0008/2021, DA COMISS\u00c3O PERMANENTE DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O , AO PROJETO DE LEI N\u00b01061/2021."}, {"id": "916", "ano": "2021", "numero": "9", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer CPJR", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/916/cpjr_009.021.pdf", "ementa": "PARECER N\u00b0 009/2021 DA COMISS\u00c3O PERMANENTE DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI N\u00b0162/2021."}, {"id": "919", "ano": "2021", "numero": "10", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer CPJR", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/919/cpjr_010.021.pdf", "ementa": "PARECER N\u00b0010/2021, DA COMISS\u00c3O PERMANENTE DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI N\u00b0 163/2021."}, {"id": "921", "ano": "2021", "numero": "11", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer CPJR", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/", "ementa": "PARECER N\u00b0 011/2021 DA COMISS\u00c3O PERMANENTE DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O PROJETO DE RESOLU\u00c7\u00c3O LEGISLATIVA N\u00b0061/2021."}, {"id": "922", "ano": "2021", "numero": "12", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer CPJR", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/", "ementa": "PARECER N\u00b0 012/2021 DA COMISS\u00c3O PERMANENTE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI N\u00b0164/GV/AA/2021."}, {"id": "924", "ano": "2021", "numero": "13", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer CPJR", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/", "ementa": "PARECER N\u00b0013/2021 DA COMISS\u00c3O PERMANENTE DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI N\u00b01063/2021."}, {"id": "931", "ano": "2021", "numero": "14", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer CPJR", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/", "ementa": "LEITURA DO PARECER N\u00ba 014/2021, DA COMISS\u00c3O PERMANENTE DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI N\u00ba 1064/2021."}, {"id": "940", "ano": "2021", "numero": "15", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer CPJR", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/", "ementa": "PARECER N\u00b0 015/2021, DA COMISS\u00c3O PERMANENTE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI N\u00b0 1065/2021."}, {"id": "967", "ano": "2021", "numero": "16", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer CPJR", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/967/cpjr_n16.pdf", "ementa": "PARECER N\u00ba 016/2021, DA COMISS\u00c3O PERMANENTE DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI N\u00ba 1066/2021."}, {"id": "983", "ano": "2021", "numero": "18", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer CPJR", "autoria": "CPJR - COMISS\u00c3O PERMANENTE DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/", "ementa": "PARECER DA COMISS\u00c3O PERMANENTE DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N\u00ba 165/GV/MFS/2021"}, {"id": "987", "ano": "2021", "numero": "19", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer CPJR", "autoria": "CPJR - COMISS\u00c3O PERMANENTE DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/", "ementa": "PARECER N\u00ba019/2021, DA COMISS\u00c3O PERMANENTE DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI N\u00ba166/GVs/AA/DA/2021"}, {"id": "988", "ano": "2021", "numero": "20", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer CPJR", "autoria": "CPJR - COMISS\u00c3O PERMANENTE DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/", "ementa": "PARECER N\u00ba020/2021, DA COMISS\u00c3O PERMANENTE DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI N\u00ba167/GV/HEP/2021."}, {"id": "989", "ano": "2021", "numero": "21", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer CPJR", "autoria": "CPJR - COMISS\u00c3O PERMANENTE DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/", "ementa": "PARECER N\u00ba021/2021, DA COMISS\u00c3O PERMANENTE DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI N\u00ba1062/2021"}, {"id": "998", "ano": "2021", "numero": "22", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer CPJR", "autoria": "CPJR - COMISS\u00c3O PERMANENTE DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/", "ementa": "PARECER N\u00ba22/2021, DA COMISS\u00c3O PERMANENTE DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI N\u00ba1070/2021"}, {"id": "1001", "ano": "2021", "numero": "23", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer CPJR", "autoria": "CPJR - COMISS\u00c3O PERMANENTE DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/", "ementa": "PARECER N\u00ba023/2021, DA COMISS\u00c3O PERMANENTE DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI N\u00ba1071/2021."}, {"id": "1013", "ano": "2021", "numero": "24", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer CPJR", "autoria": "CPJR - COMISS\u00c3O PERMANENTE DE JUSTI\u00c7A E 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JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI N\u00ba 169/GVS/HEP/LBS/2021"}, {"id": "1028", "ano": "2021", "numero": "27", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer CPJR", "autoria": "CPJR - COMISS\u00c3O PERMANENTE DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1028/parecer_27-2021.pdf", "ementa": "PARECER N\u00ba 027/2021, DA COMISS\u00c3O PERMANENTE DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI N\u00ba 1067/2021."}, {"id": "1055", "ano": "2021", "numero": "28", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer CPJR", "autoria": "CPJR - COMISS\u00c3O PERMANENTE DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1055/justica_e_redacao.doc", "ementa": "AO PROJETO DE LEI N\u00ba 1073/2021, \u201cDISP\u00d5E SOBRE A REVIS\u00c3O ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d."}, {"id": "1056", "ano": "2021", "numero": "29", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer CPJR", "autoria": "CPJR - COMISS\u00c3O PERMANENTE DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1056/justica_e_redacao.doc", "ementa": "AO PROJETO DE LEI N\u00ba 1078/2021, \u201cAUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADA\u00c7\u00c3O NO OR\u00c7AMENTO VIGENTE, PROVENIENTE DO REPASSE FUNDO A FUNDO NO VALOR DE R$ 180.000,00 (CENTO E OITENTA MIL REAIS), E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d."}, {"id": "1059", "ano": "2021", "numero": "30", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer CPJR", "autoria": "CPJR - COMISS\u00c3O PERMANENTE DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1059/parecer_portal_jr.pdf", "ementa": "PARECER N\u00ba 030/2021 COMISS\u00c3O PERMANENETE DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI 1075/2021."}, {"id": "1062", "ano": "2021", "numero": "31", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer CPJR", "autoria": "CPJR - COMISS\u00c3O PERMANENTE DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1062/parecer_portal.pdf", "ementa": "PARECER DA COMISS\u00c3O PERMANENTE DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O N\u00ba031/2021 AO PROJETO DE LEI N\u00ba 1077/2021"}, {"id": "1064", "ano": "2021", "numero": "32", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer CPJR", "autoria": "CPJR - COMISS\u00c3O PERMANENTE DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1064/parecer_pdf.pdf", "ementa": "PARECER DA COMISS\u00c3O PERMANENTE DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O N\u00ba 032/2021 AO PROJETO DE LEI N\u00ba 1079/2021"}, {"id": "1074", "ano": "2021", "numero": "33", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer CPJR", "autoria": "CPJR - COMISS\u00c3O PERMANENTE DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1074/parecer_portal_jr.pdf", "ementa": "PARECER N\u00ba 033/2021 DA COMISS\u00c3O PERMANENTE DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI N\u00ba 1080/2021."}, {"id": "1076", "ano": "2021", "numero": "34", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer CPJR", "autoria": "CPJR - COMISS\u00c3O PERMANENTE DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1076/parecer_portal_jr.pdf", "ementa": "PARECER N\u00ba 034/2021 DA COMISS\u00c3O PERMANENTE DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI N\u00ba 1081/2021."}, {"id": "1097", "ano": "2021", "numero": "35", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer CPJR", "autoria": "CPU - COMISS\u00c3O PERMANETE UNIFICADO", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1097/parecer_portal.pdf", "ementa": "PARECER E VOTO DA COMISS\u00c3O N\u00ba 024/2021 AO PROJETO DE LEI N\u00ba 1094/2021, \u201cDISP\u00d5E SOBRE A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL ATRAV\u00c9S DE REMANEJAMENTO NOS MOLDES DA LEI N\u00ba 677 DE 28 DE MAIO DE 2014, (REGULAMENTA REMANEJAMENTO, TRANSPOSI\u00c7\u00c3O E TRANSFER\u00caNCIA), E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d."}, {"id": "1115", "ano": "2021", "numero": "36", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer CPJR", "autoria": "CPJR - COMISS\u00c3O PERMANENTE DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1115/willian_sanches.docx", "ementa": "AO PROJETO DE LEI N\u00ba 1085/2021, \u201cINSTITUI O PLANO DE AMORTIZA\u00c7\u00c3O PARA EQUACIONAMENTO DO D\u00c9FICIT ATUARIAL DO SERRA PREVI-INSTITUTO DE PREVID\u00caNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS DO MUNIC\u00cdPIO DE MIRANTE DA SERRA, CONFORME DIRETRIZES EMANADAS PELA PORTARIA MPS N\u00ba 403/2008 E SUAS ALTERA\u00c7\u00d5ES, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 727/2015, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d."}, {"id": "1142", "ano": "2021", "numero": "37", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer CPJR", "autoria": "CPJR - COMISS\u00c3O PERMANENTE DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/", "ementa": "AO PROJETO DE LEI N\u00ba 1087/2021, \u201cDISP\u00d5E SOBRE O ACR\u00c9SCIMO DO \u00a7 3\u00ba, AO ART. 12 E ALTERA\u00c7\u00c3O DO ANEXO XLVIII, AMBOS DA LEI 1.015/2020, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "1116", "ano": "2021", "numero": "38", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer CPJR", "autoria": "CPJR - COMISS\u00c3O PERMANENTE DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/", "ementa": "AO PROJETO DE LEI N\u00ba 1088/2021, \u201cAUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADA\u00c7\u00c3O NO OR\u00c7AMENTO VIGENTE PROVENIENTE DO REPASSE CO-FINANCIAMENTO ESTADUAL NO VALOR DE R$ 150.800,00 (CENTO E CINQUENTA MIL E OITOCENTOS REAIS), E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d."}, {"id": "1117", "ano": "2021", "numero": "39", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer CPJR", "autoria": "CPJR - COMISS\u00c3O PERMANENTE DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1117/cpjr.docx", "ementa": "AO PROJETO DE LEI N\u00ba 1089/2021, \u201cDISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DE ELEMENTO DE DESPESA PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSIST\u00caNCIA SOCIAL, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "1118", "ano": "2021", "numero": "40", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer CPJR", "autoria": "CPJR - COMISS\u00c3O PERMANENTE DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1118/cpjr.docx", "ementa": "AO PROJETO DE LEI N\u00ba 1091/2021, \u201cDISP\u00d5E SOBRE A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPER\u00c1VIT FINANCEIRO NO EXERC\u00cdCIO ANTERIOR COM CRIA\u00c7\u00c3O DE ELEMENTO DE DESPESA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "1119", "ano": "2021", "numero": "41", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer CPJR", "autoria": "CPJR - COMISS\u00c3O PERMANENTE DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1119/cpjr.docx", "ementa": "AO PROJETO DE LEI N\u00ba 1092/2021, \u201cDISP\u00d5E SOBRE A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL ATRAV\u00c9S DE REMANEJAMENTO NOS MOLDES DA LEI N\u00ba 677 DE 28 DE MAIO DE 2014, (REGULAMENTA REMANEJAMENTO, TRANSPOSI\u00c7\u00c3O E TRANSFER\u00caNCIA), E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "1120", "ano": "2021", "numero": "42", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer CPJR", "autoria": "CPJR - COMISS\u00c3O PERMANENTE DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1120/cpjr.docx", "ementa": "AO PROJETO DE LEI N\u00ba 1098/2021, \u201cDISP\u00d5E SOBRE A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPER\u00c1VIT FIANCEIRO NO EXERC\u00cdCIO ANTERIOR, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "1121", "ano": "2021", "numero": "43", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer CPJR", "autoria": "CPJR - COMISS\u00c3O PERMANENTE DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1121/cpjr.docx", "ementa": "AO PROJETO DE LEI N\u00ba 1093/2021, \u201cABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL NO OR\u00c7AMENTO VIGENTE COM CRIA\u00c7\u00c3O DE PROJETO/A\u00c7\u00c3O CV N\u00ba 026/PGE/2021 PARA AQUISI\u00c7\u00c3O DE UM VE\u00cdCULO UTILIT\u00c1RIO TIPO PIC-UP, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "1135", "ano": "2021", "numero": "44", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer CPJR", "autoria": "CPJR - COMISS\u00c3O PERMANENTE DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1135/justica_e_redacao.doc", "ementa": "AO PROJETO DE RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 062/MD/CMMS/2021, \u201cDISP\u00d5E SOBRE A FILIA\u00c7\u00c3O DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA \u2013 RO, \u00c0 UNI\u00c3O DE C\u00c2MARAS E VEREADORES DE ROND\u00d4NIA UCAVER"}, {"id": "1143", "ano": "2021", "numero": "45", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer CPJR", "autoria": "CPJR - COMISS\u00c3O PERMANENTE DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1143/comissao_perm.docx", "ementa": "AO PROJETO DE LEI N\u00ba 1095/2021, \u201cABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL NO OR\u00c7AMENTO VIGENTE COM CRIA\u00c7\u00c3O DE PROJETO/A\u00c7\u00c3O CV PARA AQUISI\u00c7\u00c3O DE EQUIPAMENTOS \u2013 TRATOR DE PNEUS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "1144", "ano": "2021", "numero": "46", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer CPJR", "autoria": "CPJR - COMISS\u00c3O PERMANENTE DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1144/comissao_perm.docx", "ementa": "AO PROJETO DE LEI N\u00ba 1096/2021, \u201cABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL NO OR\u00c7AMENTO VIGENTE COM CRIA\u00c7\u00c3O DE PROJETO/A\u00c7\u00c3O CV PARA CONSTRU\u00c7\u00c3O DE QUADRA ESPORTIVA COM GRAMA SINT\u00c9TICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "1145", "ano": "2021", "numero": "47", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer CPJR", "autoria": "CPJR - COMISS\u00c3O PERMANENTE DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1145/comissao_perm.docx", "ementa": "AO PROJETO DE LEI N\u00ba 1097/2021, \u201cAUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NO OR\u00c7AMENTO VIGENTE, PROVENIENTE DO REPASSE FUNDO A FUNDO NO VALOR DE R$ 350.000,00 (TREZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "1146", "ano": "2021", "numero": "48", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer CPJR", "autoria": "CPJR - COMISS\u00c3O PERMANENTE DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1146/comissao_perm.docx", "ementa": "AO PROJETO DE LEI N\u00ba 1074/2021, \u201cAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR CONV\u00caNIO COM A PROMOVIDA (ASSOCIA\u00c7\u00c3O PARA PROMO\u00c7\u00c3O DA VIDA, DIGNIDADE E ESPERAN\u00c7A DO ANCI\u00c3O) E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "1162", "ano": "2021", "numero": "49", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer CPJR", "autoria": "CPJR - COMISS\u00c3O PERMANENTE DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1162/justica_e_redacao.doc", "ementa": "AO PROJETO DE LEI N\u00ba 1101/2021, \u201cDISP\u00d5E SOBRE ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADA\u00c7\u00c3O NO OR\u00c7AMENTO VIGENTE \u2013 ALTERA\u00c7\u00c3O NA LOA \u2013 LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL PARA O EXERC\u00cdCIO DE 2021, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "1170", "ano": "2021", "numero": "50", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer CPJR", "autoria": "CPJR - COMISS\u00c3O PERMANENTE DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1170/justica_e_redacao.doc", "ementa": "AO PROJETO DE LEI N\u00ba 1099/2021, \u201cDISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00d5ES NO ART. 5\u00ba, DA LEI 296/2004, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "1179", "ano": "2021", "numero": "51", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer CPJR", "autoria": "CPJR - COMISS\u00c3O PERMANENTE DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1179/justica_e_redacao.doc", "ementa": "AO PROJETO DE LEI N\u00ba 1103/2021, \u201cDISP\u00d5E SOBRE ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL ATRAV\u00c9S DE REMANEJAMENTO NOS MOLDES DA LEI N\u00ba 677 DE 28 DE MAIO DE 2014, (REGULAMENTA REMANEJAMENTO, TRANSPOSI\u00c7\u00c3O E TRANSFER\u00caNCIA), E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "1180", "ano": "2021", "numero": "52", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer CPJR", "autoria": "CPJR - COMISS\u00c3O PERMANENTE DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1180/justica_e_redacao.doc", "ementa": "AO PROJETO DE LEI N\u00ba 1106/2021, \u201cABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL NO OR\u00c7AMENTO VIGENTE COM CRIA\u00c7\u00c3O DE PROJETO/A\u00c7\u00c3O CV PARA AQUISI\u00c7\u00c3O DE EQUIPAMENTO E IMPLEMENTOS AGR\u00cdCOLA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "1232", "ano": "2021", "numero": "53", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer CPJR", "autoria": "CPJR - COMISS\u00c3O PERMANENTE DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1232/justica_e_redacao233.pdf", "ementa": "AO PROJETO DE LEI N\u00ba 1100/2021, \u201cDISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA CONCESS\u00c3O DE USO DE ESPA\u00c7O P\u00daBLICO MUNICIPAL, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d."}, {"id": "1198", "ano": "2021", "numero": "54", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer CPJR", "autoria": "CPJR - COMISS\u00c3O PERMANENTE DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1198/justica_e_redacao.pdf", "ementa": "AO PROJETO DE LEI N\u00ba 1107/2021, \u201cABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL NO OR\u00c7AMENTO VIGENTE COM CRIA\u00c7\u00c3O DE PROJETO/A\u00c7\u00c3O AQUISI\u00c7\u00c3O DE EQUIPAMENTOS E IMPLEMENTOS AGR\u00cdCOLAS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "1201", "ano": "2021", "numero": "55", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer CPJR", "autoria": "CPJR - COMISS\u00c3O PERMANENTE DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1201/justica_e_redacao...pdf", "ementa": "AO PROJETO DE LEI N\u00ba 1108/2021, \u201cDISP\u00d5E SOBRE ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPER\u00c1VIT FINANCEIRO NO EXERC\u00cdCIO ANTERIOR, COM CRIA\u00c7\u00c3O DE ELEMENTO DE DESPESA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "1205", "ano": "2021", "numero": "56", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer CPJR", "autoria": "CPJR - COMISS\u00c3O PERMANENTE DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1205/justica_e_redacao2.pdf", "ementa": "AO PROJETO DE LEI N\u00ba 1111/2021, \u201cABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL NO OR\u00c7AMENTO VIGENTE COM CRIA\u00c7\u00c3O DE PROJETO/A\u00c7\u00c3O \u2013 CV PARA AQUISI\u00c7\u00c3O DE M\u00c1QUINAS EQUIPAMENTOS AGR\u00cdCOLAS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d."}, {"id": "1209", "ano": "2021", "numero": "57", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer CPJR", "autoria": "CPJR - COMISS\u00c3O PERMANENTE DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1209/justica_e_redacao02.pdf", "ementa": "AO PROJETO DE LEI N\u00ba 1112/2021, \u201cAUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADA\u00c7\u00c3O NO OR\u00c7AMENTO VIGENTE, PROVENIENTE DO REPASSE FUNDO A FUNDO NO VALOR DE R$ 240.000,00 (DUZENTOS E QUARENTA MIL REAIS), E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "1220", "ano": "2021", "numero": "58", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer CPJR", "autoria": "CPJR - COMISS\u00c3O PERMANENTE DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1220/justica_e_redacao.pdf", "ementa": "AO PROJETO DE LEI N\u00ba 1083/2021, \u201cCRIA A POL\u00cdTICA MUNICIPAL DE GEST\u00c3O DE RES\u00cdDUOS S\u00d3LIDOS DO MUNIC\u00cdPIO DE MIRANTE DA SERRA"}, {"id": "1221", "ano": "2021", "numero": "59", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer CPJR", "autoria": "CPJR - COMISS\u00c3O PERMANENTE DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1221/justica_e_redacao_1.pdf", "ementa": "AO PROJETO DE LEI N\u00ba 1084/2021, \u201cINSTITUI O PROGRAMA DE APOIO FINANCEIRO ESCOLAR \u2013 PROAFE, PARA DISPONIBILIZA\u00c7\u00c3O DE RECURSOS MEDIANTE CONV\u00caNIO, \u00c0S UNIDADES ESCOLARES URBANAS E RURAIS DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, ORIENTAR SUA IMPLANTA\u00c7\u00c3O, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "1222", "ano": "2021", "numero": "60", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer CPJR", "autoria": "CPJR - COMISS\u00c3O PERMANENTE DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1222/justica_e_redacao_2.pdf", "ementa": "AO PROJETO DE LEI N\u00ba 1113/2021, \u201cAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IM\u00d3VEL URBANO AO GOVERNO DO ESTADO DE ROND\u00d4NIA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "1223", "ano": "2021", "numero": "61", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer CPJR", "autoria": "CPJR - COMISS\u00c3O PERMANENTE DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1223/justica_e_redacao_3.pdf", "ementa": "AO PROJETO DE LEI N\u00ba 170/MD/CMMS/2021, AUTORIZA A C\u00c2MARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA/RO A ADQUIRIR \u00c1REA URBANA."}, {"id": "1234", "ano": "2021", "numero": "62", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer CPJR", "autoria": "CPJR - COMISS\u00c3O PERMANENTE DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1234/justica_e_redacao.pdf", "ementa": "AO PROJETO DE LEI N\u00ba 1114/2021, \u201cDISP\u00d5E SOBRE ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL ATRAV\u00c9S DE REMANEJAMENTO NOS MOLDES DA LEI N\u00ba 677 DE 28 DE MAIO DE 2014, (REGULAMENTA REMANEJAMENTO, TRANSPOSI\u00c7\u00c3O E TRANSFER\u00caNCIA), E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "1235", "ano": "2021", "numero": "63", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer CPJR", "autoria": "CPJR - COMISS\u00c3O PERMANENTE DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1235/justica_e_redacao.pdf23.pdf", "ementa": "AO PROJETO DE LEI N\u00ba 1115/2021, \u201cAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR CONV\u00caNIO COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE \u00c1RBITROS DE NOVA UNI\u00c3O \u2013 RO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "1247", "ano": "2021", "numero": "64", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer CPJR", "autoria": "CPJR - COMISS\u00c3O PERMANENTE DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1247/justica_e_redacao.pdf", "ementa": "AO PROJETO DE LEI N\u00ba 1109/2021, \u201cINSTITUI O REGIME DE PREVID\u00caNCIA COMPLEMENTAR NO \u00c2MBITO DO MUNICIPIO DE MIRANTE DA SERRA; FIXA O LIMITE M\u00c1XIMO PARA CONCESS\u00c3O DE APOSENTADORIAS E PENS\u00d5ES PELO REGIME DE PREVID\u00caNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUI\u00c7\u00c3O FEDERAL; AUTORIZA A ADES\u00c3O A PLANO DE BENEF\u00cdCIOS DE PREVID\u00caNCIA COMPLEMENTAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d."}, {"id": "1248", "ano": "2021", "numero": "65", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer CPJR", "autoria": "CPJR - COMISS\u00c3O PERMANENTE DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1248/justica_e_redacao_65.pdf", "ementa": "AO PROJETO DE LEI N\u00ba 1110/2021, \u201cAUTORIZA A DISPONIBILIZA\u00c7\u00c3O DE \u00d4NIBUS DO TRANSPORTTE ESCOLAR PARA O DEPARTAMENTO DE ESPORTE E CULTURA DO MUNIC\u00cdPIO DE MIRANTE DA SERRA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "1249", "ano": "2021", "numero": "66", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer CPJR", "autoria": "CPJR - COMISS\u00c3O PERMANENTE DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1249/justica_e_redacao_66.pdf", "ementa": "AO PROJETO DE LEI N\u00ba 1116/2021, \u201cABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL NO OR\u00c7AMENTO VIGENTE COM CRIA\u00c7\u00c3O DE PROJETO/A\u00c7\u00c3O CONSTRU\u00c7\u00c3O DA GARAGEM MUNICIPAL, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "1250", "ano": "2021", "numero": "67", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer CPJR", "autoria": "CPJR - COMISS\u00c3O PERMANENTE DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1250/justica_e_redacao_67.pdf", "ementa": "AO PROJETO DE LEI N\u00ba 1117/2021, \u201cABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL NO OR\u00c7AMENTO VIGENTE COM CRIA\u00c7\u00c3O DE PROJETO/A\u00c7\u00c3O AQUISI\u00c7\u00c3O DE EQUIPAMENTOS AGR\u00cdCOLAS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "1266", "ano": "2021", "numero": "68", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer CPJR", "autoria": "CPJR - COMISS\u00c3O PERMANENTE DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1266/justica_e_redacao.pdf", "ementa": "AO PROJETO DE RESOLU\u00c7\u00c3O LEGISLATIVA N\u00ba 063/GP/AA/2021, \u201cCONCEDE T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O HONOR\u00cdFICO AO EXMO. SR. DR. LEOBALDO ALVES DE JESUS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "1267", "ano": "2021", "numero": "69", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer CPJR", "autoria": "CPJR - COMISS\u00c3O PERMANENTE DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1267/justica_e_redacao.pdf_69.pdf", "ementa": "AO PROJETO DE LEI N\u00ba 1118/2021, \u201cDISP\u00d5E SOBRE A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL ATRAV\u00c9S DE REMANEJAMENTO NOS MOLDES DA LEI N\u00ba 677 DE 28 DE MAIO DE 2014, (REGULAMENTA REMANEJAMENTO, TRANSPOSI\u00c7\u00c3O E TRANSFER\u00caNCIA) E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "1268", "ano": "2021", "numero": "70", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer CPJR", "autoria": "CPJR - COMISS\u00c3O PERMANENTE DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1268/justica_e_redacao.pdf_70.pdf", "ementa": "AO PROJETO DE LEI N\u00ba 1119/2021, \u201cAUTORIZA O MUNIC\u00cdPIO DE MIRANTE DA SERRA A ADQUIRIR \u00c1REA URBANA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "1278", "ano": "2021", "numero": "71", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer CPJR", "autoria": "CPJR - COMISS\u00c3O PERMANENTE DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1278/justica_e_redacao.pdf", "ementa": "AO PROJETO DE LEI N\u00ba 1122/2021, \u201cDISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DE ELEMENTO DE DESPESA PARA ATENDER O PROJETO A\u00c7\u00c3O CV N\u00ba 239/PGE/2020 PARA AQUISI\u00c7\u00c3O DE UMA AMBUL\u00c2NCIA TIPO A DE SIMPLES REMO\u00c7\u00c3O, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "1279", "ano": "2021", "numero": "72", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer CPJR", "autoria": "CPJR - COMISS\u00c3O PERMANENTE DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1279/justica_e_redacao_72.pdf", "ementa": "AO PROJETO DE LEI N\u00ba 1123/2021, \u201cDISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DE ELEMENTO DE DESPESA PARA ATENDER O PROGRAMA\u00c7\u00c3O MANUTEN\u00c7\u00c3O E ATIVIDADES DO QUOTA/SAL\u00c1RIO EDUCA\u00c7\u00c3O, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d."}, {"id": "1280", "ano": "2021", "numero": "73", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer CPJR", "autoria": "CPJR - COMISS\u00c3O PERMANENTE DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1280/justica_e_redacao_73.pdf", "ementa": "AO PROJETO DE LEI N\u00ba 1125/2021, \u201cDISP\u00d5E SOBRE ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL ATRAV\u00c9S DE TRANSFER\u00caNCIA NOS MOLDES DA LEI N\u00ba 677 DE 28 DE MAIO DE 2014, (REGULAMENTA REMANEJAMENTO, TRANSPOSI\u00c7\u00c3O E TRANSFER\u00caNCIA), E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d."}, {"id": "1281", "ano": "2021", "numero": "74", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer CPJR", "autoria": "CPJR - COMISS\u00c3O PERMANENTE DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1281/justica_e_redacao_74.pdf", "ementa": "AO PROJETO DE LEI N\u00ba 1126/2021, \u201cAUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADA\u00c7\u00c3O NO OR\u00c7AMENTO VIGENTE, PROVENIENTE DO REPASSE FUNDO A FUNDO NO VALOR DE R$ 627.459,00 (SEISCENTOS E VINTE E SETE MIL E QUATROCENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS), E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "1299", "ano": "2021", "numero": "75", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer CPJR", "autoria": "CPJR - COMISS\u00c3O PERMANENTE DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1299/justica_e_redacao.pdf", "ementa": "AO PROJETO DE LEI N\u00ba 1121/2021, \u201cAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IM\u00d3VEL URBANO AO GOVERNO DO ESTADO DE ROND\u00d4NIA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "1300", "ano": "2021", "numero": "76", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer CPJR", "autoria": "CPJR - COMISS\u00c3O PERMANENTE DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1300/justica_e_redacao_76.pdf", "ementa": "AO PROJETO DE LEI N\u00ba 1124/2021, \u201cDISP\u00d5E SOBRE ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL ATRAV\u00c9S DE REMANEJAMENTO NOS MOLDES DA LEI N\u00ba 677 DE 28 DE MAIO DE 2014, (REGULAMENTA REMANEJAMENTO, TRANSPOSI\u00c7\u00c3O E TRANSFER\u00caNCIA), E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "1301", "ano": "2021", "numero": "77", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer CPJR", "autoria": "CPJR - COMISS\u00c3O PERMANENTE DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1301/justica_e_redacao_77.pdf", "ementa": "AO PROJETO DE LEI N\u00ba 1128/2021, \u201cDISP\u00d5E SOBRE ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL ATRAV\u00c9S DE REMANEJAMENTO NOS MOLDES DA LEI N\u00ba 677 DE 28 DE MAIO DE 2014, (REGULAMENTA REMANEJAMENTO, TRANSPOSI\u00c7\u00c3O E TRANSFER\u00caNCIA), E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "1316", "ano": "2021", "numero": "78", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer CPJR", "autoria": "CPJR - COMISS\u00c3O PERMANENTE DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1316/justica_e_redacao_78.pdf", "ementa": "AO PROJETO DE LEI N\u00ba 1129/2021, \u201cABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL NO OR\u00c7AMENTO VIGENTE COM CRIA\u00c7\u00c3O DE PROJETO/A\u00c7\u00c3O CV N\u00ba 151/PGE-2021 PARA AQUISI\u00c7\u00c3O DE AMBUL\u00c2NCIA TIPO C., E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d."}, {"id": "1317", "ano": "2021", "numero": "79", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer CPJR", "autoria": "CPJR - COMISS\u00c3O PERMANENTE DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1317/justica_e_redacao.doc_79.pdf", "ementa": "AO PROJETO DE LEI N\u00ba 1130/2021, \u201cDISP\u00d5E SOBRE A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL ATRAV\u00c9S DE REMANEJAMENTO NOS MOLDES DA LEI N\u00ba 677 DE 28 DE MAIO DE 2014, (REGULAMENTA REMANEJAMENTO, TRANSPOSI\u00c7\u00c3O E TRANSFER\u00caNCIA), E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "1318", "ano": "2021", "numero": "80", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer CPJR", "autoria": "CPJR - COMISS\u00c3O PERMANENTE DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1318/justica_e_redacao.doc_80.pdf", "ementa": "AO PROJETO DE LEI N\u00ba 1131/2021, \u201cAUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADA\u00c7\u00c3O NO OR\u00c7AMENTO VIGENTE, PROVENIENTE DO REPASSE FEDERAL FUNDO A FUNDO NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "1319", "ano": "2021", "numero": "81", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer CPJR", "autoria": "CPJR - COMISS\u00c3O PERMANENTE DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1319/justica_e_redacao.doc81.pdf", "ementa": "AO PROJETO DE LEI N\u00ba 1132/2021, \u201cDISP\u00d5E SOBRE A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL ATRAV\u00c9S DE REMANEJAMENTO NOS MOLDES DA LEI N\u00ba 677 DE 28 DE MAIO DE 2014, (REGULAMENTA REMANEJAMENTO, TRANSPOSI\u00c7\u00c3O E TRANSFER\u00caNCIA), E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "1320", "ano": "2021", "numero": "82", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer CPJR", "autoria": "CPJR - COMISS\u00c3O PERMANENTE DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1320/justica_e_redacao.doc_82.pdf", "ementa": "AO PROJETO DE LEI N\u00ba 1133/2021, \u201cDISP\u00d5E SOBRE A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPER\u00c1VIT FINANCEIRO NO EXERC\u00cdCIO ANTERIOR COM CRIA\u00c7\u00c3O DE ELEMENTO DE DESPESA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "1321", "ano": "2021", "numero": "83", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer CPJR", "autoria": "CPJR - COMISS\u00c3O PERMANENTE DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1321/justica_e_redacao.doc83.pdf", "ementa": "AO PROJETO DE LEI N\u00ba 1134/2021, \u201cABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL NO OR\u00c7AMENTO VIGENTE COM CRIA\u00c7\u00c3O DE PROJETO/A\u00c7\u00c3O CV N\u00ba 125/2021/PJ/DER-RO PARA AQUISI\u00c7\u00c3O DE INSUMOS DESTINADOS A CONFEC\u00c7\u00c3O DE BLOCOS SEXTAVADOS DE CONCRETO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "1338", "ano": "2021", "numero": "84", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer CPJR", "autoria": "CPJR - COMISS\u00c3O PERMANENTE DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1338/justica_e_redacao_84.pdf", "ementa": "AO PROJETO DE LEI N\u00ba 1104/2021, \u201cINSTITUI O PLANO PLURIANUAL \u2013 PPA DO MUNIC\u00cdPIO DE MIRANTE DA SERRA \u2013 RO, PARA O QUADRI\u00caNIO 2022-2025, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d."}, {"id": "1346", "ano": "2021", "numero": "85", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer CPJR", "autoria": "CPJR - COMISS\u00c3O PERMANENTE DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1346/justica_e_redacao.doc_85.pdf", "ementa": "AO PROJETO DE LEI N\u00ba 1105/2021, \u201cDISP\u00d5E SOBRE AS DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS DO MUNIC\u00cdPIO DE MIRANTE DA SERRA PARA O EXERC\u00cdCIO DE 2022, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "1353", "ano": "2021", "numero": "86", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer CPJR", "autoria": "CPJR - COMISS\u00c3O PERMANENTE DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1353/justica_e_redacao.doc86.pdf", "ementa": "AO PROJETO DE LEI N\u00ba 1135/2021, \u201cDISP\u00d5E SOBRE A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL ATRAV\u00c9S DE REMANEJAMENTO NOS MOLDES DA LEI N\u00ba 677 DE 28 DE MAIO DE 2014, (REGULAMENTA REMANEJAMENTO, TRANSPOSI\u00c7\u00c3O E TRANSFER\u00caNCIA), E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d."}, {"id": "1356", "ano": "2021", "numero": "87", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer CPJR", "autoria": "CPJR - COMISS\u00c3O PERMANENTE DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1356/justica_e_redacao_87.pdf", "ementa": "AO PROJETO DE LEI N\u00ba 1136/2021, \u201cDISP\u00d5E SOBRE A ABERTURA DE\r\nCR\u00c9DITO ESPECIAL ATRAV\u00c9S DE REMANEJAMENTO NOS MOLDES DA LEI N\u00ba\r\n677 DE 28 DE MAIO DE 2014, (REGULAMENTA REMANEJAMENTO,\r\nTRANSPOSI\u00c7\u00c3O E TRANSFER\u00caNCIA), E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "1357", "ano": "2021", "numero": "88", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer CPJR", "autoria": "CPJR - COMISS\u00c3O PERMANENTE DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1357/justica_e_redacao_88.pdf", "ementa": "AO PROJETO DE LEI N\u00ba 1138/2021, \u201cAUTORIZA O PODER EXECUTIVO\r\nMUNICIPAL A DOAR TERRENO URBANO AO GOVERNO DO ESTADO DE\r\nROND\u00d4NIA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "1358", "ano": "2021", "numero": "89", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer CPJR", "autoria": "CPJR - COMISS\u00c3O PERMANENTE DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1358/justica_e_redacao.doc_89.pdf", "ementa": "AO PROJETO DE LEI N\u00ba 1139/2021, \u201cALTERA A LEI MUNICIPAL N\u00ba 1.122/2021\r\nQUE DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA O MUNIC\u00cdPIO DE MIRANTE DA SERRA A\r\nADQUIRIR \u00c1REA URBANA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "1359", "ano": "2021", "numero": "90", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer CPJR", "autoria": "CPJR - COMISS\u00c3O PERMANENTE DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1359/justica_e_redacao_90.pdf", "ementa": "AO PROJETO DE LEI N\u00ba 1127/2021, \u201cESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESAS\r\nDO OR\u00c7AMENTO FISCAL DO MUNIC\u00cdPIO DE MIRANTE DA SERRA PARA O\r\nEXERC\u00cdCIO FINANCEIRO DE 2022"}, {"id": "1368", "ano": "2021", "numero": "91", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer CPJR", "autoria": "CPJR - COMISS\u00c3O PERMANENTE DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1368/justica_e_redacao_91.pdf", "ementa": "AO PROJETO DE LEI N\u00ba 1141/2021, \u201cALTERA O ANEXO I DA LEI 1088/2021, E\r\nD\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "1373", "ano": "2021", "numero": "92", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer CPJR", "autoria": "CPJR - COMISS\u00c3O PERMANENTE DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1373/justica_e_redacao.doc_92.pdf", "ementa": "AO PROJETO DE LEI N\u00ba 1140/2021, \u201cDISP\u00d5E SOBRE ABERTURA DE\r\nCR\u00c9DITO ESPECIAL ATRAV\u00c9S DE REMANEJAMENTO NOS MOLDES DA LEI N\u00ba\r\n677 DE 28 DE MAIO DE 2014, (REGULAMENTA REMANEJAMENTO,\r\nTRANSPOSI\u00c7\u00c3O E TRANSFER\u00caNCIA) E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "877", "ano": "2021", "numero": "1", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer CPOF", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/", "ementa": "PARECER DA COMISS\u00c3O PERMANENTE DE OR\u00c7AMENTO E FINAN\u00c7AS AO PROJETO DE LEI N\u00ba 1053/2021."}, {"id": "888", "ano": "2021", "numero": "2", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer CPOF", "autoria": "Poder Legislativo Municipal", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/", "ementa": "PARECER N\u00b0002/2021 DA COMISS\u00c3O PERMANENTE DE OR\u00c7AMENTOS E FINAN\u00c7AS , AO PROJETO DE LEI N\u00b0 1055/2021."}, {"id": "884", "ano": "2021", "numero": "3", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer CPOF", "autoria": "Poder Legislativo Municipal", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/", "ementa": "PARECER N\u00b0003/2021 DA COMISS\u00c3O PERMANENTE DE OR\u00c7AMENTO E FINAN\u00c7AS, AO PROJETO DE LEI N\u00b01056/2021."}, {"id": "891", "ano": "2021", "numero": "4", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer CPOF", "autoria": "Poder Legislativo Municipal", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/", "ementa": "PARECER N\u00b0004/2021, DA COMISS\u00c3O PERMANENTE DE OR\u00c7AMENTOS E FINAN\u00c7AS, AO PROJETO DE LEI N\u00b01057/2021."}, {"id": "893", "ano": "2021", "numero": "5", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer CPOF", "autoria": "Poder Legislativo Municipal", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/", "ementa": "PARECER N\u00b0005/2021, DA COMISS\u00c3O PERMANENTE DE OR\u00c7AMENTOS E FINAN\u00c7AS , AO PROJETO DE LEI N\u00b01058/2021."}, {"id": "895", "ano": "2021", "numero": "6", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer CPOF", "autoria": "Poder Legislativo Municipal", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/", "ementa": "PARECER N\u00b0006/2021, DA COMISS\u00c3O PERMANENTE DE OR\u00c7AMENTO E FINAN\u00c7AS , AO PROJETO DE LEI N\u00b0 1059/2021."}, {"id": "917", "ano": "2021", "numero": "7", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer CPOF", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/917/cpof_007.021.pdf", "ementa": "PARECER N\u00b0 007/2021, DA COMISS\u00c3O PERMANENTE DE OR\u00c7AMENTO E FINAN\u00c7AS AO PROJETO DE LEI N\u00b01060/2021."}, {"id": "920", "ano": "2021", "numero": "8", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer CPOF", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/920/cpof_008.021.pdf", "ementa": "PARECER N\u00b0 008/2021 DA COMISS\u00c3O PERMANENTE DE OR\u00c7AMENTO E FINAN\u00c7AS AO PROJETO DE LEI N\u00b01061/2021."}, {"id": "928", "ano": "2021", "numero": "9", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer CPOF", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/", "ementa": "PARECER N\u00ba 009/2021, DA COMISS\u00c3O PERMANENTE DE OR\u00c7AMENTO E FINAN\u00c7AS AO PROJETO DE LEI N\u00ba 1063/2021."}, {"id": "932", "ano": "2021", "numero": "10", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer CPOF", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/", "ementa": "LEITURA DO PARECER N\u00ba 010/2021, DA COMISS\u00c3O PERMANENTE DE OR\u00c7AMENTO E FINAN\u00c7AS AO PROJETO DE LEI N\u00ba 1064/2021."}, {"id": "941", "ano": "2021", "numero": "11", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer CPOF", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/", "ementa": "PARECER N\u00b0 011/2021 DA COMISS\u00c3O PERMANENTE DE OR\u00c7AMENTO E FINAN\u00c7AS AO PROJETO DE LEI N\u00b0 1065/2021."}, {"id": "968", "ano": "2021", "numero": "12", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer CPOF", "autoria": "Poder Legislativo Municipal", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/968/cpof_n_012.pdf", "ementa": "LEITURA DO PARECER N\u00ba 012/2021, DA COMISS\u00c3O PERMANENTE DE OR\u00c7AMENTO E FINAN\u00c7AS AO PROJETO DE LEI N\u00ba 1066/2021."}, {"id": "971", "ano": "2021", "numero": "13", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer CPOF", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/971/cpof_n_013.pdf", "ementa": "PARECER N\u00ba 013/2021, DA COMISS\u00c3O PERMANENTE DE OR\u00c7AMENTO E FINAN\u00c7AS AO PROJETO DE LEI N\u00ba 1069/2021."}, {"id": "990", "ano": "2021", "numero": "14", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer CPOF", "autoria": "CPOSP - COMISS\u00c3O PERMANENTE DE OBRAS 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N\u00ba1071/2021."}, {"id": "1029", "ano": "2021", "numero": "17", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer CPOF", "autoria": "CPOSP - COMISS\u00c3O PERMANENTE DE OBRAS E SERVI\u00c7OS P\u00daBLICOS", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1029/parecer_17-2021.pdf", "ementa": "PARECER N\u00ba 017/2021, DA COMISS\u00c3O PERMANENTE DE OR\u00c7AMENTO E FINAN\u00c7AS AO PROJETO DE LEI N\u00ba 1067/2021."}, {"id": "970", "ano": "2021", "numero": "18", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer CPOF", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/970/orcamento_e_financas.doc", "ementa": "LEITURA DO PARECER N\u00ba 017/2021, DA COMISS\u00c3O PERMANENTE DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI N\u00ba 1069/2021."}, {"id": "1057", "ano": "2021", "numero": "19", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer CPOF", "autoria": "CPOSP - COMISS\u00c3O PERMANENTE DE OBRAS E SERVI\u00c7OS P\u00daBLICOS", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1057/orcamento_e_financas.doc", "ementa": "AO PROJETO DE LEI N\u00ba 1078/2021, \u201cAUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADA\u00c7\u00c3O NO OR\u00c7AMENTO VIGENTE, PROVENIENTE DO REPASSE FUNDO A FUNDO NO VALOR DE R$ 180.000,00 (CENTO E OITENTA MIL REAIS), E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d."}, {"id": "1060", "ano": "2021", "numero": "20", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer CPOF", "autoria": "CPOSP - COMISS\u00c3O PERMANENTE DE OBRAS E SERVI\u00c7OS P\u00daBLICOS", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1060/parecer_portal_0f.pdf", "ementa": "PARECER DA COMISS\u00c3O PERMANENTE N\u00ba 020/2021, AO PROJETO DE LEI N\u00ba 1075/2021"}, {"id": "1063", "ano": "2021", "numero": "21", "tipo__sigla": "PAR", 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"http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1123/cpof.docx", "ementa": "AO PROJETO DE LEI N\u00ba 1085/2021, \u201cINSTITUI O PLANO DE AMORTIZA\u00c7\u00c3O PARA EQUACIONAMENTO DO D\u00c9FICIT ATUARIAL DO SERRA PREVI-INSTITUTO DE PREVID\u00caNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS DO MUNIC\u00cdPIO DE MIRANTE DA SERRA, CONFORME DIRETRIZES EMANADAS PELA PORTARIA MPS N\u00ba 403/2008 E SUAS ALTERA\u00c7\u00d5ES, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 727/2015, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "1147", "ano": "2021", "numero": "27", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer CPOF", "autoria": "CPOSP - COMISS\u00c3O PERMANENTE DE OBRAS E SERVI\u00c7OS P\u00daBLICOS", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1147/comissao_perm.docx", "ementa": "AO PROJETO DE LEI N\u00ba 1087/2021, \u201cDISP\u00d5E SOBRE O ACR\u00c9SCIMO DO \u00a7 3\u00ba, AO ART. 12 E ALTERA\u00c7\u00c3O DO ANEXO XLVIII, AMBOS DA LEI 1.015/2020, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "1124", "ano": "2021", "numero": "28", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer CPOF", "autoria": "CPOSP - COMISS\u00c3O PERMANENTE DE OBRAS E SERVI\u00c7OS P\u00daBLICOS", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1124/cpof.docx", "ementa": "AO PROJETO DE LEI N\u00ba 1088/2021, \u201cAUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADA\u00c7\u00c3O NO OR\u00c7AMENTO VIGENTE PROVENIENTE DO REPASSE CO-FINANCIAMENTO ESTADUAL NO VALOR DE R$ 150.800,00 (CENTO E CINQUENTA MIL E OITOCENTOS REAIS), E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "1125", "ano": "2021", "numero": "29", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer CPOF", "autoria": "CPOSP - COMISS\u00c3O PERMANENTE DE OBRAS E SERVI\u00c7OS P\u00daBLICOS", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1125/cpof.docx", "ementa": "AO PROJETO DE LEI N\u00ba 1089/2021, \u201cDISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DE ELEMENTO DE DESPESA PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSIST\u00caNCIA SOCIAL, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "1126", "ano": "2021", "numero": "30", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer CPOF", "autoria": "CPOSP - COMISS\u00c3O PERMANENTE DE OBRAS E SERVI\u00c7OS P\u00daBLICOS", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1126/cpof.docx", "ementa": "AO PROJETO DE LEI N\u00ba 1091/2021, \u201cDISP\u00d5E SOBRE A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPER\u00c1VIT FINANCEIRO NO EXERC\u00cdCIO ANTERIOR COM CRIA\u00c7\u00c3O DE ELEMENTO DE DESPESA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "1127", "ano": "2021", "numero": "31", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer CPOF", "autoria": "CPOSP - COMISS\u00c3O PERMANENTE DE OBRAS E SERVI\u00c7OS P\u00daBLICOS", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1127/cpof.docx", "ementa": "AO PROJETO DE LEI N\u00ba 1092/2021, \u201cDISP\u00d5E SOBRE A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL ATRAV\u00c9S DE REMANEJAMENTO NOS MOLDES DA LEI N\u00ba 677 DE 28 DE MAIO DE 2014, (REGULAMENTA REMANEJAMENTO, TRANSPOSI\u00c7\u00c3O E TRANSFER\u00caNCIA), E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "1128", "ano": "2021", "numero": "32", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer CPOF", "autoria": "CPOSP - COMISS\u00c3O PERMANENTE DE OBRAS E SERVI\u00c7OS P\u00daBLICOS", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1128/cpof.docx", "ementa": "AO PROJETO DE LEI N\u00ba 1098/2021, \u201cDISP\u00d5E SOBRE A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPER\u00c1VIT FIANCEIRO NO EXERC\u00cdCIO ANTERIOR, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "1129", "ano": "2021", "numero": "33", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer CPOF", "autoria": "CPOSP - COMISS\u00c3O PERMANENTE DE OBRAS E SERVI\u00c7OS P\u00daBLICOS", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1129/cpof.docx", "ementa": "AO PROJETO DE LEI N\u00ba 1093/2021, \u201cABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL NO OR\u00c7AMENTO VIGENTE COM CRIA\u00c7\u00c3O DE PROJETO/A\u00c7\u00c3O CV N\u00ba 026/PGE/2021 PARA AQUISI\u00c7\u00c3O DE UM VE\u00cdCULO UTILIT\u00c1RIO TIPO PIC-UP, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "1136", "ano": "2021", "numero": "34", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer CPOF", "autoria": "CPOSP - COMISS\u00c3O PERMANENTE DE OBRAS E SERVI\u00c7OS P\u00daBLICOS", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1136/orcamento_e_financas.doc", "ementa": "AO PROJETO DE RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 062/MD/CMMS/2021, \u201cDISP\u00d5E SOBRE A FILIA\u00c7\u00c3O DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA \u2013 RO, \u00c0 UNI\u00c3O DE C\u00c2MARAS E VEREADORES DE ROND\u00d4NIA UCAVER"}, {"id": "1148", "ano": "2021", "numero": "35", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer CPOF", "autoria": "CPOSP - COMISS\u00c3O PERMANENTE DE OBRAS E SERVI\u00c7OS P\u00daBLICOS", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1148/comissao_perm.docx", "ementa": "AO PROJETO DE LEI N\u00ba 1095/2021, \u201cABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL NO OR\u00c7AMENTO VIGENTE COM CRIA\u00c7\u00c3O DE PROJETO/A\u00c7\u00c3O CV PARA AQUISI\u00c7\u00c3O DE EQUIPAMENTOS \u2013 TRATOR DE PNEUS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "1149", "ano": "2021", "numero": "36", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer CPOF", "autoria": "CPOSP - COMISS\u00c3O PERMANENTE DE OBRAS E SERVI\u00c7OS P\u00daBLICOS", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1149/comissao_perm.docx", "ementa": "AO PROJETO DE LEI N\u00ba 1096/2021, \u201cABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL NO OR\u00c7AMENTO VIGENTE COM CRIA\u00c7\u00c3O DE PROJETO/A\u00c7\u00c3O CV PARA CONSTRU\u00c7\u00c3O DE QUADRA ESPORTIVA COM GRAMA SINT\u00c9TICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "1150", "ano": "2021", "numero": "37", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer CPOF", "autoria": "CPOSP - COMISS\u00c3O PERMANENTE DE OBRAS E SERVI\u00c7OS P\u00daBLICOS", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1150/comissao_perm.docx", "ementa": "AO PROJETO DE LEI N\u00ba 1097/2021, \u201cAUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NO OR\u00c7AMENTO VIGENTE, PROVENIENTE DO REPASSE FUNDO A FUNDO NO VALOR DE R$ 350.000,00 (TREZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "1151", "ano": "2021", "numero": 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ARRECADA\u00c7\u00c3O NO OR\u00c7AMENTO VIGENTE \u2013 ALTERA\u00c7\u00c3O NA LOA \u2013 LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL PARA O EXERC\u00cdCIO DE 2021, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "1171", "ano": "2021", "numero": "40", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer CPOF", "autoria": "CPOSP - COMISS\u00c3O PERMANENTE DE OBRAS E SERVI\u00c7OS P\u00daBLICOS", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1171/orcamento_e_financas.doc", "ementa": "AO PROJETO DE LEI N\u00ba 1099/2021, \u201cDISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00d5ES NO ART. 5\u00ba, DA LEI 296/2004, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "1181", "ano": "2021", "numero": "41", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer CPOF", "autoria": "CPOSP - COMISS\u00c3O PERMANENTE DE OBRAS E SERVI\u00c7OS P\u00daBLICOS", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1181/orcamento_e_financas.doc", "ementa": "AO PROJETO DE LEI N\u00ba 1103/2021, \u201cDISP\u00d5E SOBRE ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL ATRAV\u00c9S DE REMANEJAMENTO NOS MOLDES DA LEI N\u00ba 677 DE 28 DE MAIO DE 2014, (REGULAMENTA REMANEJAMENTO, TRANSPOSI\u00c7\u00c3O E TRANSFER\u00caNCIA), E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "1182", "ano": "2021", "numero": "42", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer CPOF", "autoria": "CPOSP - COMISS\u00c3O PERMANENTE DE OBRAS E SERVI\u00c7OS P\u00daBLICOS", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1182/orcamento_e_financas.doc", "ementa": "AO PROJETO DE LEI N\u00ba 1106/2021, \u201cABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL NO OR\u00c7AMENTO VIGENTE COM CRIA\u00c7\u00c3O DE PROJETO/A\u00c7\u00c3O CV PARA AQUISI\u00c7\u00c3O DE EQUIPAMENTO E IMPLEMENTOS AGR\u00cdCOLA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "1193", "ano": "2021", "numero": "43", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer CPOF", "autoria": "CPOSP - COMISS\u00c3O PERMANENTE DE OBRAS E SERVI\u00c7OS P\u00daBLICOS", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1193/parecer_contas_orcamento_financas.pdf", "ementa": "PARECER N\u00ba 043/2021, DA COMISS\u00c3O PERMANMENTE DE OR\u00c7AMENTO E FINAN\u00c7AS, AO PARECER PR\u00c9VIO DO TCER - RO."}, {"id": "1233", "ano": "2021", "numero": "44", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer CPOF", "autoria": "CPOSP - COMISS\u00c3O PERMANENTE DE OBRAS E SERVI\u00c7OS P\u00daBLICOS", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/", "ementa": "AO PROJETO DE LEI N\u00ba 1100/2021, \u201cDISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA CONCESS\u00c3O DE USO DE ESPA\u00c7O P\u00daBLICO MUNICIPAL, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d."}, {"id": "1199", "ano": "2021", "numero": "45", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer CPOF", "autoria": "CPOSP - COMISS\u00c3O PERMANENTE DE OBRAS E SERVI\u00c7OS P\u00daBLICOS", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1199/orcamento_e_financas_.pdf", "ementa": "AO PROJETO DE LEI N\u00ba 1107/2021, \u201cABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL NO OR\u00c7AMENTO VIGENTE COM CRIA\u00c7\u00c3O DE PROJETO/A\u00c7\u00c3O AQUISI\u00c7\u00c3O DE EQUIPAMENTOS E IMPLEMENTOS AGR\u00cdCOLAS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "1202", "ano": "2021", "numero": "46", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer CPOF", "autoria": "CPOSP - COMISS\u00c3O PERMANENTE DE OBRAS E SERVI\u00c7OS P\u00daBLICOS", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/", "ementa": "AO PROJETO DE LEI N\u00ba 1108/2021, \u201cDISP\u00d5E SOBRE ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPER\u00c1VIT FINANCEIRO NO EXERC\u00cdCIO ANTERIOR, COM CRIA\u00c7\u00c3O DE ELEMENTO DE DESPESA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d."}, {"id": "1207", "ano": "2021", "numero": "47", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer CPOF", "autoria": "CPOSP - COMISS\u00c3O PERMANENTE DE OBRAS E SERVI\u00c7OS P\u00daBLICOS", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1207/orcamento_e_financas_.pdf_2.pdf", "ementa": "AO PROJETO DE LEI N\u00ba 1111/2021, \u201cABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL NO OR\u00c7AMENTO VIGENTE COM CRIA\u00c7\u00c3O DE PROJETO/A\u00c7\u00c3O \u2013 CV PARA AQUISI\u00c7\u00c3O DE M\u00c1QUINAS EQUIPAMENTOS AGR\u00cdCOLAS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d."}, {"id": "1210", "ano": "2021", "numero": "48", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer CPOF", "autoria": "CPOSP - COMISS\u00c3O PERMANENTE DE OBRAS E SERVI\u00c7OS P\u00daBLICOS", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1210/orcamento_e_financas.pdf", "ementa": "AO PROJETO DE LEI N\u00ba 1112/2021, \u201cAUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADA\u00c7\u00c3O NO OR\u00c7AMENTO VIGENTE, PROVENIENTE DO REPASSE FUNDO A FUNDO NO VALOR DE R$ 240.000,00 (DUZENTOS E QUARENTA MIL REAIS), E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d."}, {"id": "1230", "ano": "2021", "numero": "49", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer CPOF", "autoria": "CPOSP - COMISS\u00c3O PERMANENTE DE OBRAS E SERVI\u00c7OS P\u00daBLICOS", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1230/orcamento_e_financas.doc_1.pdf33.pdf", "ementa": "AO PROJETO DE LEI N\u00ba 1083/2021, \u201cCRIA A POL\u00cdTICA MUNICIPAL DE GEST\u00c3O DE RES\u00cdDUOS S\u00d3LIDOS DO MUNIC\u00cdPIO DE MIRANTE DA SERRA \u2013 RO\u201d."}, {"id": "1178", "ano": "2021", "numero": "50", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer CPOF", "autoria": "CPJR - COMISS\u00c3O PERMANENTE DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1178/justica_e_redacao.doc", "ementa": "AO PROJETO DE LEI N\u00ba 1099/2021, \u201cDISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00d5ES NO ART. 5\u00ba, DA LEI 296/2004, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "1226", "ano": "2021", "numero": "51", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer CPOF", "autoria": "CPOSP - COMISS\u00c3O PERMANENTE DE OBRAS E SERVI\u00c7OS P\u00daBLICOS", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1226/orcamento_e_financas.doc_1.pdf", "ementa": "AO PROJETO DE LEI N\u00ba 1113/2021, \u201cAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IM\u00d3VEL URBANO AO GOVERNO DO ESTADO DE ROND\u00d4NIA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "1227", "ano": "2021", "numero": "52", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer CPOF", "autoria": "CPOSP - COMISS\u00c3O PERMANENTE DE OBRAS E SERVI\u00c7OS P\u00daBLICOS", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1227/orcamento_e_financas.doc_2.pdf", "ementa": "AO PROJETO DE LEI N\u00ba 170/MD/CMMS/2021, AUTORIZA A C\u00c2MARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA/RO A ADQUIRIR \u00c1REA URBANA."}, {"id": "1236", "ano": "2021", "numero": "53", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer CPOF", "autoria": "CPOSP - COMISS\u00c3O PERMANENTE DE OBRAS E SERVI\u00c7OS P\u00daBLICOS", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1236/orcamento_e_financas.pdf", "ementa": "AO PROJETO DE LEI N\u00ba 1114/2021, \u201cDISP\u00d5E SOBRE ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL ATRAV\u00c9S DE REMANEJAMENTO NOS MOLDES DA LEI N\u00ba 677 DE 28 DE MAIO DE 2014, (REGULAMENTA REMANEJAMENTO, TRANSPOSI\u00c7\u00c3O E TRANSFER\u00caNCIA), E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d."}, {"id": "1237", "ano": "2021", "numero": "54", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer CPOF", "autoria": "CPOSP - COMISS\u00c3O PERMANENTE DE OBRAS E SERVI\u00c7OS P\u00daBLICOS", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1237/orcamento_e_financas.pdf33.pdf", "ementa": "AO PROJETO DE LEI N\u00ba 1115/2021, \u201cAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR CONV\u00caNIO COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE \u00c1RBITROS DE NOVA UNI\u00c3O \u2013 RO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "1251", "ano": "2021", "numero": "55", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer CPOF", "autoria": "CPOSP - COMISS\u00c3O PERMANENTE DE OBRAS E SERVI\u00c7OS P\u00daBLICOS", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1251/orcamento_e_financas.pdf", "ementa": "AO PROJETO DE LEI N\u00ba 1109/2021, \u201cINSTITUI O REGIME DE PREVID\u00caNCIA COMPLEMENTAR NO \u00c2MBITO DO MUNICIPIO DE MIRANTE DA SERRA; FIXA O LIMITE M\u00c1XIMO PARA CONCESS\u00c3O DE APOSENTADORIAS E PENS\u00d5ES PELO REGIME DE PREVID\u00caNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUI\u00c7\u00c3O FEDERAL; AUTORIZA A ADES\u00c3O A PLANO DE BENEF\u00cdCIOS DE PREVID\u00caNCIA COMPLEMENTAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "1252", "ano": "2021", "numero": "56", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer CPOF", "autoria": "CPOSP - COMISS\u00c3O PERMANENTE DE OBRAS E SERVI\u00c7OS P\u00daBLICOS", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1252/orcamento_e_financas.pdf_56.pdf", "ementa": "AO PROJETO DE LEI N\u00ba 1110/2021, \u201cAUTORIZA A DISPONIBILIZA\u00c7\u00c3O DE \u00d4NIBUS DO TRANSPORTTE ESCOLAR PARA O DEPARTAMENTO DE ESPORTE E CULTURA DO MUNIC\u00cdPIO DE MIRANTE DA SERRA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "1253", "ano": "2021", "numero": "57", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer CPOF", "autoria": "CPOSP - COMISS\u00c3O PERMANENTE DE OBRAS E SERVI\u00c7OS P\u00daBLICOS", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1253/orcamento_e_financas.pdf_57.pdf", "ementa": "AO PROJETO DE LEI N\u00ba 1116/2021, \u201cABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL NO OR\u00c7AMENTO VIGENTE COM CRIA\u00c7\u00c3O DE PROJETO/A\u00c7\u00c3O CONSTRU\u00c7\u00c3O DA GARAGEM MUNICIPAL, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "1254", "ano": "2021", "numero": "58", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer CPOF", "autoria": "CPOSP - COMISS\u00c3O PERMANENTE DE OBRAS E SERVI\u00c7OS P\u00daBLICOS", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1254/orcamento_e_financas.pdf_58.pdf", "ementa": "AO PROJETO DE LEI N\u00ba 1117/2021, \u201cABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL NO OR\u00c7AMENTO VIGENTE COM CRIA\u00c7\u00c3O DE PROJETO/A\u00c7\u00c3O AQUISI\u00c7\u00c3O DE EQUIPAMENTOS AGR\u00cdCOLAS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "1269", "ano": "2021", "numero": "59", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer CPOF", "autoria": "CPOSP - COMISS\u00c3O PERMANENTE DE OBRAS E SERVI\u00c7OS P\u00daBLICOS", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1269/orcamento_e_financa.pdf", "ementa": "AO PROJETO DE LEI N\u00ba 1118/2021, \u201cDISP\u00d5E SOBRE A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL ATRAV\u00c9S DE REMANEJAMENTO NOS MOLDES DA LEI N\u00ba 677 DE 28 DE MAIO DE 2014, (REGULAMENTA REMANEJAMENTO, TRANSPOSI\u00c7\u00c3O E TRANSFER\u00caNCIA) E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "1270", "ano": "2021", "numero": "60", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer CPOF", "autoria": "CPOSP - COMISS\u00c3O PERMANENTE DE OBRAS E SERVI\u00c7OS P\u00daBLICOS", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1270/orcamento_e_financa.pdf_60.pdf", "ementa": "AO PROJETO DE LEI N\u00ba 1119/2021, \u201cAUTORIZA O MUNIC\u00cdPIO DE MIRANTE DA SERRA A ADQUIRIR \u00c1REA URBANA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "1288", "ano": "2021", "numero": "61", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer CPOF", "autoria": "CPOSP - COMISS\u00c3O PERMANENTE DE OBRAS E SERVI\u00c7OS P\u00daBLICOS", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1288/orcamento_e_financas.doc_61.pdf", "ementa": "AO PROJETO DE LEI N\u00ba 1122/2021, \u201cDISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DE ELEMENTO DE DESPESA PARA ATENDER O PROJETO A\u00c7\u00c3O CV N\u00ba 239/PGE/2020 PARA AQUISI\u00c7\u00c3O DE UMA AMBUL\u00c2NCIA TIPO A DE SIMPLES REMO\u00c7\u00c3O, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "1287", "ano": "2021", "numero": "62", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer CPOF", "autoria": "CPOSP - COMISS\u00c3O PERMANENTE DE OBRAS E SERVI\u00c7OS P\u00daBLICOS", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1287/orcamento_e_financas.doc62.pdf", "ementa": "AO PROJETO DE LEI N\u00ba 1123/2021, \u201cDISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DE ELEMENTO DE DESPESA PARA ATENDER O PROGRAMA\u00c7\u00c3O MANUTEN\u00c7\u00c3O E ATIVIDADES DO QUOTA/SAL\u00c1RIO EDUCA\u00c7\u00c3O, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d."}, {"id": "1286", "ano": "2021", "numero": "63", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer CPOF", "autoria": "CPOSP - COMISS\u00c3O PERMANENTE DE OBRAS E SERVI\u00c7OS P\u00daBLICOS", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1286/orcamento_e_financas.doc_63.pdf", "ementa": "AO PROJETO DE LEI N\u00ba 1125/2021, \u201cDISP\u00d5E SOBRE ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL ATRAV\u00c9S DE TRANSFER\u00caNCIA NOS MOLDES DA LEI N\u00ba 677 DE 28 DE MAIO DE 2014, (REGULAMENTA REMANEJAMENTO, TRANSPOSI\u00c7\u00c3O E TRANSFER\u00caNCIA), E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "1285", "ano": "2021", "numero": "64", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer CPOF", "autoria": "CPOSP - COMISS\u00c3O PERMANENTE DE OBRAS E SERVI\u00c7OS P\u00daBLICOS", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1285/orcamento_e_financas.doc_64.pdf", "ementa": "AO PROJETO DE LEI N\u00ba 1126/2021, \u201cAUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADA\u00c7\u00c3O NO OR\u00c7AMENTO VIGENTE, PROVENIENTE DO REPASSE FUNDO A FUNDO NO VALOR DE R$ 627.459,00 (SEISCENTOS E VINTE E SETE MIL E QUATROCENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS), E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "1302", "ano": "2021", "numero": "65", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer CPOF", "autoria": "CPOSP - COMISS\u00c3O PERMANENTE DE OBRAS E SERVI\u00c7OS P\u00daBLICOS", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1302/orcamento_e_financas.pdf", "ementa": "AO PROJETO DE LEI N\u00ba 1121/2021, \u201cAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IM\u00d3VEL URBANO AO GOVERNO DO ESTADO DE ROND\u00d4NIA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "1303", "ano": "2021", "numero": "66", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer CPOF", "autoria": "CPOSP - COMISS\u00c3O PERMANENTE DE OBRAS E SERVI\u00c7OS P\u00daBLICOS", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1303/orcamento_e_financas.doc_66.pdf", "ementa": "AO PROJETO DE LEI N\u00ba 1124/2021, \u201cDISP\u00d5E SOBRE ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL ATRAV\u00c9S DE REMANEJAMENTO NOS MOLDES DA LEI N\u00ba 677 DE 28 DE MAIO DE 2014, (REGULAMENTA REMANEJAMENTO, TRANSPOSI\u00c7\u00c3O E TRANSFER\u00caNCIA), E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "1304", "ano": "2021", "numero": "67", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer CPOF", "autoria": "CPOSP - COMISS\u00c3O PERMANENTE DE OBRAS E SERVI\u00c7OS P\u00daBLICOS", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1304/orcamento_e_financas.pdf_67.pdf", "ementa": "AO PROJETO DE LEI N\u00ba 1128/2021, \u201cDISP\u00d5E SOBRE ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL ATRAV\u00c9S DE REMANEJAMENTO NOS MOLDES DA LEI N\u00ba 677 DE 28 DE MAIO DE 2014, (REGULAMENTA REMANEJAMENTO, TRANSPOSI\u00c7\u00c3O E TRANSFER\u00caNCIA), E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "1322", "ano": "2021", "numero": "68", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer CPOF", "autoria": "CPOSP - COMISS\u00c3O PERMANENTE DE OBRAS E SERVI\u00c7OS P\u00daBLICOS", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1322/orcamento_e_financas.doc_68.pdf", "ementa": "AO PROJETO DE LEI N\u00ba 1129/2021, \u201cABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL NO OR\u00c7AMENTO VIGENTE COM CRIA\u00c7\u00c3O DE PROJETO/A\u00c7\u00c3O CV N\u00ba 151/PGE-2021 PARA AQUISI\u00c7\u00c3O DE AMBUL\u00c2NCIA TIPO C., E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "1323", "ano": "2021", "numero": "69", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer CPOF", "autoria": "CPOSP - COMISS\u00c3O PERMANENTE DE OBRAS E SERVI\u00c7OS P\u00daBLICOS", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1323/orcamento_e_financas.doc_69.pdf", "ementa": "AO PROJETO DE LEI N\u00ba 1130/2021, \u201cDISP\u00d5E SOBRE A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL ATRAV\u00c9S DE REMANEJAMENTO NOS MOLDES DA LEI N\u00ba 677 DE 28 DE MAIO DE 2014, (REGULAMENTA REMANEJAMENTO, TRANSPOSI\u00c7\u00c3O E TRANSFER\u00caNCIA), E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "1324", "ano": "2021", "numero": "70", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer CPOF", "autoria": "CPOSP - COMISS\u00c3O PERMANENTE DE OBRAS E SERVI\u00c7OS P\u00daBLICOS", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1324/orcamento_e_financas.doc_70.pdf", "ementa": "AO PROJETO DE LEI N\u00ba 1131/2021, \u201cAUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADA\u00c7\u00c3O NO OR\u00c7AMENTO VIGENTE, PROVENIENTE DO REPASSE FEDERAL FUNDO A FUNDO NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "1325", "ano": "2021", "numero": "71", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer CPOF", "autoria": "CPOSP - COMISS\u00c3O PERMANENTE DE OBRAS E SERVI\u00c7OS P\u00daBLICOS", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1325/orcamento_e_financas.doc_71.pdf", "ementa": "AO PROJETO DE LEI N\u00ba 1132/2021, \u201cDISP\u00d5E SOBRE A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL ATRAV\u00c9S DE REMANEJAMENTO NOS MOLDES DA LEI N\u00ba 677 DE 28 DE MAIO DE 2014, (REGULAMENTA REMANEJAMENTO, TRANSPOSI\u00c7\u00c3O E TRANSFER\u00caNCIA), E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "1326", "ano": "2021", "numero": "72", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer CPOF", "autoria": "CPOSP - COMISS\u00c3O PERMANENTE DE OBRAS E SERVI\u00c7OS P\u00daBLICOS", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1326/orcamento_e_financas.doc72.pdf", "ementa": "AO PROJETO DE LEI N\u00ba 1133/2021, \u201cDISP\u00d5E SOBRE A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPER\u00c1VIT FINANCEIRO NO EXERC\u00cdCIO ANTERIOR COM CRIA\u00c7\u00c3O DE ELEMENTO DE DESPESA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "1327", "ano": "2021", "numero": "73", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer CPOF", "autoria": "CPOSP - COMISS\u00c3O PERMANENTE DE OBRAS E SERVI\u00c7OS P\u00daBLICOS", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1327/orcamento_e_financas.doc73.pdf", "ementa": "AO PROJETO DE LEI N\u00ba 1134/2021, \u201cABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL NO OR\u00c7AMENTO VIGENTE COM CRIA\u00c7\u00c3O DE PROJETO/A\u00c7\u00c3O CV N\u00ba 125/2021/PJ/DER-RO PARA AQUISI\u00c7\u00c3O DE INSUMOS DESTINADOS A CONFEC\u00c7\u00c3O DE BLOCOS SEXTAVADOS DE CONCRETO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d."}, {"id": "1339", "ano": "2021", "numero": "74", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer CPOF", "autoria": "CPOSP - COMISS\u00c3O PERMANENTE DE OBRAS E SERVI\u00c7OS P\u00daBLICOS", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1339/orcamento_e_financas.doc_74.pdf", "ementa": "AO PROJETO DE LEI N\u00ba 1104/2021, \u201cINSTITUI O PLANO PLURIANUAL \u2013 PPA DO MUNIC\u00cdPIO DE MIRANTE DA SERRA \u2013 RO, PARA O QUADRI\u00caNIO 2022-2025, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "1347", "ano": "2021", "numero": "75", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer CPOF", "autoria": "CPOSP - COMISS\u00c3O PERMANENTE DE OBRAS E SERVI\u00c7OS P\u00daBLICOS", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/", "ementa": "AO PROJETO DE LEI N\u00ba 1105/2021, \u201cDISP\u00d5E SOBRE AS DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS DO MUNIC\u00cdPIO DE MIRANTE DA SERRA PARA O EXERC\u00cdCIO DE 2022, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "1354", "ano": "2021", "numero": "76", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer CPOF", "autoria": "CPOSP - COMISS\u00c3O PERMANENTE DE OBRAS E SERVI\u00c7OS P\u00daBLICOS", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1354/orcamento_e_financas.doc_76.pdf", "ementa": "AO PROJETO DE LEI N\u00ba 1135/2021, \u201cDISP\u00d5E SOBRE A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL ATRAV\u00c9S DE REMANEJAMENTO NOS MOLDES DA LEI N\u00ba 677 DE 28 DE MAIO DE 2014, (REGULAMENTA REMANEJAMENTO, TRANSPOSI\u00c7\u00c3O E TRANSFER\u00caNCIA), E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "1360", "ano": "2021", "numero": "77", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer CPOF", "autoria": "CPOSP - COMISS\u00c3O PERMANENTE DE OBRAS E SERVI\u00c7OS P\u00daBLICOS", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1360/orcamento_e_financas.doc_77.pdf", "ementa": "AO PROJETO DE LEI N\u00ba 1136/2021, \u201cDISP\u00d5E SOBRE A ABERTURA DE\r\nCR\u00c9DITO ESPECIAL ATRAV\u00c9S DE REMANEJAMENTO NOS MOLDES DA LEI N\u00ba\r\n677 DE 28 DE MAIO DE 2014, (REGULAMENTA REMANEJAMENTO,\r\nTRANSPOSI\u00c7\u00c3O E TRANSFER\u00caNCIA), E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "1361", "ano": "2021", "numero": "78", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer CPOF", "autoria": "CPOSP - COMISS\u00c3O PERMANENTE DE OBRAS E SERVI\u00c7OS P\u00daBLICOS", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1361/orcamento_e_financas.doc_78.pdf", "ementa": "AO PROJETO DE LEI N\u00ba 1138/2021, \u201cAUTORIZA O PODER EXECUTIVO\r\nMUNICIPAL A DOAR TERRENO URBANO AO GOVERNO DO ESTADO DE\r\nROND\u00d4NIA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "1362", "ano": "2021", "numero": "79", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer CPOF", "autoria": "CPOSP - COMISS\u00c3O PERMANENTE DE OBRAS E SERVI\u00c7OS P\u00daBLICOS", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1362/orcamento_e_financas.doc_79.pdf", "ementa": "AO PROJETO DE LEI N\u00ba 1127/2021, \u201cESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESAS\r\nDO OR\u00c7AMENTO FISCAL DO MUNIC\u00cdPIO DE MIRANTE DA SERRA PARA O\r\nEXERC\u00cdCIO FINANCEIRO DE 2022"}, {"id": "1369", "ano": "2021", "numero": "80", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer CPOF", "autoria": "CPOSP - COMISS\u00c3O PERMANENTE DE OBRAS E SERVI\u00c7OS P\u00daBLICOS", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1369/orcamento_e_financas_80.pdf", "ementa": "AO PROJETO DE LEI N\u00ba 1141/2021, \u201cALTERA O ANEXO I DA LEI 1088/2021, E\r\nD\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d"}, {"id": "1374", "ano": "2021", "numero": "81", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer CPOF", "autoria": "CPOSP - COMISS\u00c3O PERMANENTE DE OBRAS E SERVI\u00c7OS P\u00daBLICOS", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1374/orcamento_e_financas.doc_81.pdf", "ementa": "AO PROJETO DE LEI N\u00ba 1140/2021, \u201cDISP\u00d5E SOBRE ABERTURA DE\r\nCR\u00c9DITO ESPECIAL ATRAV\u00c9S DE REMANEJAMENTO NOS MOLDES DA LEI N\u00ba\r\n677 DE 28 DE MAIO DE 2014, (REGULAMENTA REMANEJAMENTO,\r\nTRANSPOSI\u00c7\u00c3O E TRANSFER\u00caNCIA) E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "890", "ano": "2021", "numero": "1", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer CPESAS", "autoria": "Poder Legislativo Municipal", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/", "ementa": "PARECER N\u00b0001/2021 COMISS\u00c3O PERMANENTE DE EDUCA\u00c7\u00c3O, SA\u00daDE E ASSIST\u00caNCIA SOCIAL, AO PROJETO DE LEI N\u00b01056/2021."}, {"id": "892", "ano": "2021", "numero": "2", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer CPESAS", "autoria": "Poder Legislativo Municipal", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/", "ementa": "PARECER N\u00b0002/2021 DA COMISS\u00c3O PERMANENTE DE EDUCA\u00c7\u00c3O , SA\u00daDE E ASSIST\u00caNCIA SOCIAL, AO PROJETO DE LEI N\u00b01057/2021."}, {"id": "894", "ano": "2021", "numero": "3", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer CPESAS", "autoria": "Poder Legislativo Municipal", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/", "ementa": "PARECER N\u00b0003/2021 DA COMISS\u00c3O PERMANENTE DE EDUCA\u00c7\u00c3O , SA\u00daDE E ASSIST\u00caNCIA SOCIAL , AO PROJETO DE LEI N\u00b01058/2021."}, {"id": "896", "ano": "2021", "numero": "4", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer CPESAS", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/", "ementa": "PARECER N\u00b0004/2021 DA COMISS\u00c3O PERMANENTE DE EDUCA\u00c7\u00c3O, SA\u00daDE E ASSIST\u00caNCIA SOCIAL, AO PROJETO DE LEI N\u00b01059/2021."}, {"id": "918", "ano": "2021", "numero": "5", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer CPESAS", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/918/cpesas_005.2021.pdf", "ementa": "PARECER N\u00b0005/2021, DA COMISS\u00c3O PERMANENTE DE EDUCA\u00c7\u00c3O SA\u00daDE E ASSIST\u00caNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI N\u00b0 1060/2021"}, {"id": "923", "ano": "2021", "numero": "6", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer CPESAS", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/923/cpesas_006.2021.pdf", "ementa": "LEITURA DO PARECER N\u00b0006/2021, DA COMISS\u00c3O PERMANENTE EDUCA\u00c7\u00c3O,SA\u00daDE E ASSISTENCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI N\u00b01061/2021."}, {"id": "929", "ano": "2021", "numero": "7", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer CPESAS", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/", "ementa": "LEITURA DO PARECER N\u00ba 007/2021, DA COMISS\u00c3O PERMANENTE DE EDUCA\u00c7\u00c3O, SA\u00daDE E ASSIST\u00caNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI N\u00ba 1063/2021."}, {"id": "939", "ano": "2021", "numero": "8", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer CPESAS", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/", "ementa": "PARECER N\u00b0 008/2021 DA COMISS\u00c3O PERMANENTE DE EDUCA\u00c7\u00c3O, SA\u00daDE E ASSISTENCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI N\u00b0 1064/2021."}, {"id": "942", "ano": "2021", "numero": "9", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer CPESAS", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/", "ementa": "PARECER N\u00b0 009/2021, DA COMISS\u00c3O PERMANENTE DE EDUCA\u00c7\u00c3O, SA\u00daDE E ASSISTENCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI N\u00b0 1065/2021."}, {"id": "969", "ano": "2021", "numero": "10", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer CPESAS", "autoria": "Poder Legislativo Municipal", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/969/cpesas_n_010.pdf", "ementa": "PARECER N\u00ba 010/2021, DA COMISS\u00c3O PERMANENTE DE EDUCA\u00c7\u00c3O, SA\u00daDE E ASSIST\u00caNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI N\u00ba 1066/2021."}, {"id": "972", "ano": "2021", "numero": "11", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer CPESAS", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/972/cpesas_n_011.pdf", "ementa": "LEITURA DO PARECER N\u00ba 011/2021, DA COMISS\u00c3O PERMANENTE DE EDUCA\u00c7\u00c3O, SA\u00daDE E ASSIST\u00caNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI N\u00ba 1069/2021."}, {"id": "991", "ano": "2021", "numero": "12", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer CPESAS", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/", "ementa": "PARECER N\u00ba012/2021, DA COMISS\u00c3O PERMANENTE DE EDUCA\u00c7\u00c3O, SA\u00daDE E ASSISTENCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI N\u00ba1062/2021"}, {"id": "1000", "ano": "2021", "numero": "13", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer CPESAS", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/", "ementa": "PARECER N\u00ba013/2021, DA COMISS\u00c3O PERMANENTE DE EDUCA\u00c7\u00c3O, SA\u00daDE E ASSISTENCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI N\u00ba1070/2021."}, {"id": "1030", "ano": "2021", "numero": "14", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer CPESAS", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1030/esass_04-2021.pdf", "ementa": "PARECER N\u00ba 014/2021, DA COMISS\u00c3O PERMANENTE DE EDUCA\u00c7\u00c3O, SA\u00daDE E ASSIST\u00caNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI N\u00ba 1067/2021."}, {"id": "1058", "ano": "2021", "numero": "15", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer CPESAS", "autoria": "CPESAS - COMISS\u00c3O PERMANENTE DE EDUC SA\u00daDE E ASSIST. SOCIAL", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1058/educacao_saude_e_assistencia_social.doc", "ementa": "AO PROJETO DE LEI N\u00ba 1078/2021, \u201cAUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADA\u00c7\u00c3O NO OR\u00c7AMENTO VIGENTE, PROVENIENTE DO REPASSE FUNDO A FUNDO NO VALOR DE R$ 180.000,00 (CENTO E OITENTA MIL REAIS), E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d."}, {"id": "1061", "ano": "2021", "numero": "16", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer CPESAS", "autoria": "CPESAS - COMISS\u00c3O PERMANENTE DE EDUC SA\u00daDE E ASSIST. SOCIAL", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/", "ementa": "PARECER DA COMISS\u00c3O PERMANENTE DE EDUCA\u00c7\u00c3O SA\u00daDE E ASSIST\u00caNCIA SOCIAL N\u00ba 016/2021, AO PROJETO DE LEI 1075/2021"}, {"id": "1130", "ano": "2021", "numero": "17", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer CPESAS", "autoria": "CPESAS - COMISS\u00c3O PERMANENTE DE EDUC SA\u00daDE E ASSIST. SOCIAL", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1130/cpes.docx", "ementa": "AO PROJETO DE LEI N\u00ba 1088/2021, \u201cAUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADA\u00c7\u00c3O NO OR\u00c7AMENTO VIGENTE PROVENIENTE DO REPASSE CO-FINANCIAMENTO ESTADUAL NO VALOR DE R$ 150.800,00 (CENTO E CINQUENTA MIL E OITOCENTOS REAIS), E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "1131", "ano": "2021", "numero": "18", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer CPESAS", "autoria": "CPESAS - COMISS\u00c3O PERMANENTE DE EDUC SA\u00daDE E ASSIST. SOCIAL", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1131/cpes.docx", "ementa": "AO PROJETO DE LEI N\u00ba 1089/2021, \u201cDISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DE ELEMENTO DE DESPESA PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSIST\u00caNCIA SOCIAL, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "1132", "ano": "2021", "numero": "19", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer CPESAS", "autoria": "CPESAS - COMISS\u00c3O PERMANENTE DE EDUC SA\u00daDE E ASSIST. SOCIAL", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1132/cpes.docx", "ementa": "AO PROJETO DE LEI N\u00ba 1098/2021, \u201cDISP\u00d5E SOBRE A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPER\u00c1VIT FIANCEIRO NO EXERC\u00cdCIO ANTERIOR, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "1138", "ano": "2021", "numero": "20", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer CPESAS", "autoria": "CPESAS - COMISS\u00c3O PERMANENTE DE EDUC SA\u00daDE E ASSIST. SOCIAL", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1138/comissao_perm.docx", "ementa": "AO PROJETO DE LEI N\u00ba 1096/2021, \u201cABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL NO OR\u00c7AMENTO VIGENTE COM CRIA\u00c7\u00c3O DE PROJETO/A\u00c7\u00c3O CV PARA CONSTRU\u00c7\u00c3O DE QUADRA ESPORTIVA COM GRAMA SINT\u00c9TICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "1139", "ano": "2021", "numero": "21", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer CPESAS", "autoria": "CPESAS - COMISS\u00c3O PERMANENTE DE EDUC SA\u00daDE E ASSIST. SOCIAL", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1139/comissao_perm.docx", "ementa": "AO PROJETO DE LEI N\u00ba 1097/2021, \u201cAUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NO OR\u00c7AMENTO VIGENTE, PROVENIENTE DO REPASSE FUNDO A FUNDO NO VALOR DE R$ 350.000,00 (TREZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "1140", "ano": "2021", "numero": "22", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer CPESAS", "autoria": "CPESAS - COMISS\u00c3O PERMANENTE DE EDUC SA\u00daDE E ASSIST. SOCIAL", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1140/educacao_saude_e_assistencia_social.doc", "ementa": "AO PROJETO DE LEI N\u00ba 1074/2021, \u201cAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR CONV\u00caNIO COM A PROMOVIDA (ASSOCIA\u00c7\u00c3O PARA PROMO\u00c7\u00c3O DA VIDA, DIGNIDADE E ESPERAN\u00c7A DO ANCI\u00c3O) E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "1164", "ano": "2021", "numero": "23", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer CPESAS", "autoria": "CPESAS - COMISS\u00c3O PERMANENTE DE EDUC SA\u00daDE E ASSIST. SOCIAL", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/", "ementa": "AO PROJETO DE LEI N\u00ba 1101/2021, \u201cDISP\u00d5E SOBRE ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADA\u00c7\u00c3O NO OR\u00c7AMENTO VIGENTE \u2013 ALTERA\u00c7\u00c3O NA LOA \u2013 LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL PARA O EXERC\u00cdCIO DE 2021, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "1203", "ano": "2021", "numero": "24", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer CPESAS", "autoria": "CPESAS - COMISS\u00c3O PERMANENTE DE EDUC SA\u00daDE E ASSIST. SOCIAL", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1203/educacao_saude_e_assistencia_social.pdf", "ementa": "AO PROJETO DE LEI N\u00ba 1108/2021, \u201cDISP\u00d5E SOBRE ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPER\u00c1VIT FINANCEIRO NO EXERC\u00cdCIO ANTERIOR, COM CRIA\u00c7\u00c3O DE ELEMENTO DE DESPESA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d."}, {"id": "1211", "ano": "2021", "numero": "25", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer CPESAS", "autoria": "CPESAS - COMISS\u00c3O PERMANENTE DE EDUC SA\u00daDE E ASSIST. SOCIAL", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1211/educacao_saude_e_assistencia_social.pdf", "ementa": "AO PROJETO DE LEI N\u00ba 1112/2021, \u201cAUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADA\u00c7\u00c3O NO OR\u00c7AMENTO VIGENTE, PROVENIENTE DO REPASSE FUNDO A FUNDO NO VALOR DE R$ 240.000,00 (DUZENTOS E QUARENTA MIL REAIS), E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d."}, {"id": "1219", "ano": "2021", "numero": "26", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer CPESAS", "autoria": "CPESAS - COMISS\u00c3O PERMANENTE DE EDUC SA\u00daDE E ASSIST. SOCIAL", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1219/educacao_saude_e_assistencia_social.pdf", "ementa": "AO PROJETO DE LEI N\u00ba 1084/2021, \u201cINSTITUI O PROGRAMA DE APOIO FINANCEIRO ESCOLAR \u2013 PROAFE, PARA DISPONIBILIZA\u00c7\u00c3O DE RECURSOS MEDIANTE CONV\u00caNIO, \u00c0S UNIDADES ESCOLARES URBANAS E RURAIS DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, ORIENTAR SUA IMPLANTA\u00c7\u00c3O, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "1255", "ano": "2021", "numero": "27", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer CPESAS", "autoria": "CPESAS - COMISS\u00c3O PERMANENTE DE EDUC SA\u00daDE E ASSIST. SOCIAL", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1255/educacaosaude_e_assistencia_social_27.pdf", "ementa": "AO PROJETO DE LEI N\u00ba 1110/2021, \u201cAUTORIZA A DISPONIBILIZA\u00c7\u00c3O DE \u00d4NIBUS DO TRANSPORTTE ESCOLAR PARA O DEPARTAMENTO DE ESPORTE E CULTURA DO MUNIC\u00cdPIO DE MIRANTE DA SERRA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "1282", "ano": "2021", "numero": "28", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer CPESAS", "autoria": "CPESAS - COMISS\u00c3O PERMANENTE DE EDUC SA\u00daDE E ASSIST. SOCIAL", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1282/educacaosaude_e_assistencia_social_28.pdf", "ementa": "AO PROJETO DE LEI N\u00ba 1122/2021, \u201cDISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DE ELEMENTO DE DESPESA PARA ATENDER O PROJETO A\u00c7\u00c3O CV N\u00ba 239/PGE/2020 PARA AQUISI\u00c7\u00c3O DE UMA AMBUL\u00c2NCIA TIPO A DE SIMPLES REMO\u00c7\u00c3O, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d."}, {"id": "1283", "ano": "2021", "numero": "29", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer CPESAS", "autoria": "CPESAS - COMISS\u00c3O PERMANENTE DE EDUC SA\u00daDE E ASSIST. SOCIAL", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1283/educacaosaude_e_assistencia_social_29.pdf", "ementa": "AO PROJETO DE LEI N\u00ba 1123/2021, \u201cDISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DE ELEMENTO DE DESPESA PARA ATENDER O PROGRAMA\u00c7\u00c3O MANUTEN\u00c7\u00c3O E ATIVIDADES DO QUOTA/SAL\u00c1RIO EDUCA\u00c7\u00c3O, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d."}, {"id": "1284", "ano": "2021", "numero": "30", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer CPESAS", "autoria": "CPESAS - COMISS\u00c3O PERMANENTE DE EDUC SA\u00daDE E ASSIST. SOCIAL", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1284/educacaosaude_e_assistencia_social_30.pdf", "ementa": "AO PROJETO DE LEI N\u00ba 1126/2021, \u201cAUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADA\u00c7\u00c3O NO OR\u00c7AMENTO VIGENTE, PROVENIENTE DO REPASSE FUNDO A FUNDO NO VALOR DE R$ 627.459,00 (SEISCENTOS E VINTE E SETE MIL E QUATROCENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS), E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d."}, {"id": "1305", "ano": "2021", "numero": "31", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer CPESAS", "autoria": "CPESAS - COMISS\u00c3O PERMANENTE DE EDUC SA\u00daDE E ASSIST. SOCIAL", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1305/educacao_saude_e_assistencia_social.pdf", "ementa": "AO PROJETO DE LEI N\u00ba 1124/2021, \u201cDISP\u00d5E SOBRE ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL ATRAV\u00c9S DE REMANEJAMENTO NOS MOLDES DA LEI N\u00ba 677 DE 28 DE MAIO DE 2014, (REGULAMENTA REMANEJAMENTO, TRANSPOSI\u00c7\u00c3O E TRANSFER\u00caNCIA), E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "1328", "ano": "2021", "numero": "32", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer CPESAS", "autoria": "CPESAS - COMISS\u00c3O PERMANENTE DE EDUC SA\u00daDE E ASSIST. SOCIAL", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1328/cpesas__33.pdf", "ementa": "AO PROJETO DE LEI N\u00ba 1129/2021, \u201cABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL NO OR\u00c7AMENTO VIGENTE COM CRIA\u00c7\u00c3O DE PROJETO/A\u00c7\u00c3O CV N\u00ba 151/PGE-2021 PARA AQUISI\u00c7\u00c3O DE AMBUL\u00c2NCIA TIPO C., E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "1329", "ano": "2021", "numero": "33", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer CPESAS", "autoria": "CPESAS - COMISS\u00c3O PERMANENTE DE EDUC SA\u00daDE E ASSIST. SOCIAL", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1329/cpesas__33.pdf", "ementa": "AO PROJETO DE LEI N\u00ba 1131/2021, \u201cAUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADA\u00c7\u00c3O NO OR\u00c7AMENTO VIGENTE, PROVENIENTE DO REPASSE FEDERAL FUNDO A FUNDO NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "1330", "ano": "2021", "numero": "34", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer CPESAS", "autoria": "CPESAS - COMISS\u00c3O PERMANENTE DE EDUC SA\u00daDE E ASSIST. SOCIAL", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1330/cpesas__34.pdf", "ementa": "AO PROJETO DE LEI N\u00ba 1132/2021, \u201cDISP\u00d5E SOBRE A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL ATRAV\u00c9S DE REMANEJAMENTO NOS MOLDES DA LEI N\u00ba 677 DE 28 DE MAIO DE 2014, (REGULAMENTA REMANEJAMENTO, TRANSPOSI\u00c7\u00c3O E TRANSFER\u00caNCIA), E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "1340", "ano": "2021", "numero": "35", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer CPESAS", "autoria": "CPESAS - COMISS\u00c3O PERMANENTE DE EDUC SA\u00daDE E ASSIST. SOCIAL", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1340/educacao_saude_e_assistencia_social.doc_35.pdf", "ementa": "AO PROJETO DE LEI N\u00ba 1104/2021, \u201cINSTITUI O PLANO PLURIANUAL \u2013 PPA DO MUNIC\u00cdPIO DE MIRANTE DA SERRA \u2013 RO, PARA O QUADRI\u00caNIO 2022-2025, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "1348", "ano": "2021", "numero": "36", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer CPESAS", "autoria": "CPESAS - COMISS\u00c3O PERMANENTE DE EDUC SA\u00daDE E ASSIST. SOCIAL", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1348/educacao_saude_e_assistencia_social.doc_36.pdf", "ementa": "AO PROJETO DE LEI N\u00ba 1105/2021, \u201cDISP\u00d5E SOBRE AS DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS DO MUNIC\u00cdPIO DE MIRANTE DA SERRA PARA O EXERC\u00cdCIO DE 2022, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "1363", "ano": "2021", "numero": "37", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer CPESAS", "autoria": "CPESAS - COMISS\u00c3O PERMANENTE DE EDUC SA\u00daDE E ASSIST. SOCIAL", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/", "ementa": "AO PROJETO DE LEI N\u00ba 1127/2021, \u201cESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESAS\r\nDO OR\u00c7AMENTO FISCAL DO MUNIC\u00cdPIO DE MIRANTE DA SERRA PARA O\r\nEXERC\u00cdCIO FINANCEIRO DE 2022"}, {"id": "1370", "ano": "2021", "numero": "38", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer CPESAS", "autoria": "CPESAS - COMISS\u00c3O PERMANENTE DE EDUC SA\u00daDE E ASSIST. SOCIAL", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1370/educacao_saude_e_assistencia_social_38.pdf", "ementa": "AO PROJETO DE LEI N\u00ba 1141/2021, \u201cALTERA O ANEXO I DA LEI 1088/2021, E\r\nD\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "1375", "ano": "2021", "numero": "39", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer CPESAS", "autoria": "CPESAS - COMISS\u00c3O PERMANENTE DE EDUC SA\u00daDE E ASSIST. SOCIAL", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1375/educacao_saude_e_assistencia_social.doc_39.pdf", "ementa": "AO PROJETO DE LEI N\u00ba 1140/2021, \u201cDISP\u00d5E SOBRE ABERTURA DE\r\nCR\u00c9DITO ESPECIAL ATRAV\u00c9S DE REMANEJAMENTO NOS MOLDES DA LEI N\u00ba\r\n677 DE 28 DE MAIO DE 2014, (REGULAMENTA REMANEJAMENTO,\r\nTRANSPOSI\u00c7\u00c3O E TRANSFER\u00caNCIA) E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "1190", "ano": "2021", "numero": "2", "tipo__sigla": "P TCE", "tipo__descricao": "Parecer Pr\u00e9vio TCE RO", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1190/parecer_tcer_consta_adinaldo__acordao_decisao-990518_apl-tc_00399_20.pdf", "ementa": "PARECER PR\u00c9VIO SOBRE AS CONTAS DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, EXERCICIO 2019.\r\nCONSTITUCIONAL. PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS\r\nANUAL. CONTAS DE GOVERNO. SITUA\u00c7\u00c3O\r\nL\u00cdQUIDA OR\u00c7AMENT\u00c1RIA SUPERAVIT\u00c1RIA.\r\nEQUIL\u00cdBRIO FINANCEIRO. CUMPRIMENTO DOS\r\n\u00cdNDICES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS COM\r\nEDUCA\u00c7\u00c3O, SA\u00daDE, REPASSE AO LEGISLATIVO E\r\nDESPESA COM PESSOAL. DIMINUTO D\u00c9FICIT\r\nFINANCEIRO POR FONTE. PARECER FAVOR\u00c1VEL \u00c0\r\nAPROVA\u00c7\u00c3O COM RESSALVAS DAS CONTAS.\r\nDETERMINA\u00c7\u00d5ES. PRECEDENTES.\r\n1. Restou evidenciado nos autos o cumprimento dos\r\nmandamentos constitucionais e legais relativos \u00e0 educa\u00e7\u00e3o\r\n(25,72% na MDE e 63,55% no FUNDEB \u2013 valoriza\u00e7\u00e3o do\r\nmagist\u00e9rio); \u00e0 sa\u00fade (19,88%); gastos com pessoal (46,87%);\r\ne repasse ao Legislativo (7%).\r\n2. Remanesceram impropriedades de car\u00e1ter formal, tais\r\ncomo: (i) subavalia\u00e7\u00e3o do passivo; (ii) excessivas altera\u00e7\u00f5es\r\nor\u00e7ament\u00e1rias (iii) baixa arrecada\u00e7\u00e3o da d\u00edvida ativa; (iv)\r\nn\u00e3o atendimento de determina\u00e7\u00f5es pret\u00e9ritas desta Corte; (v)\r\ninsufici\u00eancia financeira para cobertura de obriga\u00e7\u00f5es\r\n(recursos"}]}